segunda-feira, 16 de agosto de 2010

A Saúde Está Doente

Sim, a saúde está doente, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está muito doente!
Encerram-se serviços de atendimento permanente, encerram-se internamentos de pediatria, encerram-se maternidades e obstetrícias, fecham-se extensões de proximidade e ainda por cima tenta-se alterar o que já não é excelente, o “tendencialmente gratuito”.
No Distrito de Viseu, como em todo o interior tem - se assistido a um desinvestimento a nível dos serviços, todos os casos citados anteriormente já aconteceram por cá, havendo até falta de médicos em vários centros de saúde, logo muitos e muitas ficam sem médico de família para os atender. Exemplo disso mesmo é o caso do Concelho de Santa Comba Dão, onde, também, por via do encerramento do SAP e das Extensões de Saúde Locais, esta situação se tornou ainda mais gravosa.
É impressionante como quem tem dinheiro tem acesso a tratamentos, quem não o tem espera anos por operações. Ao mesmo tempo que nos tiram direitos no SNS vão sendo construídos e inaugurados hospitais privados, clínicas privadas e serviços privados.
E que soluções? Questão sábia!
Primeiro: Definir a saúde como um dos pilares fundamentais da sociedade portuguesa, um dos objectivos pelo qual existe Estado e pelo qual pagamos impostos.
Segundo: Financiar este e outros serviços úteis e indispensáveis para a população.
Como? Taxar a 25% os lucros da banca, igual a qualquer pequena e média empresa.
Taxar as transacções para off-shores em 25% e tributar em IRC os prémios extraordinários dos gestores em 50%.
Terceiro: Solucionar a falta de médicos através do aumento do número de vagas em medicina. Resolver o problema imediato de falta de médicos no SNS, fazendo contratos com o objectivo de fazer regressar os mais de 2500 estudantes de medicina portugueses que se formam anualmente em países como Republica Checa e Espanha, entre outros.
A Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Viseu está atenta a toda esta problemática, e junta a sua voz à das populações afectadas, no sentido de exigir uma inversão imediata de todas estas situações.

A Coordenadora Distrital de Viseu do Bloco de Esquerda
O Núcleo do Bloco de Esquerda de Santa Comba Dão
8/07/2010

domingo, 20 de junho de 2010

Adeus Saramago







O escritor e Prémio Nobel da Literatura em 1998, José Saramago, morreu esta sexta-feira aos 87 anos em Lanzarote




“Filho e neto de camponeses, José Saramago nasceu na aldeia de Azinhaga, província do Ribatejo, no dia 16 de Novembro de 1922, se bem que o registo oficial mencione como data de nascimento o dia 18”, assim começa a sua biografia inscrita no site da Fundação que tem o seu nome. Os pais do futuro Prémio Nobel emigraram para Lisboa antes que ele fizesse dois anos.

Fez estudos secundários (liceais e técnicos) que, por dificuldades económicas, não pôde prosseguir. Publicou o seu primeiro livro, um romance, “Terra do Pecado”, em 1947. Trabalhou durante doze anos numa editora, onde exerceu funções de direcção literária e de produção. Colaborou como crítico literário na revista Seara Nova. Em 1972 e 1973 fez parte da redacção do jornal Diário de Lisboa, onde foi comentador político, tendo também coordenado, durante cerca de um ano, o suplemento cultural daquele vespertino.

Entre Abril e Novembro de 1975 foi director-adjunto do jornal Diário de Notícias. A partir de 1976 passou a viver exclusivamente do seu trabalho literário, primeiro como tradutor, depois como autor. Em Fevereiro de 1993 decidiu repartir o seu tempo entre a sua residência habitual em Lisboa e a ilha de Lanzarote, no arquipélago das Canárias (Espanha).

Três décadas depois de publicado Terra do Pecado, Saramago regressou ao mundo da prosa ficcional com “Manual de Pintura e Caligrafia”. Publicaria depois “Levantado do Chão” (1980), no qual retrata a vida de privações da população pobre do Alentejo.

Dois anos depois surgiu “Memorial do Convento”, livro que conquistou definitivamente a atenção de leitores e críticos.

De 1980 a 1991, o autor publicou mais quatro romances “O Ano da Morte de Ricardo Reis” (1984), “A Jangada de Pedra” (1986), “História do Cerco de Lisboa” (1989), e “O Evangelho Segundo Jesus Cristo” (1991).

Nos anos seguintes, publicou mais seis romances: “Ensaio Sobre a Cegueira” (1995); “Todos os Nomes” (1997); “A Caverna” (2001); “O Homem Duplicado” (2002); “Ensaio Sobre a Lucidez” (2004); e “As Intermitências da Morte” (2005).

Os últimos romances publicados foram “A Viagem do Elefante”, 2008, “Caim”, 2009

Foi galardoado com o Nobel de Literatura de 1998. Também ganhou o Prémio Camões, o mais importante prémio literário da língua portuguesa. Era casado com Pilar del Río.

Em 1990, estreou no Teatro Alla Scalla de Milão a ópera Blimunda, com libreto do músico italiano Azio Corghi, baseado no romance “Memorial do Convento”.

A polémica com a Igreja Católica e o veto do PSD

Saramago encontrou sempre fortes críticas e oposição na Igreja Católica, ainda que o escritor tenha sempre agido usufruindo, como referia, dos seus direitos de liberdade religiosa e de liberdade de expressão. A relação de tensão com a Igreja Católica agravou-se devido à origem portuguesa de Saramago, país onde o catolicismo ainda é muito forte e discuti-lo ainda é um tabu.

Devido à sua origem portuguesa e toda a influência cultural exercida pelo catolicismo em tal contexto, Saramago sentiu a necessidade de abordar a Bíblia no seu trabalho de escritor, uma vez que este texto faz parte do seu património cultural, ao contrário, por exemplo, do Alcorão, que Saramago entendeu não ser sua tarefa abordá-lo.

Saramago interpreta a Bíblia como um "manual de maus costumes", referindo-se a ela como "um catálogo de crueldade e do pior da natureza humana". Disse mesmo que para uma pessoa comum a decifrar, esta precisaria de ter "um teólogo ao lado".

O lançamento do livro "O Evangelho Segundo Jesus Cristo", em 1991, foi bastante polémico. O longo processo de recepção da obra, do ponto de vista político-religioso, culminou com a sua saída definitiva de Portugal, para Espanha.

Em 1991, Sousa Lara, o Sub-Secretário de Estado adjunto social-democrata da Cultura, vetou o livro do escritor, “O Evangelho segundo Jesus Cristo”, de uma lista de romances portugueses candidatos ao Prémio Literário Europeu. Saramago entendeu o acto como “censório”. Na altura, devido a estes acontecimentos desproporcionados, Saramago chegou até mesmo a propor dois novos direitos à Declaração Universal dos Direitos Humanos: o direito à dissidência e à heresia.

O lançamento de “Caim” em 2009, mesmo em pleno século XXI, despertou polémicas antigas e agravou consideravelmente a sua (não)relação com a Igreja Católica. O eurodeputado do PSD Mário David, por exemplo, falando em nome pessoal e assumindo-se católico não-praticante, disse ter vergonha de ser compatriota do escritor, escrevendo isso no seu blogue e repetindo depois nos meios de comunicação, que “Saramago devia renunciar à nacionalidade portuguesa” - tudo a propósito de “Caim” (apesar de tais declarações, o escritor esclareceu que jamais pensou em abandonar a cidadania portuguesa).

A actividade política

A militância no Partido Comunista Português, iniciada em 1969, é uma marca significativa da actuação política de José Saramago, com desempenho particularmente visível e crítico no período de 1974-1975. No entanto, muito antes da adesão ao PCP, o escritor manifestara já oposição à ditadura de Salazar, tendo sofrido represálias do regime fascista.

Nos anos de 1948-49, Saramago associa-se à candidatura do general Norton de Matos a Presidente da República, em oposição ao candidato do regime, o também general Óscar Carmona. O corajoso acto custou-lhe o emprego na Caixa de Abono de Família da Indústria da Cerâmica.

Já depois da Revolução de Abril e aquando do golpe militar do 25 de Novembro, derradeiro no processo de contra-revolução que ia crescendo, José Saramago foi afastado do jornal Diário de Notícias, e sentiu-se ostracizado, inclusivamente pelo PCP, conforme disse em entrevista ao Público (2006): “Claro que o meu partido não teve a gentileza de me convidar para ir para a redacção de O Diário, como fez a todos os que saíram do Diário de Notícias. Na altura não gostei nada. Hoje continuo a não gostar, mas agradeço”.

Ao ficar desempregado novamente após o 25 de Novembro, decide não procurar outro trabalho e dedicar-se exclusivamente à escrita e à tradução.

Os seus únicos rendimentos provinham das traduções, tendo intensifiado esta actividade a partir deste ano, vertendo para português, entre 1976 e 1979, cerca de vinte e sete obras, muitas delas de carácter político: Frémontier, Jivkov, Moskovichov, Pramov, Grisnoni, Poulantzas, Bayer, Hegel, Romain, etc.

No final da década de 80, antes do XII Congresso do PCP, entre outros escritores e intelectuais como Urbano Tavares Rodrigues, Baptista-Bastos ou Mário de Carvalho, Saramago subscreveu o documento que ficou conhecido como “Terceira Via”, no qual se alertava para a necessidade de mudanças. O documento foi subscrito por um grupo heterogéneo, alguns reclamavam por mais democracia interna e abertura, outros por transformações ideológicas estruturantes.

