Dia Internaconal para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

Uma em cada três mulheres é alvo de violência na sua vida

Em média, uma mulher em cada três sofre de violência na sua vida, desde espancamentos a relações sexuais impostas ou outras formas de maus-tratos, segundo um relatório do secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, divulgado em Outubro. Hoje é Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres e realizam-se várias manifestações e colóquios em todo o mundo.Em Portugal, a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) assinala o dia com a divulgação de um estudo encarado como uma forma de "denunciar e alertar as autoridades e a sociedade para uma situação preocupante em Portugal", nas palavras de Elisabete Rodriques.Entre Novembro de 2005 e o mesmo mês deste ano morreram em Portugal 37 mulheres vítimas de violência doméstica, revela o estudo apresentado sexta-feira pela UMAR.Por sua vez, o Movimento democrático de Mulheres (MDM) associa- se a este Dia Internacional lançando um conjunto de iniciativas dirigidas "a públicos-alvo diferentes", com o intuito comum de aumentar a visibilidade desta temática que "tão gravemente" atinge as mulheres.Entre estas iniciativas, destaca-se a participação na jornada de luta da CGTP-IN, hoje, com palavras de ordem e exigências relativamente às violências sobre as mulheres.Noutra iniciativa, o MDM enviou esta semana uma Carta Aberta aos órgãos de poder, sobre o combate à violência doméstica, lembrando medidas de "discriminação positiva" de apoio às vítimas, que constam do Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2003/06). O Dia Internacional para a eliminação da violência doméstica é uma iniciativa da ONU e do Conselho da Europa e serve para debater e da visibilidade às vítimas da violência, quer através de espancamento, violência conjugal, crimes de honra ou casamentos forçados.Na Austrália, no Canadá, em Israel, na África do Sul e nos Estados Unidos, entre 40 a 70 por cento das mulheres assassinadas são-no pelo seu marido ou companheiro. Em França, cada três dias, uma mulher é morta pelo seu companheiro, segundo o governo francês. No Brasil, uma mulher é espancada em cada 15 segundos, ou seja, 2,1 milhões por ano, segundo a organização não governamental Agenda.Em África, a violência contra as mulheres passa pelas mutilações genitais, sofridas por 130 milhões de raparigas no mundo, segundo a ONU, mas também por um número recorde de mulheres infectadas pelo vírus da sida por não utilização do preservativo.Na Guiné-Bissau, a violência doméstica, sobretudo contra mulheres e crianças, tem sofrido nos últimos anos um "aumento alarmante". Francisca Pereira, presidente da Rede Nacional contra a Violência do Género e da Criança, indicou que, em 2005, as autoridades competentes do país registaram "pelo menos 427 casos".No Sudeste Asiático, crimes de honra e discriminações são o dia a dia de muitas mulheres. No Afeganistão, os suicídios por imolação de jovens adolescentes obrigadas a casamentos forçados estão a aumentar, estima a ONG alemã Medica Mondiale. Os casamentos forçados representam, naquele país, entre 60 a 80 por cento das uniões, segundo a comissão independente de defesa dos direitos humanos afegã.Neste contexto, a ONU congratulou-se quarta-feira de ver que 60 Estados em todo o mundo tinham adoptado leis contra a violência conjugal e familiar.A UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para as Mulheres, com sede em Nova Iorque, deverá gastar este ano 3,5 milhões de dólares, mais do dobro do ano passado, para lutar contra a violência contra mulheres.Estes fundos serão distribuídos nomeadamente a advogados nos Camarões que elaboram um código de família, a mulheres na Bulgária que trabalham numa lei contra a violência doméstica, a uma associação na Costa do Marfim que insiste na relação entre a violência contra as mulheres e a sida e quer facilitar o acesso à ajuda jurídica e médica.Na Europa, a luta assume formas diversas. A Espanha distingue-se por ter reagido ao problema com uma legislação "global", que traz respostas em termos de repressão, prevenção, acompanhamento das vítimas e dos autores da violência.Este país, juntamente com a Suécia, converteu o carácter repetido da violência conjugal em "infracção penal", que leva à aplicação de uma pena suplementar. Em França, o código penal pune "as violências habituais" mas unicamente para os menores de 15 anos ou as pessoas particularmente vulneráveis.

