Governo sem respostas para a precariedade

José Soeiro apresentou nesta quinta feira, na Assembleia da República, uma interpelação ao governo sobre a precariedade laboral, lembrando que a precariedade laboral e social é uma questão de civilização e que o número de trabalhadores contratados a prazo duplicou na última década, representando já cerca de 21% da população empregada.
Na sua interpelação, o deputado do Bloco de Esquerda lembrou que "entre 2005 e 2007 os empregos com contrato permanente diminuíram em 40 mil e os contratos a termo aumentaram 92 mil", contribuindo para que "o número de contratos de trabalho temporário aumentasse 41% em Portugal entre 2003 e 2006 (...) 100 mil pessoas contratadas através de empresas de trabalho temporário (ETT) são exploradas por dois patrões". Em consequência, "a precariedade é também uma das facetas da aberração da pobreza assalariada: 1 em cada 7 trabalhadores ganha tão pouco que está abaixo do limiar de pobreza".

José Soeiro lembrou ainda que "a geração mais qualificada de sempre é a mais explorada e com piores direitos sociais. 500 euros, de contrato em contrato, é o seu destino aos vinte e poucos, aos vinte e muitos, aos trinta e tal" (...) "Há em Portugal mais de 900 mil pessoas que trabalham a recibo verde. A maioria delas são na verdade trabalhadoras por conta de outrem. O falso recibo verde é um símbolo maior da precariedade". Estas 900 mil pessoas não têm subsídio de desemprego se ficarem sem trabalho (...), não podem ficar doentes (..), não podem ser pais nem mães".

A propósito das declarações do responsável pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que sugeriu a criminilização das empresas que utilizem "falsos recibos verdes" e salientou a necessidade de mais inspectores, o deputado do Bloco afirmou que "o Governo não tem credibilidade para dizer que quer “moralizar as empresas que recorrem aos recibos verdes” ou que quer “agravar os impostos às firmas que tenham falsos recibos verdes”, tendo em conta a existência de 117 mil trabalhadores precários na Administração Pública.

O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta para reforçar a inspecção dos falsos recibos verdes com obrigação de celebração de contrato, limitação dos contratos a prazo a um ano, proibição de sucessivos contratos para o mesmo posto, através de falsos temporários e integração de todos os 117 mil precários do Estado.

O Ministro com a tutela do Trabalho não respondeu claramente a nenhuma das questões colocadas pelo Bloco de Esquerda, nomeadamente sobre iniciativas legislativas contra a precariedade, afirmando já ter dado instruções para se preparar "um plano plurianual para contratação de mais inspectores". Actualmente a ACT conta com 288 inspectores, quando a lei prevê 538.

Luís Fazenda salientou que as sugestões do presidente da ACT estavam a ser ignoradas pelo ministro da tutela e Ana Drago concluiu que o PS e o governo não apresentaram uma única ideia ou estratégia de combate à precariedade, que é uma escolha política do executivo de José Sócrates.