Durante o ano de 1990, José Saramago foi presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), quando Jorge Sampaio foi presidente da Câmara de Lisboa, numa coligação entre PCP e PS. O mandato durou pouco mais do que um mês, tendo-se demitido em Março daquele ano.

João Marques Lopes, escreve em “José Saramago- Biografia” (2010), que após a experiência na AML, o escritor “conservar-se-ia como um militante que deixa utilizar o seu enorme prestígio simbólico como capital político do PCP em acções pontuais”. Acrescenta ainda, “sempre se manifestou (…) contra qualquer fragmentação do PCP”. “Portanto, em toda a sua trajectória de militante do PCP transpareceu a marca da unidade e da diferença, da continuidade e da mudança, da aversão aos trânsfugas de direita e da indisponibilidade para os fenómenos de recomposição anti-capitalista à esquerda dos antigos partidos comunistas”.

Em 2003, Saramago fez declarações (num artigo no El País) desaprovando inequivocamente o fuzilamento de três dissidentes cubanos, que o levaram a assumir uma postura mais distanciada em relação ao regime castrista - “Cuba não ganhou nenhuma heróica batalha ao fuzilar estes três homens, perdeu sim a minha confiança, destruiu as minhas esperanças(...)”.

Também era conhecido o seu apoio solidário à causa Palestiniana e repúdio explícito pela acção política-militar de Israel.

Bloco recorda José Saramago

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, lembrou José Saramago como “um escritor sempre insubmisso” no estilo e nas causas, “um homem das letras que, através dessa ferramenta, serviu combates pela justiça e pela decência”.

Manifestando o voto de pesar pelo falecimento de Saramago, Pureza comentou assim o percurso do escritor: “Levantado do chão, José Saramago combateu a cegueira, a cegueira social, que é o terreno da injustiça em Portugal”.


domingo, 30 de maio de 2010

Manif junta mais de 300 mil em Lisboa

Quando a primeira linha da manifestação chegou à Praça dos Restauradores, a organização informou que a coluna dos funcionários públicos estava ainda a entrar na manifestação antes do Parque Eduardo VII.

Em declarações ao esquerda.net, que transmitiu em directo a manifestação, Carvalho da Silva manifestou "grande satisfação" com a adesão a este protesto geral e afirmou que a partir deste protesto geral, "a CGTP está preparada para apoiar todas as formas de luta".

"Participaram nesta manifestação mais de 300 mil pessoas. Os trabalhadores e o povo português estão de parabéns", disse o secretário geral da CGTP já no discurso de encerramento, com a Avenida da Liberdade cheia e o fim da manifestação ainda antes do Marquês de Pombal.

"Os salários pagos à entrada do mercado de trabalho diminuíram 30 a 40% em relação a 2005. Isto é inqualificável, é um atentado à juventude e uma das armas que o neoliberalismo tem usado para atingir os seus objectivos: destruir a solidariedade entre gerações", afirmou o líder sindical.

Carvalho da Silva criticou também o cancelamento pelo governo das medidas de protecção aos desempregados, antes aprovadas para responder à crise. "Então a crise não está aí, com tendência a agravar-se? Que cinismo é este, quando se reduz o subsídio de desemprego, sabendo eles que mais de 50% dos desempregados têm como subsídio até 419 euros e três quartos dos desempregados recebem até 428 euros. Afinal, quem são os privilegiados?".

O líder da CGTP prometeu lutar "pelo fim dos paraísos fiscais e pela tributação das grandes fortunas". "Vamos ampliar e diversificar a luta social em Portugal" com o "compromisso de apoiar todas as formas de luta que forem necessárias", consoante a avaliação da evolução da situação económica e política do país. "Não excluímos nenhuma forma de luta", concluíu Carvalho da Silva.

Francisco Louçã também esteve presente na manifestação e explicou algumas das razões para dar força a este protesto. “Quando há crise o Governo retira medidas, como por exemplo na quinta feira, quando retirou medidas de apoio a 187 mil desempregados”, recordou o dirigente bloquista. “Mas na sexta feira decidiu aumentar o apoio ao sistema financeiro que tem estrangulado a economia com juros altíssimos para as pessoas”, acrescentou.

Para Louçã, o Governo “beneficia e premeia a especulação, prejudica os desempregados” e “por isso é tão importante que a CGTP tenha organizado esta manifestação, para as pessoas dizerem de sua justiça” e protestarem contra a aliança “Passos Coelho - Sócrates” que são “irresponsáveis”.

sexta-feira, 30 de abril de 2010

terça-feira, 23 de março de 2010


O que se passa com o planeta? Por que assistimos cada vez mais a catástrofes naturais? O aquecimento global provoca Invernos mais frios? Estas são algumas das perguntas mais comuns que as pessoas colocam quando se fala de Alterações Climáticas.

Convidámos cientistas portugueses e um dos principais responsáveis das Nações Unidas para as comentarem.
O aquecimento global obriga-nos a “mudar de vida”? É mais que provável. A questão é “mudar como e para onde”. Que sociedade queremos construir e como reinventar o trabalho e o consumo à luz de uma perspectiva ecológica?

A ciência pode ajudar. Vários cientistas portugueses apresentam os seus projectos de investigação. Os movimentos sociais também.

Por que chegámos a este ponto? Os líderes mundiais não estão a enfrentar com coragem as medidas necessárias para ultrapassar a crise ecológica. Em Copenhaga falharam redondamente. A acção cidadã é, por isso, indispensável. Junta-te ao diálogo com os movimentos ambientalistas, sociais e alterglobais, porque somos nós que temos que fazer a diferença. Contamos contigo!
Inscrições para os jantares de sexta e sábado na Cantina Lx, enviar para tiagoivocruz@me.com.
Sexta-feira, 26
Abertura do debate por Rita Calvário, deputada do Bloco de Esquerda

17h - 18h30 Painel I: A História das Alterações Climáticas
- Filipe Duarte Santos (Alterações climáticas), Faculdade de Ciências, Universidade de Lisboa
- Maria Roxo (Fenómenos climáticos extremos, usos do solo e degradação ambiental), Grupo de Ambiente da FCSH
- Jean-Pascal van Ypersele (Climatologia), IPCC, Nações Unidas, por vídeo-conferência. Vice-Chair of the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC)

19h - 20h30 Painel II: Ecologia e Sociedade
- Ian Angus (Eco-socialismo), founder and director of Socialist History Project; managing editor of Socialist Voice; founding member and Coordinating Committee Member of Ecosocialist International Network; member of Canadian Dimension editorial collective
- Carvalho da Silva (Trabalho e ecologia), Secretário-Geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
- Roberto Musachio (Crise e ambiente), eurodeputado eleito pelo Partido da Refundaçaõ Comunista Italiano, membro do grupo GUE/NGL

22h - 24h Visualização do documentário “Pare, Escute, Olhe”
e conversa com os autores Jorge Pelicano e Rosa Silva.

Sábado, 27

10h30 - 13h00 Painel III: Projectos de Investigação
Apresentação de projectos de investigação em curso sobre energias renováveis e redes de distribuição:
- Ana Estanqueiro (Energia eólica e dos oceanos)
- Jorge Maia Alves (Energia solar fotovoltaica)
- Farinha Mendes (Energia solar térmica)

15h - 16h30 Painel IV: Movimentos pela Justiça Climática
Mesa Redonda sobre a agenda de acção em 2010, com convite às organizações nacionais e com a presença de Tom Kucharz (Ecologistas en acción), David Rovics, José Bové (movimentos rurais), Liga e outros movimentos ecologistas.

17h - 19h Encerramento
- Marisa Matias, eurodeputada do Bloco de Esquerda
- Søren Egge Rasmussen, Aliança Verde Vermelha da Dinamarca
- Lothar Bisky, Presidente da European Left e do GUE/NGL
- Francisco Louçã, coordenador do Bloco de Esquerda

20h30 - 22h30 “Outro jantar é possível” na Cantina LX

23h - 01h Festa e concerto de encerramento na Cantina LX
- David Rovics
- Anonima Nuvolari

Domingo, 28
"LUTAS ECOLOGISTAS E RESISTÊNCIA SOCIAL"
10h30 - 13h00
Lutas Ecologistas – Construção de Movimento e Experiências de Acção
-Tom Kucharz - Ecologistas En Accion – experiência de organização em rede e grupos locais de activistas e casos de lutas concretas e mobilização social
-Helder Spínola - Quercus – principais causas ambientais em Portugal e experiências de intervenção em lutas concretas
-Helena Carmo - Movimento Nacional Contra as Linhas de Alta Tensão nas Zonas Urbanas
-Jaime Pinho – Activista em movimentos contra a co-incineração e pedreiras na Arrábida
-Pedro Couteiro - Coordenadora de Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases
-António Minhoto - Ambiente em Zonas Uraníferas (a aguardar confirmação)
Debate: 50 min
14h30 - 16h30
Intervenção Ecologista Local do Bloco de Esquerda
-O que são e para que servem os Grupos Locais de Ambiente. Objectivos das Jornadas Distritais de Ambiente
-Apresentação principais causas ambientais e experiências de luta ecologista do Bloco em cada distrito
-Debate sobre perspectivas de trabalho: 60 min
Actividades paralelas
Mercado de produtos biológicos / comércio justo
Em parceria com a Associação Agrobil (produtos biológicos) e a Ecos do Sul(Comércio Justo).
Jantar
inscrições para tiagoivocruz@me.com