in Público

Estado da água no mundo e em portugal

Alerta a Organização Mundial de Saúde (OMS) que, todos os anos, mais de 1.6 milhões de pessoas morrem por falta de acesso a água potável. 90% das mortes ocorrem entre as crianças com idade inferior a 5 anos, maioritariamente nos países mais pobres. Por cada criança que morre, muitas outras sofrem de uma saúde débil e perdem oportunidades de acederem à educação.
A escassez de água afecta 4 em cada 10 pessoas no mundo. E a situação está a piorar devido ao crescimento da população, acelerada urbanização e aumento do uso doméstico e industrial da água.
As alterações do clima também contribuem para tornar a disponibilidade da água menos previsível. Cheias e secas estão a tornar-se mais frequentes e severas tanto nos países ricos como nos países mais pobres. O resultado pode ser um aumento de doenças como a cólera, tifóide, malária e dengue.
Em Portugal, de acordo com o Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (www.inag.pt), mais de 44% dos recursos hídricos superficiais monitorizados tem qualidade má ou muito má e cerca de 36% é apenas razoável. Esta situação põe em causa a utilização dos recursos hídricos, principalmente em caso de seca, e decorre das graves deficiências no tratamento de águas residuais.
A qualidade das águas superficiais portuguesas tem vindo a deteriorar-se nos últimos anos. Em 2003, mais de 25% dos rios tinham boa qualidade de água e em 2004 eram mais de 35%; no entanto, em 2005, a percentagem de rios com água considerada de boa qualidade diminuiu para cerca de 19%. Em 2004, 1% dos rios portugueses apresentavam água de excelente qualidade, mas em 2005 voltou a 0%. A água de qualidade muito má aumentou de 10,8% em 2003 para 23,5% em 2005. A água de qualidade razoável atingia mais de 41% em 2003, diminuindo para 38% em 2004 e para apenas 31% em 2005, tendo aumentado a percentagem de água com muito má qualidade.
Apesar de se ter assistido a um notável progresso em termos de recolha e tratamento de águas residuais, ainda se assiste a situações de municípios, interiores ou da faixa litoral, que não dispõem das infra-estruturas adequadas, nem em qualidade, nem em quantidade suficiente para recolherem e tratarem os seus efluentes domésticos e industriais, descarregando-os, em muitos casos, directamente nas linhas de água ou no oceano, sem tratamento prévio.
A Inspecção-geral do Ambiente (IGA) inspeccionou 56 ETAR’s em 2004 e, destas, 10% ainda efectuavam apenas tratamento preliminar ou primário, descarregando posteriormente a água para o meio natural sem o tratamento adequado. Para a maioria dos efluentes descarregados no ambiente, 52% não possuía licença de descarga emitida, observando-se a existência dessa licença válida em 46% dos casos. O mesmo trabalho da IGA concluiu que 18% das ETAR’s de Portugal encontravam-se em mau estado de conservação. Apenas 3% das águas residuais tratadas são reutilizadas para rega de espaços verdes urbanos, limpeza de arruamentos ou de equipamentos ou mesmo na agricultura; os restantes 97% são descarregados para o meio natural.
Um relatório da Comissão Europeia datado de 2004 relativo à aplicação da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, aponta que Portugal não trata de forma adequada mais de 60% das suas águas residuais.