Bloco propõe quatro medidas face ao PEC

Está Sócrates "disposto a prosseguir uma política de destruição do emprego, de ataque aos mais pobres", questionou Louçã, que aplaudiu a coerência política de Alegre nas críticas que fez ao PEC.
"A única coisa que importa saber esta semana é se o primeiro ministro, refugiado na sua torre de marfim, está disposto a prosseguir contra todos uma política de destruição do emprego, de ataque aos mais pobres, de injustiça fiscal e de privatizações disparatadas ou, se pelo contrário, está disposto agora a trazer um PEC que se concentre no que os portugueses exigem", afirmou Francisco Louçã na conferência de imprensa, nesta Segunda feira .
O deputado bloquista apresentou quatro questões "decisivas" relativamente à posição do Bloco de Esquerda face ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Na análise ao PEC, Louçã enumera o programa de privatizações do Governo, os cortes nos salários e pensões, os impostos e a reanimação da Economia portuguesa como questões fundamentais sobre as quais é necessária e urgente uma outra política.
O Bloco de Esquerda propõe o total abandono da política de privatizações do Governo, que segundo o coordenador da comissão política do Bloco é "prejudicial e desastrosa do ponto de vista económico", contrapondo com a venda dos submarinos recentemente adquiridos e com a aplicação de uma taxa sobre os offshores. Com estas operações o Estado obteria um encaixe financeiro de 1000 milhões de euros com a venda dos submarinos, mais de 750 milhões com a aplicação de uma taxa sobre o offshore da Madeira e 1000 a 2000 milhões com outros offshores, face aos 50 milhões de euros, em redução dos juros da dívida pública em 2011, que o Estado obterá com o seu programa de privatizações.
Os cortes nos salários e pensões constitui outra questão fundamental para o Bloco. O Governo pretende reduzir cerca de 600 milhões de euros na Segurança Social e 130 milhões no Rendimento Social de Inserção (RSI). A tradução desta política num espaço de 3 anos é a retirada de qualquer apoio a todos os desempregados actuais. O Bloco de Esquerda defende o aumento dos salários mais baixos, das pensões e o alargamento excepcional da abrangência do subsídio de desemprego, com o financiamento através da taxa normal sobre a finança.
Em relação à política de aumento de impostos do Governo, caso do terceiro escalão, Francisco Louçã contrapõe uma política de taxação sobre as mais-valias bolsistas e o corte nos benefícios, deduções e taxas especiais e liberatórias. Com a introdução destas medidas, o Estado teria uma recuperação de 250 milhões de euros em taxa sobre as mais-valias e 350 milhões em benefícios e taxas especiais.
Finalmente, em termos de reanimação da Economia, o Bloco defende um reorientar do investimento público e o apoio ao investimento privado para uma política criação de emprego, através da criação de um programa de reabilitação urbana, sendo esta medida financiada por 500 milhões de euros, por ano, de fundos públicos.
Durante a apresentação destas quatro medidas "decisivas", Louçã lembrou as críticas de várias personalidades ligadas ao Partido Socialista contra este PEC, defendendo que "os portugueses sabem que foram enganados nestas eleições".
O coordenador da comissão política do Bloco afirmou ainda:
"A candidatura de Manuel Alegre, como sempre foi, é a de uma voz independente e que responde às questões decisivas da divisão social, da fractura social e do desespero em que os portugueses estão a viver, trazendo uma voz de solidariedade e por isso mesmo é que se levanta com tanta clareza sobre questões como a privatização dos correios".
in esquerda.net

Ana Drago intervém sobre violência escolar

sexta-feira, 19 de março de 2010

Plenário Distrital com Francisco Louçã


Sábado, 20 de Março,
21 horas, Sede Distrital (Rua das Ameias,nº6,2º)

Plenário Distrital com Francisco Louçã

Discussão sobre a situação política

Viseu.Bloco.org

quinta-feira, 11 de março de 2010

Bloco apresenta 15 medidas para uma Economia decente.

O Bloco de Esquerda apresentou a sua resposta ao governo sobre o Plano de Estabilidade e Crescimento, demonstrando que é possível reduzir mais o défice, já este ano, e simultaneamente promover uma política de recuperação para a criação de emprego.
Aceda aqui ao documento, em pdf.


No memorando, o Bloco de Esquerda critica o cenário macroeconómico do Governo, cujos resultados serão desastrosos, a pior perfomance entre os países da zona euro para o período 2010/2013 e a redução do desemprego apenas em 25.000 pessoas em 4 anos, cujo resultado político será "tornar permanente o recorde histórico do desemprego".

Considerando que a "política económica não pode desistir de promover o investimento estratégico para a recuperação contra a crise" propõe uma primeira medida imediata, de reabilitação de casas desocupadas e degradadas, com um investimento total de 5 mil milhões ao longo de 3 anos, para recuperar 200 mil casas, que "cria 60 mil postos de trabalho directos e tem um impacto de reanimação na economia de cerca de 4% do PIB".

O memorando apresentado pelo Bloco rejeita a redução salarial na função pública, propondo em alternativa um "aumento real em valor fixo" e, em relação ao desemprego, considera que " não é reduzindo o subsídio de desemprego que se consegue dar emprego a quem o procura e não o consegue" e defende que, em 2010, o acesso ao subsídio de desemprego deve ser aumentado e não diminuído.

O Bloco propõe também a redução de despesas: limitar a consultadoria jurídica externa, reduzindo a despesa em 189 milhões de euros; a renegociação dos valores e dos prazos dos contratos das contrapartidas militares, previstos na lei de programação militar e a renegociação das parceiras público-privadas.

Nas 15 medidas incluem-se também medidas de aumento da receita, nomeadamente uma taxa de 25% para todas as transferências para off-shore e a tributação em IRS "de prémios extraordinários de gestores e administradores a 50%".

Sobre as privatizações, o Bloco considera que as propostas do Governo são económica e socialmente desastrosas, ao reduzir a presença pública nos transportes e anular na energia, ao retirar os seguros à CGD e vender os CTT e outros bens estratégicos. Em alternativa, o Bloco propõe: "manter no controlo público os sectores da economia em que existem monopólios naturais, ou que tenham uma função estratégica (energia, seguros, transportes) ou social fundamental (CTT)".

Por fim, o Bloco de Esquerda aponta que " falta no PEC uma estratégia de ajustamento orçamental a longo prazo" e propõe que o OE para 2011 inclua "propostas concretas que resultem de um inventário e auditoria das despesas e funcionamento do Estado, registando o excesso ou o défice nos seus serviços, e conduzindo assim a maior eficiência na distribuição de recursos como a maior exigência na fixação de objectivos".

sábado, 6 de março de 2010

Uma nova política cultural precisa-se!


Bloco promove Roteiro sobre Cultura com sessões públicas em todo país

Uma nova política cultural precisa-se!

Domingo, 07 de Março de 2010, 18h

Solar dos Peixotos (Assembleia municipal de Viseu, junto à PSP)


Nos últimos 10 anos Portugal assistiu a alterações profundas na dinâmica cultural do país, que não foram, no entanto, acompanhadas do necessário investimento financeiro, nem de corpo legislativo que assegurasse o serviço público que se exige nesta área.

O Bloco de Esquerda assumiu como eixos prioritários na política cultural o acesso das populações à fruição de bens culturais e a meios de produção artística e cultural, a salvaguarda do património cultural material e imaterial, e os direitos laborais dos profissionais do sector cultural.


Estes eixos exigem a tomada de posições, e a elaboração de iniciativas legislativas, relativas a modelos de financiamento da cultura, cartas de missão de equipamentos culturais e estatuto e certificação profissionais.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e o Bloco de Esquerda de Viseu gostariam, deste modo, de o convidar a estar presente na sessão pública de 07 de Março, pelas 18 horas, no Solar dos Peixotos (Auditório da Assembleia Municipal de Viseu, junto à PSP)

Convida-mo-lo ainda a participar no fórum online Direitos e Intermitência, alojado em http://cultura.bloco.org, que é dedicado às questões do trabalho e qualificação no sector cultural.


O Bloco pretende ter conhecimento do terreno e com os contributos dos agentes culturais locais e nacionais, a deputada Catarina Martins, responsável pela área da Cultura na Assembleia da República, irá promover um conjunto de sessões públicas descentralizadas sobre política cultural, percorrendo os vários distritos do país, entre os meses de Janeiro a Março.

domingo, 28 de fevereiro de 2010

B.E. questiona Governo sobre Encerramento do SAP de Santa Comba Dão

O B.E., pela mão do deputado João Semedo, entregou no dia 26 uma pergunta ao Governo sobre o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente de Santa Comba Dão e das extensões de saúde de Óvoa, Pinheiro de Ázere e S. Joaninho:

“. Em 2008, o projecto de reestruturação da rede dos serviços primários de saúde, conduzida pelo então Ministro da Saúde, Correia de Campos, previa o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Santa Comba Dão, à semelhança do que seria proposto para outras unidades da região.

Perante a oposição da população, que argumentava que esta medida se traduziria no congestionamento dos hospitais, nomeadamente do Hospital de Tondela, e na deterioração dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos, e as inúmeras manifestações de desagrado que se desencadearam, o encerramento não chegou a concretizar-se.

No entanto, a 1 de Fevereiro de 2010, dois anos após o início da reestruturação anunciada, o SAP de Santa Comba Dão foi transformado em Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados e a prestação de cuidados entre as 00h00 e as 8h00 deixou de ser assegurada.

Foram, igualmente, extintas as extensões de saúde de Óvoa, Pinheiro de Ázere e S. Joaninho.

O director executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões III, José Craveiro, justificou as medidas implementadas com argumentos exclusivamente económicos, sem preocupações visíveis no que respeita à natureza dos cuidados prestados e às condições de acessibilidade por parte dos utentes. Relativamente ao encerramento das três extensões de saúde, José Craveiro alegou que todas tinham menos de 1500 utentes e que representavam «um grande desperdício de recursos».
A população de Santa Comba Dão sente-se profundamente lesada e teme as consequências que podem advir do encerramento destas unidades. Segundo já assumiu oficialmente a autarquia de Santa Comba Dão, mediante a reestruturação promovida, não existem no terreno os recursos físicos e humanos necessários para assegurar o acesso dos utentes aos serviços de saúde.

Esta realidade contraria claramente o compromisso assumido pela actual Ministra da Saúde, Ana Jorge, no sentido de que os processos de encerramento não seriam accionados sem que, a priori, os mesmos fossem devidamente discutidos e sem que fossem implementadas as alternativas necessárias para assegurar a prestação de cuidados de qualidade, e em tempo útil, às populações.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Quais os argumentos que sustentam o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente de Santa Comba Dão e das extensões de saúde de Óvoa, Pinheiro de Ázere e S. Joaninho?
2. Estão previstos outros encerramentos de unidades de saúde no distrito de Viseu?
3. Quais as alternativas que se apresentam à população, nomeadamente no que concerne às unidades de saúde que irão assegurar a prestação dos serviços agora extintos, a sua distância relativamente à área de residência dos utentes e os serviços prestados nessas mesmas unidades?
Que medidas foram implementadas pelo Governo no sentido de assegurar o acesso dos utentes a cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil após o encerramento das unidades de saúde já citadas?”

O Bloco de Esquerda reafirma o seu compromisso de estar ao lado dos munícipes na defesa do seu legítimo direito à qualidade dos serviços públicos. A Direcção Distrital do B.E. vai ficar à espera da resposta do Governo, e assim que esta chegar tomará posição.
O Secretariado da Coordenadora Distrital de Viseu do Bloco de Esquerda
O Núcleo de Santa Comba Dão do Bloco de Esquerda

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

O combate contra a discriminação LGBT: os desafios que virão

2010 começará com uma interessante discussão no Parlamento. A Assembleia da República vai votar, a 8 de Janeiro, 3 projectos de lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Artigo de José Soeiro
Esquerda: redistribuição e reconhecimento

Uma das aprendizagens mais importantes da esquerda socialista nas últimas décadas é provavelmente a ideia de que não se pode desligar as lutas anti-capitalistas pela redistribuição (na relação entre capital e trabalho, entre propriedade privada e propriedade social) das lutas pelo reconhecimento (de todas as identidades dominadas e contra todos os mecanismos de opressão). Não existe verdadeiro reconhecimento sem redistribuição, ou seja, não há emancipação das mulheres, respeito pelos imigrantes ou libertação de gays, lésbicas, bissexuais ou transgénero (LGBT), por exemplo, sem políticas sociais para a igualdade ou num modelo que assente na exploração. Por outro lado, também não existe emancipação sem reconhecimento, isto é, a luta socialista ou articula o direito à igualdade com o respeito pela diferença, ou é uma luta a meio-gás, totalmente limitada na sua radicalidade.

As lutas contra a discriminação da população LGBT são por isso constitutivas da luta da Esquerda. O heterossexismo, enquanto norma cultural e sistema político que eleva a heterossexualidade e os modos de vida tradicionais ao estatuto exclusivo de "naturais", por oposição aos modelos "desviantes" (a homossexualidade e as identidades e comportamentos de género fora dos tradicionais) surge assim como complemento evidente do patriarcado e é utilizado como forma de dominação - não sem contradições - pelo capitalismo.

A luta contra a discriminação em Portugal, chegados a 2009

Em Portugal, o movimento LGBT é muito recente. Mesmo na esquerda política, a convivência com o tema não foi sempre pacífica. É sobretudo a partir da década de 1990 que surgem com maior visibilidade colectivos organizados em torno desta questão. Desse ponto de vista, apesar de recente, o movimento LGBT conseguiu, nos últimos 20 anos, transformações assinaláveis. Mudou na sociedade portuguesa a percepção da homossexualidade e isso tem tido consequências importantes também ao nível legislativo.

O primeiro passo dessa mudança foi a des-clandestinização destas vivências, isto é, a existência de um espaço de visibilidade para as relações, a afectividade e o desejo não-heterossexuais. Esse passo, contudo, não encontrou ainda condições para ser dado pela maioria da população LGBT.

Ao nível das alterações legais surgiram as uniões de facto (em 2001), a alteração constitucional introduzindo a proibição de discriminação por orientação sexual, a revisão do Código Penal que eliminou o artigo 175 que penalizava distintamente actos de abuso de menores por homossexuais e introduziu um agravamento das penas por crimes motivados por discriminação face à orientação sexual (excluindo ainda a identidade de género) e a legislação que proibiu a discriminação pela orientação sexual no acesso ao trabalho e no emprego. Persistem, contudo, muitas lutas sociais e legais a fazer.

O debate sobre o casamento, que tem alimentado intensa disputa pública ao longo deste ano de 2009, permite medir bem o quanto se fez e o quanto ficou por fazer. Há hoje um senso comum que é relativamente favorável à igualdade. A ideia da autonomia individual e do direito a cada um escolher o que fazer com a sua vida fez caminho: a maioria percebe que o alargamento do acesso ao casamento civil é, numa sociedade laica, uma mera questão de respeito pelas escolhas de cada um/a. Mas há também discursos conservadores que persistem com força, ora disfarçados de tolerantes (é o caso dos que defendem os "casamentos de segunda" e as "uniões civis registadas"), ora feitos de forma abertamente discriminatória, sob a retórica da valorização da "família tradicional" - missão que fica facilitada pela crescente devolução às famílias, dadas as debilidades da resposta do Estado Social, do fardo da crise económica.

Por outro lado, a polémica sobre a doação de sangue, que fez correr alguns rios de tinta neste ano que agora acaba, dá uma boa indicação sobre os fantasmas e os preconceitos que existem e que vão sendo alimentados, mesmo pelo Estado.

A decisão, por parte de alguns serviços de saúde, de excluir os doadores de sangue homossexuais radica, no fundo, na assumpção da homossexualidade como comportamento sexual desviante, que colocaria aos indivíduos «grande risco de contrair doenças infecciosas graves susceptíveis de serem transmitidas pelo sangue». Contudo, esta ideia não tem qualquer fundamento científico. Este tipo de ignorância e de desconhecimento estiveram na base da identificação do VIH/Sida como doença dos homossexuais, estereótipo que, hoje, face aos alarmantes números de infecção entre heterossexuais, segundo grupo de infectados (37,5%), é profundamente contrariado.

Questionado pelo Bloco sobre esta discriminação sem sentido, o Governo, através do Ministério da Saúde, confirmou que esta discriminação era para manter, mesmo que ela não se fundamente em nenhuma directiva da UE, como foi reiterado pela própria Comissária Europeia. O responsável do Instituto Português do Sangue, Gabriel Olim, considerou que aceitar sangue de um homossexual é introduzir "sangue contaminado" no sistema, o que é demonstrativo do grau indescritível de ignorância e de preconceito deste responsável nomeado pelo Partido Socialista.

Por outro lado, há no nosso país uma parte da população LGBT que é votada à mais violenta discriminação: os e as transexuais e transgéneros. A população transexual foi considerada recentemente pela União Europeia como o grupo mais discriminado no espaço europeu. A invisibilidade, o preconceito e a ausência de reconhecimento da sua identidade são obstáculos à dignidade destas pessoas. Cerca de 80% dos transexuais vêem recusado o acesso ao emprego. Isso mesmo explica que a generalidade dos direitos sociais, que decorrem precisamente da condição de trabalhador (integração e reconhecimento social, protecção na doença ou no desemprego), lhes seja totalmente desconhecida. O próprio direito à identidade não existe para este grupo. Em Portugal, os e as transexuais não podem ter no seu bilhete de identidade um nome correspondente com seu sexo social. Segundo a lei portuguesa, só após a operação de mudança de sexo é possível requerer a mudança dos documentos, sendo obrigatório processar o Estado, o que pode demorar muitos anos.

Os desafios de 2010

2010 começará com uma interessante discussão no Parlamento. A Assembleia da República vai votar, a 8 de Janeiro, 3 projectos de lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Haverá, genericamente, três posições. Da Direita, virão os discursos discriminatórios. No desespero, e confrontados com um senso comum que não é hoje tão abertamente homofóbico como no passado, sairá a proposta de um "casamento de segunda", um proposta "moderada" que pretende criar um gueto legal para manter a desigualdade: todos os direitos podem ser reconhecidos no que à conjugalidade diz respeito, mas eles têm de levar o ferrete da discriminação através de um nome diferente para designar os "outros casamentos" que não o heterossexual. Do Bloco, far-se-ão ouvir as vozes da igualdade plena, do combate à discriminação em todas as esferas da vida e da coerência no reconhecimento dos direitos civis. Do PS, secundado pelo PCP, sairá uma proposta que, no momento em que propõe o fim da discriminação no acesso ao casamento civil, cria uma cláusula discriminatória no que toca à adopção. É uma táctica de chantagem ("se querem o casamento, incluiremos no mesmo diploma uma discriminação na adopção") que agita os fantasmas sobre a "incapacidade de gays e lésbicas cuidarem de crianças" (como se não cuidassem já) e que alimenta o preconceito contra casais homossexuais. Portugal poderá ficar assim como o único país no mundo onde existirá casamento mas onde casais de pessoas do mesmo sexo estão, à partida e sem serem avaliadas as suas capacidades, excluídos dos processos de adopção. Se isso acontecer, a parentalidade tornar-se-á, provavelmente, um dos temas fortes da agenda LGBT dos próximos anos.