Portugal não vai cumprir metas de Quioto

Ministro do Ambiente admite que Portugal não vai cumprir metas de Quioto 21 Nov 07 (notícia do Público)
O ministro do Ambiente admitiu ontem que Portugal não vai conseguir reduzir as emissões de gases com efeito de estufa que o Protocolo de Quioto exige até 2008-2012. Para Francisco Nunes Correia, a solução está nas medidas adicionais, como os mecanismos de Desenvolvimento Limpo e o Fundo de Carbono, que vão compensar as emissões que o país tem a mais.
“Vamos ultrapassar os tectos de emissões, mas vamos cumprir Quioto”, afirmou o ministro, à margem da sessão pública de apresentação do Programa Operacional para o Norte, em Guimarães.Nunes Correia reagia aos dados divulgados terça-feira, em Bona, por Yvo de Boer, secretário-executivo da Convenção Quadro da ONU para as Alterações Climáticas. De Boer revelou quais as emissões de 40 nações industrializadas durante 2005, ano da entrada em vigor deste protocolo. Portugal, autorizado a aumentar as suas emissões em 27 por cento, a níveis de 1990, até 2008-2012, já vai em 42,8 por cento. Segundo os dados apresentados por de Boer, Portugal ultrapassou em 15,8 por cento o limite de emissões definido por Quioto.Mas dizer que o país não vai conseguir reduzir as suas emissões não significa que não cumpra Quioto quando este expirar, em 2012. Nunes Correia garantiu ontem que o país vai ser capaz de contornar o excesso de emissões de gases para a atmosfera através dos mecanismos de flexibilidade que Quioto prevê para ajudar os países em maiores dificuldades. Como é o caso de Portugal, o segundo país mais incumpridor na União Europeia a 15. O primeiro lugar vai para Espanha.A esperança está nos mecanismos de Desenvolvimento Limpo e no Fundo de Carbono que permitem a um país ganhar créditos de emissão por investir em tecnologias limpas em países terceiros.Nunes Correia responsabiliza a “herança recebida” dos anteriores governos pela situação, porque permitiram a derrapagem das emissões. “Nos anos anteriores ao mandato deste Governo, Portugal chegou a atingir quotas de emissão superiores a 40 por cento”, destacou. “Neste momento estamos ainda nos 30 por cento”, acima do limite de 27 pontos percentuais imposto por Quioto a Portugal.Mas o mau comportamento do país não é caso único na União Europeia, cujo maior desafio ambiental são precisamente as alterações climáticas, segundo a Agência Europeia de Ambiente. Na verdade, Yvo de Boer lamentou que o espaço europeu apenas consiga cumprir Quioto porque utiliza as “bengalas” dos mecanismos de flexibilidade. “Não devemos esconder o facto de que as emissões continuam a aumentar em vários países. Devem fazer mais para controlar as suas emissões”.

Publicidade homófoba

O movimento Panteras Rosa reagiu à campanha publicitária da cerveja Tagus - "Orgulho Hetero" - com uma série de outdoors alternativos que denunciam a perseguição a homossexuais em todo o mundo. Já se sabia que aquela cerveja não presta, e pelos vistos os únicos a bebê-la trabalham no departamento de marketing. Vale a pena ver a contra-campanha aqui .