Por outro lado, a sociedade voltará a discutir a questão da discriminação no sangue - quanto mais não seja, em resultado de uma iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda já entregue na Assembleia da República. E pode ser que, finalmente, o rigor e o conhecimento científico sejam mais fortes que o preconceito e a ignorância.

2010 poderá ser ainda o ano do reconhecimento da existência legal dos e das transexuais e transgéneros. O mais básico está por fazer: a simples possibilidade de, sem processo em Tribunal, se poder mudar o registo civil e ter um Bilhete de Identidade correspondente com o género que se tem. Uma pequena mudança legal pode fazer toda a diferença na vida destas pessoas.

É possível que, em 2010, volte a haver jovens em idade escolar expulsos de casa, agressões por populares como aconteceu no passado em Viseu, discriminação no emprego e no acesso ao trabalho (apesar da legislação em contrário), negação de doação de sangue, perseguição escolar a casais de jovens homossexuais, agressividade social face à visibilidade quotidiana de afectos entre pessoas do mesmo sexo ou contra pessoas transgénero, discriminação nas decisões judiciais relativas à guarda de crianças, no acesso à habitação e aos empréstimos para esse efeito. É provável, até, que importantes alterações legais não signifiquem que as relações sociais mudam tanto quanto as leis prescrevem. A luta contra o preconceito, a luta pela igualdade, a luta pelo reconhecimento e pela redistribuição é, afinal, uma luta quotidiana que diz respeito a todos e a todas. Esse é, por isso, um dos grandes desafios para os anos que virão.

José Soeiro

terça-feira, 3 de novembro de 2009

Claude Lévi-Strauss, 1908-2009


Considerado o fundador da Antropologia Estruturalista, Lévi-Strauss morreu na véspera de completar 101 anos. Nascido em Bruxelas, estudou Direito e Filosofia na Sorbonne, tendo-se depois especializado no campo da etnologia. Influenciou de maneira decisiva a filosofia, a sociologia, a história e a teoria da literatura. Aqui deixamos esta entrevista feita há quatro anos

Programa de governo: "PS não percebeu os resultados eleitorais"

"O que está no Programa do Governo é, sem tirar nem pôr, o compromisso que estava no programa eleitoral do PS", anunciou o novo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, ao entregar esta segunda-feira o programa do executivo de Sócrates à Assembleia da República. A atitude foi criticada pela deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, que considerou que o governo não entendeu os resultados eleitorais e opta por uma política de continuidade. Para a deputada bloquista, o governo "tem de perceber que já não é maioria absoluta nesta legislatura".

Para Jorge Lacão, o programa eleitoral do PS foi sufragado pelos portugueses e, por isso, governar com esse programa "é o acto mais coerente que seria esperável do governo". O propósito do governo, disse Lacão, é cumprir integralmente esse programa.

"O que há é a consistência assumida durante a campanha, e que os eleitores sufragaram, e agora, certamente, o que se pede e o que se espera do governo do PS é que crie condições e procure desenvolver essas condições para a concretização do programa", argumentou o ministro.

Para o deputado Luís Fazenda, vice-presidente da Assembleia da República, a atitude do governo "é pouco séria". Falando num debate da RTPN, o deputado bloquista disse que "se o governo não apresentou uma moção de confiança, andou lá perto".

Curiosamente, Marcelo Rebelo de Sousa considerou lógico que o programa seja idêntico às propostas eleitorais do PS, e lembrou que Cavaco Silva fez o mesmo quando governou em minoria. As declarações do comentarista político e dirigente do PSD vieram divergir da posição explicitada pelo vice-presidente do PSD, José Pedro Aguiar Branco, que acusou o executivo de querer impor o seu programa: "O governo tem pedido à oposição para ser responsável, e ele próprio revela ser pouco responsável ao querer impor o seu programa", afirmou. Aguiar Branco deixou o aviso de que, com esta atitude, o PS não deverá contar com o apoio do PSD quando estiver em discussão o próximo orçamento.

Marcelo Rebelo de Sousa, em contrapartida, já defendeu que o PSD deve viabilizar o orçamento.

O Bloco de Esquerda não vai apresentar uma moção de rejeição do programa, mas promete questionar o governo sobre "como é que pretende fazer face à crise económica", ou "resolver o problema do desemprego, que é gravíssimo", disse Helena Pinto. E acrescentou: "É preciso saber o que o governo pretende fazer, no concreto, em relação ao alargamento do subsídio do desemprego. É preciso saber qual é a solução do governo para o caso BPN, que tem sido um sorvedouro de dinheiros públicos, e também em relação a questões que foram prementes na última legislatura, como a avaliação e professores e o estatuto da carreira docente".

sábado, 31 de outubro de 2009

Dancemos no Mundo (Sérgio Godinho)

Quem resgata a avaliação autoritária?

Está na ordem do dia a avaliação de professores e professoras e o Estatuto da Carreira Docente, que os dividiu em categorias de primeira e segunda. Só podia ser assim, depois de quatro anos de estragos nas escolas e dos maiores protestos profissionais de sempre. Mas há sombras sobre os espíritos optimistas.

A Ministra da Educação mantém o silêncio quando as escolas precisam de respostas hoje. Temos um secretário de Estado, vindo do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, que foi braço direito de Maria de Lurdes Rodrigues - a quem terá dado os números do carimbo "faltosos" colocado na testa dos professores - com ela comungando de idêntico carinho pela classe.

O novo líder parlamentar do PS, Francisco Assis, garante que o governo tomará as rédeas da avaliação dos professores e do Estatuto da Carreira Docente e que o papel dos demais partidos é vir ao debate das suas propostas. Mas as notícias mais frescas garantem o contrário: há um negócio sob a mesa entre o CDS e o PS para definir o novo modelo de avaliação dos professores.

Paulo Portas, sorridente, garante que não quer professores a espiarem-se entre si e que a avaliação está, para o CDS, centrada nos Conselhos Pedagógicos. Mas sabe-se bem o que o CDS sempre defendeu: que os directores devem determinar todo o processo. Se assim for, não se vira a página de Maria de Lurdes Rodrigues. É a sua obra que se completa, em glória.

É preciso decência, o que exige um sistema de avaliação que credibilize o trabalho das escolas e dos professores, pensado para o maior desafio da escola pública: o direito de todos e todas ao sucesso com qualidade.

Se ainda puder haver debate em vez de negócio, ele deverá responder às duas perguntas que interessam: a avaliação de professores deve ser feita exclusivamente dentro das escolas ou deve vir de dentro e de fora, incluindo mecanismos externos que a tornem mais isenta e preventiva de danos dos poderes locais? O desempenho individual dos professores e professoras esgota o modelo ou, pelo contrário, a avaliação deve integrar as escolas, os seus diferentes órgãos e o desempenho dos professores, no reconhecimento de que cada professor o é no seu contexto e de que cada escola é uma realidade?

Cecília Honório in Esquerda.Net

Carvalho da Silva critica presença de Valter Lemos no governo

O secretário geral da CGTP reagiu à nomeação de Valter Lemos para secretário de Estado do Emprego, classificando-a como "uma autêntica provocação" aos trabalhadores. Já sobre o rótulo de sindicalista que acompanha a ministra, Carvalho da Silva diz que isso "pode ser uma armadilha muito perigosa".


Em entrevista ao programa "Diga Lá, Excelência" do Público, Rádio Renascença e RTP-2, o líder da CGTP não poupou nas críticas ao antigo braço direito de Maria de Lurdes Rodrigues na guerra com os professores. "Valter Lemos foi a referência mais forte da conflitualidade com os professores e foi um membro do Governo que mais expandiu argumentos violentos de ataque aos trabalhadores", disse Carvalho da Silva, acrescentando que a sua nomeação "é um sinal absolutamente desastroso" dado por José Sócrates.

Quanto à nova ministra, saída dos gabinetes da Confederação Europeia dos Sindicatos, Carvalho da Silva teme que se tenha criado uma ideia errada. "Está a espalhar-se a ideia de que Portugal tem uma ministra do Trabalho sindicalista, como se o patronato estivesse em situação de desfavor. Isto pode ser uma armadilha muito perigosa. E eu não quero acreditar que isto foi uma congeminação do primeiro-ministro para dar força ao patronato, porque isto pode mesmo tornar-se uma situação subversiva, dando origem a pressão e até a chantagens".

A composição dos gabinetes técnicos que aconselham as políticas do governo também foi criticada pelo sindicalista, que apela ao regresso da política aos ministérios. "Nós precisávamos agora de ter um Governo muito político, no sentido de perceber os problemas sociais, culturais, a realidade objectiva da vida das pessoas, colocar o conceito de desenvolvimento da sociedade nas pessoas e não nos números".

A pressão patronal para não aumentar o salário mínimo também foi contrariada por Carvalho da Silva nesta entrevista. "Será um desastre e até um autêntico crime se, no início da legislatura, num contexto em que Portugal mostra sinais de desigualdades profundas, houvesse um recuo no compromisso em relação ao salário mínimo nacional".

Semedo desafia governo a dar solução ao BPN

O Bloco de Esquerda defendeu esta sexta que é preciso pôr "um travão à sangria de dinheiros públicos" injectados no Banco Português de Negócios. O deputado João Semedo desafiou o novo executivo socialista a anunciar soluções para o banco, recordando que este "tem sobrevivido à custa de sucessivas injecções de capital da Caixa Geral de Depósitos".
Para João Semedo, um ano após a sua nacionalização, o BPN está "em estado vegetativo" e só vive à custa das sucessivas injecções de dinheiro da Caixa Geral de Depósitos, que "já totalizam 3800 milhões de euros". Na opinião do Bloco, "é ilegítimo que o Governo continue a gastar dinheiro num poço sem fundo".

"Desafiamos o Governo a anunciar uma solução concreta para o problema do BPN no programa de Governo que irá ser discutido na Assembleia da República na próxima semana", disse João Semedo, que admitiu chamar ao Parlamento o novo ministro das Finanças e o governador do Banco de Portugal, caso não receba respostas.

Para o Bloco, a proposta inicial do governo, que era reprivatizar o BPN, "é muito difícil de acontecer, sobretudo por valores que recompensem o Estado do grande investimento que tem feito", disse Semedo, que fez parte da Comissão de Inquérito que se debruçou sobre o caso BPN.

O deputado bloquista continua a sustentar que não é ainda possível conhecer a dimensão do buraco do BPN, já que "a informação disponibilizada [sobre o banco] é opaca" e que o balanço do primeiro semestre deste ano, já divulgado, "não garante que o cálculo de todas as operações ilícitas estejam já completamente apuradas".

Líderes discordam na luta contra alterações climáticas

Os líderes da União Europeia discordam sobre a ajuda aos países em desenvolvimento na luta contra as alterações climáticas, tema a abordar na cimeira de quinta e sexta-feira, em Bruxelas.

As alterações climáticas e a preparação da cimeira de Copenhaga sobre as alterações climáticas, em Dezembro, são temas na agenda do Conselho Europeu desta semana.



Mas se há um consenso generalizado sobre a necessidade de intervir, nomeadamente ajudando os países em desenvolvimento a fazerem a sua parte, os 27 discordam sobre o montante de uma contribuição financeira.

O responsável pelas questões do Ambiente em Bruxelas, o comissário europeu Stavros Dimas, já deu a sua opinião sobre o assunto: "esperamos que os chefes de Estado e de governo se entendam, porque se não houver dinheiro não haverá acordo em Copenhaga".

Os 27 estão divididos sobre se a UE deve avançar com um envelope financeiro ambientalista independentemente do que fizerem os outros países desenvolvidos, como os Estados Unidos.

O montante da ajuda é outra questão sobre a qual os líderes europeus discordam, estando também em debate a parcela que caberá a cada um dos 27, a seis semanas da cimeira mundial de Copenhaga.

A Comissão Europeia calculou em 100 mil milhões de euros anuais, entre 2013 e 2020, a ajuda necessária para que os países mais pobres adoptem medidas contra as alterações climáticas.

Deste montante, a UE deverá comparticipar com dois a 15 mil milhões de euros anuais, montante a que se soma um envelope de cinco a sete mil milhões para acções imediatas, entre 2010 e 2012.

Os europeus já decidiram reduzir em 20 por cento as emissões de gás com efeito de estufa até 2020, em relação aos níveis de 1990, posicionando-se como líderes mundiais na matéria.

Esta redução poderá chegar aos 30 por cento se os outros países desenvolvidos se comprometerem com objectivos semelhantes e os em desenvolvimento aceitarem fazer a sua parte.

A cimeira na capital dinamarquesa, de 07 a 18 de Dezembro, visa concluir um acordo que deve entrar em vigor antes de expirar a primeira fase do Protocolo de Quioto, em Janeiro de 2013, para travar de forma vinculativa as emissões de dióxido de carbono.

Fonte: Diário de Notícias

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

O Bloco está de parabéns.

Em Viseu, o cartaz do Bloco "20 Anos É Demais!" foi considerado pela revista do Correio da Manhã um dos melhores e mais eficazes destas eleições autárquicas. Segundo a especialista em marketing Ana Sepúlveda a imagem "marca pela força que tem".


sábado, 3 de outubro de 2009

Manifesto Autárquico das Candidaturas do BE à Câmara e Assembleia Municipal de Sta Comba Dão - 2009




Manifesto Eleitoral

TRANSPARÊNCIA E RIGOR NA GESTÃO AUTÁRQUICA
O Bloco de Esquerda propõe:
Uma auditoria às contas da Câmara Municipal; Transparência e Rigor nos Concursos públicos e na Gestão de Recursos Humanos, onde o critério da fidelidade partidária tem de ser imediatamente substituído pelo da competência; Gestão Municipal pública, recusando o artifício das empresas municipais, as parcerias público-privadas e a privatização total ou parcial das empresas municipalizadas.

PARTICIPAÇÃO – A VOZ PRÓPRIA DA CIDADANIA
O Bloco de Esquerda propõe:
O relançamento efectivo da Agenda 21 Local, aprovada teoricamente por este Executivo, e que não passou de “letra morta”, tornando-a num instrumento efectivo de gestão; A implementação do Orçamento Participativo, envolvendo os cidadãos na definição de prioridades e tomada de decisões, fazendo prevalecer os interesses colectivos sobre os privados.

MOBILIDADE/ACESSIBILIDADE
O Bloco de Esquerda propõe:
Supressão das barreiras arquitectónicas nas vias pedonais e de acesso aos serviços públicos do concelho; Benefícios Fiscais, nomeadamente redução do IMI, para os edifícios que tenham acessibilidades, em conformidade com as normas, a pessoas com mobilidade condicionada; Disponibilização gratuita de bicicletas e criação de parques de estacionamento, sem custos, para bicicletas e ciclomotores.

CULTURA SEM LIMITES E FIXAÇÃO DE JOVENS
O Bloco de Esquerda propõe:
O acesso à cultura e às artes por parte de todos os cidadãos, na dupla condição de fazedores e fruidores, e não apenas como consumidores passivos; Captação, desenvolvimento e manutenção de estruturas e de eventos culturais e desportivos, através de um plano municipal de formação em teatro, da promoção de formas alternativas de cinema (experimental, vídeo, animação), festivais de música experimental e outras, que atraiam os turistas, sem contudo perder de vista os benefícios para os Santacombadenses; Promoção dos “Novos Valores “ das Artes Santacombadenses (Pintura, Teatro, Música, Dança, Fotografia); Potenciar a Escola Profissional, através da criação de cursos específicos, em articulação com o desenvolvimento efectivo do Concelho ( turístico, social, cultural e tecnológico); Políticas de apoio à fixação de Jovens e de incremento da natalidade.

DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
O Bloco de Esquerda propõe:
A promoção do ecoturismo, por oposição aos projectos de desenvolvimento turístico “do betão” (Projecto da Sra. da Ribeira), com a criação de uma rede de pequenos parques de campismo ecológicos; A promoção do turismo cultural e étnico (gastronomia, artesanato, folclore, arquitectura, história, festividades), desportivo (radical) e piscatório; A divulgação turística do Concelho, com registos em vídeo, para divulgação no sítio da Internet da Câmara e criação de redes sociais específicas para o efeito.

AMBIENTE
O Bloco de Esquerda propõe:
Abrir o Rio Dão à cidade através de um programa de despoluição; Implementação de políticas ambientais corajosas permitindo um funcionamento efectivo de todas as ETAR's do Concelho; Criação e revitalização de espaços verdes integrados nos espaços urbanos; Criação de uma rede de transportes públicos municipais, com pequenos autocarros não poluentes (Gulliver), que dê resposta efectiva às necessidades da população.

REABILITAR É CRIAR EMPREGO
Ao reduzir o investimento público, o PS agravou a recessão. Agora, as grandes obras como o novo aeroporto e o TGV tardarão muito a ter efeito na economia. O Bloco de Esquerda defende mais investimento público, mas com objectivos claros e imediatos: resolver em simultâneo o problema da habitação e da reabilitação urbana, criando emprego. Em Portugal há 500 mil casas desocupadas e degradadas, centros de vilas e cidades desertificados. Ao mesmo tempo, a especulação imobiliária e os juros bancários negam a muita gente o direito à habitação. É urgente um plano extraordinário de apoio do Estado aos municípios na reabilitação das casas degradadas que, depois de reabilitadas, serão colocadas numa Bolsa de arrendamento a preços controlados, até o investimento ter sido recuperado. O IMI deve ser aumentado para as casas desocupadas e diminuído quando se trate de casas reabilitadas e mantidas no mercado de arrendamento.

DEFENDER O ESPAÇO PÚBLICO
O Bloco de Esquerda bater-se-á sempre pela defesa do interesse público em detrimento dos interesses privados, nomeadamente na gestão e valorização dos espaços públicos. A lógica de criar empresas para substituir serviços municipais não pode sobrepor-se ao interesse público e muito menos transformar-se em agências de colocação das clientelas partidárias. Os serviços municipais devem ser transparentes: acesso fácil a processos, concursos públicos para adjudicações, participação cidadã no planeamento e ordenamento, concursos de ideias, referendos locais. As autarquias não podem promover o trabalho precário; Devem exigir, a quem lhes fornece serviços, respeito pelos direitos laborais e serem as próprias a integrar todos os trabalhadores em funções efectivas.

VIVER COM QUALIDADE
É prioridade do Bloco a resposta aos problemas sociais, às dificuldades das pessoas, articulando os municípios e as redes sociais a m de criar equipamentos e serviços adequados para intervir preventivamente sobre a pobreza, o abandono escolar, as exclusões, as discriminações, a solidão e a violência urbana. O Bloco defende redes suburbanas tendencialmente gratuitas de transporte público, para mudar profundamente o modo de deslocação. A aposta é na criação/modernização dos transportes públicos, como opção fundamental para uma circulação mais eficiente e com ganhos ambientais, económicos, de segurança rodoviária e de mobilidade. A água é um bem público, escasso e vital. Reclamamos o regresso à gestão pública do seu abastecimento, entregue à Empresa Águas do Planalto, a qual tem dado provas evidentes de incompetência na gestão do mesmo. No ensino, a prioridade municipal deve ser a infância, nomeadamente criando creches e jardins-de-infância públicos, bem como centros escolares modernos e devidamente equipados para o primeiro ciclo do ensino básico. Criação de gabinetes municipais que apoiem os desempregadas, as famílias sobre endividadas, os jovens e os idosos com dificuldades. Participação na rede de centros de saúde para exigir qualidade na saúde pública. É preciso trocar o ciclo do betão por um novo ciclo autárquico em que as pessoas sejam a prioridade.

TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO
É urgente uma nova política de solos e a regulamentação das mais-valias resultantes da transformação do seu uso. Só assim se pode conter a desordenada expansão dos subúrbios, os negócios especulativos e o tráfico de influências. O Bloco empenhar-se-á na criação de instrumentos e formas de participação activa dos munícipes na definição e execução das políticas públicas, como é o caso do Orçamento Participativo, para possibilitar a decisão das populações sobre parte do investimento a realizar pelo município.



Equipa

Candidato à Assembleia de Freguesia de Santa Comba Dão



Manifesto Eleitoral

FREGUESIA MAIS SOLIDÁRIA
- Envolver os munícipes na realização de um diagnóstico social para uma intervenção mais efi­caz dos programas de apoio;
- Promover a habitação social evitando a guetização, aumentando a diversidade social;
- Promover a criação de emprego, defesa dos trabalhadores e combate à precariedade;
- Zelar pela criação de centros de acolhimento temporário, destinadas a situações de emergência social.

FREGUESIA MAIS SAUDÁVEL
- Lutar por políticas de apoio à terceira idade, com a extensão de programas de auxílio domiciliário e aumento das vagas do lar de idosos;
- Pressionar, no sentido de ser criada, uma unidade de cuidados paliativos, que cubra as necessidades da freguesia;
- Promover a realização de rastreios nas mais diversas áreas.

FREGUESIA MAIS EDUCATIVA E CULTURAL
- Promover a realização de actividades culturais, desportivas e de lazer, esquecidas ao longo dos tempos, que faziam parte das tradições e costumes da nossa terra;
- Potenciar a realização de programas educativos, em articulação com as escolas, dedicadas ao património histórico da freguesia;
- Promover a realização de festas multiculturais em diversas zonas da freguesia;
- Alargamento do horário do espaço internet, e democratização da internet gratuita a outras zonas da freguesia, através da instalação de vários pontos de acesso à internet, gratuito e sem ­os em áreas abertas da cidade, nomeadamente jardins, miradouro e outros espaços públicos, a fi­m de residentes ou visitantes por motivos de estudo, trabalho ou lazer, navegarem livremente, atraindo assim mais as pessoas aos espaços verdes.

FREGUESIA ACESSÍVEL: DIREITO À MOBILIDADE, PRIORIDADE AO TRANSPORTE PÚBLICO
- De acordo com as necessidades, implementar de uma rede de transportes colectivos adequados, destinados aos idosos, e à população necessitada para acesso aos serviços de saúde e aos serviços centrais;
- Promover o direito dos cidadãos com defi­ciências e mobilidade condicionada através de campanhas de sensibilização e eliminação das barreiras arquitectónicas da freguesia.

FREGUESIA MAIS VERDE E SUSTENTÁVEL
- Defender a realização de boas práticas urbanísticas, incentivar a ocupação e recuperação de casas devolutas através de incentivos ­fiscais, nomeadamente IMI e IMT;
- Despoluição dos cursos de água existentes na freguesia;
- Campanhas de sensibilização para a redução e separação dos lixos domésticos com vista a facilitar a sua reciclagem, e por consequência a qualidade ambiental;
- Incentivar a arborização dos espaços verdes que promovam a ornamentação, biodiversidade e a protecção ambiental;
- Dar prioridade à efi­ciência energética da iluminação pública, evitando desperdícios;
- Promover a sensibilização e informação da população para que sejam divulgadas medidas de efi­ciência energética.

FREGUESIA MAIS PARTICIPATIVA
- Defender o orçamento participativo para a freguesia, reforçando a agenda 21 Local;
- Promover a participação cidadã em todos os planos municipais, nomeadamente no Plano Director Municipal.

FREGUESIA MAIS TRANSPARENTE
- A publicação, no site da Internet, das actas das sessões de Juntas e Assembleias de Freguesia e das datas e ordem de trabalhos das respectivas sessões, promovendo a participação dos cidadãos;
- Zelar por uma efectiva gestão pública dos serviços municipais, com uma oposição fi­rme às políticas de concessões/privatizações de serviços públicos municipais, bens e espaços comuns da freguesia.


Equipa

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Cinco lições das eleições

Os resultados das eleições parecem claros: uma queda do PS que perde 9% e a maioria absoluta, um colapso do principal partido da direita com uma subida da extrema-direita parlamentar, um reforço extraordinário do Bloco de Esquerda e também, em menor escala, da CDU. Mas estes resultados exigem uma leitura mais detalhada.
1. O PS disputa a direita dos interesses económicos
Em primeiro lugar, as eleições são marcadas pela penalização do PS e pela sua dificuldade de resposta a este castigo. A primeira resposta de Sócrates às eleições europeias, em que obteve o segundo pior resultado da história do PS, foi que tudo continuava igual e que o governo não alterava nada da sua política. Agora, quando obtém o pior resultado dos últimos vinte anos, o primeiro-ministro foi mais prudente e ainda nada disse sobre o que pretende fazer. Mas tem sempre recusado qualquer alteração da política económica, que é o fulcro da disputa social. No programa do PS, o capítulo secreto das privatizações continua a decidir.
A minha primeira conclusão das lições das eleições é que o governo se inclinou sempre para a direita e assim continua, pelo que a dança das coligações é uma farsa sem sentido. Já foi com a direita que o governo fez os acordos para o Código do Trabalho e para a reforma que atacou a segurança social, e assim quer continuar a fazer. Para Sócrates, a força do PS está na direita dos interesses económicos (o "felizmente temos Sócrates", de Van Zeller), que condicionam a direita política e lhe dão hegemonia ao centro.
2. O mapa político está em transformação, e é a política liberal de direita que a conduz
Mas há uma segunda consequência das eleições, que é a derrota do PSD. Mesmo com o cavaquismo instalado nos comandos, o PSD não superou os 29% de Santana Lopes, o que demonstra que o problema não era o governo Santana-Portas ser estouvado, mas sim a incapacidade estrutural do PSD em criar um pólo social à direita quando o PS ocupa o seu terreno. Essa é mais uma razão para o primeiro-ministro tentar continuar a sua governação à direita, porque esvazia o PSD, atraindo os apoios dos principais sectores empresariais. O cavaquismo está moribundo, resta Sócrates.
Assim, a segunda lição das eleições, do meu ponto de vista, é que o PS vai protagonizando os interesses económicos que absorveu: uma burguesia de chapéu na mão, a receber prebendas do Estado, pedindo para se tornar arrendatária de serviços públicos privatizados, para ser confortada com subsídios ou até com nacionalizações sempre que a especulação ou a criminalidade económica a leve a cair na falência, uma classe de negócios que depende da concessões de obras públicas e da proximidade do governo.
A política liberal é, assim, quem conduz a deslocação de apoios sociais do PSD para o PS.
É também por isso que a extrema-direita parlamentar é tão contraditória: reforça-se eleitoralmente com o discurso contra os imigrantes e os pobres, prometendo um intervencionismo autoritário de Estado, mas o seu único objectivo é chegar ao poder desesperadamente para reatar os seus pactos com os interesses económicos, como já aconteceu com os do BES no caso Portucale ou os de Stanley Ho no Casino de Lisboa. O poder musculado que o CDS apregoa reduz-se à saudade dos favores que espera voltar a receber. Daí a sua tentação de se aproximar do governo.
(E daí também a sua protecção: quando dois candidatos do CDS foram presos em flagrante delito por estarem a roubar agricultores, a notícia foi abafada. Alguém duvida que, se o caso envolvesse algum candidato de um partido de esquerda, a notícia abriria o telejornal e os dirigentes do partido teriam que se explicar?)
Entre o autoritarismo e o liberalismo, a direita escolhe sempre o liberalismo autoritário, e é por isso que acaba por gravitar em torno de José Sócrates e do seu governo.
3. A vitória do Bloco de Esquerda cria a maior força de esquerda socialista de sempre
Os 560 mil votos do Bloco de Esquerda, com 9,9% e a duplicação do número de deputadas e deputados, mudam o mapa da esquerda. O Bloco reforça-se onde já tinha eleito (Lisboa, Porto, Setúbal), elege em Braga e Santarém, mas elege também em distritos onde, fora o PS e a direita, a esquerda não elegia há dezenas de anos (Coimbra, Faro, Aveiro, e mesmo em Leiria, um dos distritos mais conservadores do país).
Para perceber como este resultado incomoda a direita, bastaria ler o editorial de hoje do "Público", assinado por um dos líderes do pensamento neoconservador, José Manuel Fernandes. Fernandes volta à carga contra o Bloco, decretando "antever que, nas actuais condições, há um limite para o seu crescimento eleitoral". O mesmo Fernandes já tinha escrito que o Bloco tinha alcançado o seu limite quando há quatro anos alcançamos 6,5% e 8 deputadas e deputados. Espero que, sempre que o Bloco duplique a sua representação, Fernandes volte a escrever que esse limite é inultrapassável.
Mas não é só pela candura profética que se destaca o editorial de Fernandes. O editorialista inventa uma teoria sociológica sobre o eleitorado do Bloco, que demonstraria que este seria inevitavelmente absorvido pelo PS (mas que, paradoxalmente, o PS não absorve e por isso é o maior perigo para o governo PS, Fernandes dixit). A superficialidade desta análise é comovente. Se este eleitorado fosse de "classe média alta" mas volúvel e ignorante do programa do Bloco (o horripilante "regresso ao PREC"), como sugere Fernandes, como se explicaria tal subida eleitoral apesar da barragem de artilharia a que o PS se dedicou durante toda a campanha? Porque não restam dúvidas: ninguém ouviu Sócrates, Vieira da Silva ou Teixeira dos Santos atacar em comícios o programa do CDS ou o do PCP, mas certamente toda a gente ouviu-os em todos os comícios atacar o do Bloco.
Freguesia a freguesia, onde o Bloco mais cresceu foi no eleitorado popular, incluindo entre os reformados mais pobres ou os trabalhadores. Diz Fernandes que a "base de apoio é tudo menos popular". Não é por ignorância, é só por preconceito: quase 20% na Marinha Grande! Mais de 20% nas zonas ferroviárias! 15% em Rabo de Peixe, a freguesia mais pobre do país! 10% nas cidades mais pobres do interior profundo de Portugal! Nunca o Bloco cresceu tanto no eleitorado popular.
E crescemos porque falamos claro. O programa do Bloco era o mais claro, foi o mais lido, foi o mais discutido, e foi isso que reforçou a votação no Bloco. Os eleitores conheciam este programa e mais de meio milhão aprovou-o. Um pouco de respeito pelas pessoas e pela sua decisão poderia levar os homens de direita que desconfiam da democracia, como Fernandes, a aceitar que quem votou Bloco o fez por consciência.
A força desse programa foi a mobilização que convocou para respostas concretas à crise. E vale a pena, por isso, meditar no que esta crise nos ensinou e no que nos ensina para o futuro. É que o capitalismo tóxico não foi um mero excesso especulativo, provocado pelo subprime norte-americano: também em Portugal houve pagamentos de comissões criminosas, prémios injustificados e para-quedas abusivos de centenas de milhões de euros, negócios sujos em offshores e até bancos clandestinos. O que a crise demonstrou foi que a ganância é um sistema e um modo de vida.
É por isso que a formação do maior movimento da esquerda socialista é decisivo para o futuro da confrontação entre alternativas políticas.
4. A elite dominante usou todos os meios contra o Bloco, e não vai parar
Mas há no editorial de Fernandes, que é um barómetro da elite dominante posta em causa pelas eleições, um apelo à continuação da guerra contra o Bloco. O Bloco é socialista, é a sua pior acusação. É preciso uma fronda contra o Bloco, porque a força desta esquerda socialista "é muito mais perigosa para o PS do que quaisquer tiradas gongóricas de Manuel Alegre", conclama.
É que "o objectivo [do Bloco] é reconfigurar a esquerda, marginalizando um PS moderado", protesta Fernandes.
O Bloco fala claro. Sim, é preciso reconfigurar a esquerda e criar uma nova força para disputar a maioria. Só haverá um governo de esquerda se no país for criada uma força social de combate pela justiça económica.
Por isso é que o Bloco incomoda tanto: ser socialista e lutar pela justiça na economia exige em primeiro lugar revelar toda a dimensão desta crise como um crime contra a população e contra trabalhadores e reformados. Por isso, as alternativas são sempre voltar atrás ou criar regras de justiça fiscal e social.
Bem sei que, quando o Bloco propunha a nacionalização das partes maioritárias da GALP e EDP, recuperando para o Estado o que era do Estado, contrariamos interesses económicos poderosíssimos, o que desencadeou contra a esquerda uma tempestade ideológica. Mas só criaremos uma cultura de justiça vencendo essa tempestade ideológica - e assim estamos a fazer.
O que é notável não é que o Bloco tenha subido, nem que tenha cumprido a sua função de combater a elite dominante que representa o atraso do país. O que é notável é que tenha vencido o mais consistente ataque de ódio de que há memória em Portugal nos últimos anos, porque essa elite se defendeu com todas as armas: Amorim anunciou um processo judicial, Belmiro de Azevedo apelou ao voto contra o Bloco, o Jornal de Angola juntou-se ao coro em defesa dos negócios de José Eduardo dos Santos, Van Zeller apoiou o governo contra a esquerda, Fernando Gomes da GALP e Balsemão vieram condenar a devolução da maioria da empresa ao Estado, uma colecção de ministros dedicou-se a zurzir no Bloco, toda a galeria de comentadores televisivos, que são o Olimpo dos pensadores da direita e do PS e onde não existe esquerda, atacou o Bloco, e a primeira página do Expresso deu mesmo tanta importância à insídia que resolveu ignorar o "caso das escutas" que abalou a Presidência da República. O PS e o CDS uniram-se no ataque ao Bloco, o PSD afinou pelo mesmo diapasão. Directores de jornais fizeram apelos desesperados contra o Bloco, do "Sol" ao "I". Valeu tudo.
E o Bloco venceu, e venceu porque representava alternativas concretas a esta crise e à sua continuação.
5. As grandes escolhas da esquerda estão à nossa frente
A crise económica não é uma perturbação passageira. E se Sócrates com ela perdeu a maioria absoluta, foi precisamente porque muitos eleitores socialistas descobriram a responsabilidade do governo na facilitação de negócios, na degradação da segurança social, na desastrosa nacionalização milionária do BPN, na devastação económica. Essa crise demonstrou que a política do PS é parte do pântano e não a sua solução.
A necessidade de uma reconfiguração da esquerda nasce desta constatação. Durante os próximos anos, a política vai ser acelerada por esta constatação. A crise continua a agravar-se, sempre como desemprego estrutural a um nível insuportável, mais ainda como uma nova crise orçamental que imporá escolhas duríssimas - ou a degradação dos serviços públicos e aumento de impostos ou a justiça fiscal e a distribuição contra a desigualdade. Só um governo de esquerda e uma maioria para a justiça económica pode conseguir superar esta crise, e para essa política é preciso vencer a alternativa Sócrates.
Sim, nesse ponto Fernandes tem razão: a luta do Bloco é por um governo responsável, rigoroso e de justiça económica. Cada dia em que a maioria do país for sacrificada por esta nova crise orçamental, a alternativa da esquerda terá que ser mais exigente e mais clara. Durante todos os próximos anos, a disputa será entre o governo do desastre económico e a justiça na economia. A força do Bloco será a sua coerência.
Francisco Louçã

sexta-feira, 25 de setembro de 2009


No tempo de antena emitido no último dia de campanha, Francisco Louçã explica as três prioridades que o Bloco propõe aos eleitores e faz o apelo final ao voto no Bloco de Esquerda.

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Programa para um Governo que responda à urgência da crise social


I. QUATRO ANOS E MEIO DE CONTINUAÇÃO DA DEVASTAÇÃO LIBERAL
Durante quatro anos e meio, o Governo Sócrates dispôs de maioria absoluta: teve todo o poder e usou todo o poder. Os resultados foram mais privatizações, a degradação de serviços públicos, a acentuação das injustiças.Nestes anos em que uma crise nova agravou a crise antiga, Portugal atinge um máximo histórico de desemprego e de exclusão, num país de pobreza em que a desigualdade é a maior da Europa.A maioria absoluta reforçou a protecção dos interesses económicos e o rentismo das classes dominantes, habituadas ao privilégio do apoio carinhoso do Estado, à promoção de vantagens para as fortunas, à captação de dinheiros públicos, ao silêncio a respeito das falcatruas. Os escândalos do BCP, do BPN e do BPP revelaram a face escondida desta economia: mais de 4 mil milhões de euros espatifados nos casinos bolsistas, em comissões corruptas em offshores, em contas secretas e mesmo num banco clandestino, em lucros embolsados e numa vertigem de aproveitamento próprio. A regulação liberal conduzida pelo Banco de Portugal e pelos sucessivos governos fechou os olhos e essa é a sua natureza.Portugal viveu, nestes anos da maioria absoluta do Governo Sócrates, um forte choque social. Esse choque atingiu em primeiro lugar os trabalhadores e as trabalhadoras. Foi alterado o regime da segurança social, com o objectivo de reduzir progressivamente o sistema público de protecção social a uma assistência caritativa, diminuindo o valor das pensões futuras e aumentando a idade da reforma. Foram impostos o Pacote Laboral e novas regras para os contratos individuais na Função Pública, promovendo a precarização da vida e do trabalho e a prepotência patronal. O resultado é mais de meio milhão de desempregadas e desempregados em 2009, sem contar com aqueles ignorados ou escondidos pela estatística, com um predomínio para o desemprego de longa duração, que se estende entretanto a dezenas de milhares de jovens licenciados. O capitalismo é tóxico: a recessão demonstrou o colapso económico e social de um regime assente em salários baixos, subsídios às impresas, plenos poderes do capital financeiro e corrupção generalizada.Este choque social provocou uma catástrofe e facilitou o afundamento da economia, mergulhada na mais grave recessão dos últimos 35 anos. O modelo de desenvolvimento liberal tornou-se um pântano. Combater esse pântano é o objectivo do Bloco de Esquerda. O programa de governo que é aqui apresentado demonstra a viabilidade de uma política de esquerda, de um combate pela justiça social e de uma resposta socialista à crise. Portugal europeu do século XXI, país atrasado e injusto, precisa de um novo ciclo de respostas sociais e este só pode ser criado com a força transformadora de uma política socialista de esquerda. Esse é o objectivo e a razão de ser do Bloco de Esquerda.
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