MINURAR - MINAS DE URÂNIO E SEUS RESÍDUOS: EFEITOS NA SAÚDE DA POPULAÇÃO. RELATÓRIO CIENTÍFICO

O presente Relatório Científico II descreve os resultados dos dois estudos que finalizam o projecto MINURAR: i) a avaliação da contaminação interna da população das zonas expostas aos radionuclidos do minério do urânio e dos seus resíduos, como indicador de exposição, ii) o estudo de efeitos genotóxicos na população, como indicador de um efeito biológico. O primeiro foi realizado pelo Departamento de Protecção Radiológica e Segurança Nuclear do Instituto Tecnológico e Nuclear (DPRSN -ITN) e o segundo, em colaboração, pelo Centro de Genética Humana do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (CGH-INSA) e pelo DPRSN-ITN. Os resultados são apresentados, respectivamente, nos capítulos 1 e 2. Neste relatório apresentam-se ainda as conclusões finais completas do projecto MINURAR e recomendações que resultam da integração dos resultados publicados nos Relatórios Científicos I e II.
i) Estudo da contaminação interna do organismo pelos radionuclidos da série do urânio
No Capítulo 1 reportam-se os resultados da avaliação, efectuada por processos indirectos, da contaminação interna do organismo de habitantes das regiões estudadas, isto é, da freguesia de Canas de Senhorim (GE), onde se localiza a mina da Urgeiriça e as escombreiras da mina e do tratamento químico do minério, e de dois outros grupos de freguesias: com minas e escombros mineiros mas sem resíduos de tratamento químico do minério (GN1) e sem ocorrências de mineralização de urânio, minas ou resíduos de tratamento (GN2). O método utilizado consistiu na análise de amostras de cabelo dos habitantes para os radionuclidos polónio (210Po) e chumbo (210Pb), ambos descendentes do urânio. A presença destes radionuclidos no cabelo, por onde são parcialmente eliminados, revela a presença de actividades maiores ou menores no interior do organismo e permite hierarquizar a exposição a estas fontes de radiação internas. As concentrações de 210Po foram, em todos o grupos, muito mais elevadas que as de 210Pb, revelando a maior facilidade com que o 210Po é excretado através da incorporação no cabelo. A comparação dos resultados entre os três grupos da população revelou que, em média, os habitantes de GE têm concentrações de 210Po semelhantes aos habitantes do grupo GN1, sendo ambas significativamente mais elevadas que as do grupo GN2. As concentrações de 210Pb no cabelo não são expressivas da sua acumulação no organismo ao longo dos anos, mas sim da sua ingestão recente. Os resultados de 210Pb indicam que a população de GN1 tem uma taxa de ingestão actual deste radionuclido - provavelmente através da água de consumo - mais elevada que a de GE e de GN2. Por sua vez, embora as diferenças entre os grupos sejam pequenas, os resultados de 210Po indicam que os habitantes dos grupos GE e GN1 acumularam no organismo ao longo da vida, provavelmente no tecido ósseo, um depósito de radionuclidos precursores de 210Po (isto é de 226Ra e 210Pb) com concentrações ligeiramente mais elevadas que no grupo que representa o fundo radioactivo natural (GN2).
ii) Estudo dos efeitos genotóxicos na população
No Capítulo 2 apresentam-se os resultados do estudo sobre os potenciais efeitos genotóxicos na população. Este baseou-se na avaliação das frequências de aberrações cromossómicas nos linfócitos do sangue periférico - consideradas o indicador mais adequado de exposição a radiação ionizante - em dois subgrupos dos grupos GE e GN2 acima referidos, respectivamente designados por GE’ e GN2’. Paralelamente, analisaram-se as aberrações cromossómicas após irradiação in vitro dos linfócitos dos mesmos indivíduos (ensaio challenge), para avaliar uma eventual alteração na capacidade de reparação de lesões do DNA, na sequência da exposição ambiental a doses baixas de radiação ionizante e/ou de outros agentes com potencial genotóxico. Os resultados revelaram que a população de GE’, comparativamente à do grupo de controlo GN2’, apresentou uma maior frequência basal de aberrações cromossómicas e, em particular, de translocações - o indicador mais sensível de um efeito cumulativo de exposição prolongada a radiação ionizante - embora sem significância estatística. No que se refere aos resultados do ensaio challenge observou-se que, em resposta à irradiação experimental dos linfócitos, a população de GE’ apresentou uma menor frequência de aberrações cromossómicas comparativamente a GN2’, diferença essa estatisticamente significativa. Estes dados são sugestivos duma resposta adaptativa na população de Canas de Senhorim, provavelmente resultante duma maior competência de reparação de lesões do DNA e pressupondo a existência de uma exposição prévia a baixas doses de radiação ionizante e/ou a contaminantes químicos derivados da exploração mineira. No seu conjunto, os resultados dos estudos apresentados neste relatório são convergentes. Através das análises de cabelo verificou-se uma acumulação de 210Po no organismo ligeiramente mais acentuada na população de Canas de Senhorim (GE) – e também de GN1 - comparativamente à da população de GN2. No estudo dos efeitos genotóxicos, e à semelhança do que foi observado em vários parâmetros de saúde descritos no Relatório Científico I (e.g., número de eritrócitos, linfócitos e percentagem de gravidezes com aborto espontâneo), os resultados revelam que a frequência basal de aberrações cromossómicas totais e das translocações em particular, está ligeiramente mais elevada num subgrupo da população de Canas de Senhorim (GE’) comparativamente a um subgrupo de GN2 (GN2’), embora sem significância estatística. Para além disso, a comparação dos resultados do ensaio challenge nas duas populações são sugestivos de uma resposta adaptativa em GE’.

Projecto Minurar - Conclusões finais e recomendações
Conclusões finais

Radioactividade ambiente

Dos resultados do estudo sobre a radioactividade ambiente pode deduzir-se que as áreas ocupadas pelas escombreiras do tratamento químico do minério e de outras actividades mineiras na freguesia de Canas de Senhorim, contêm materiais francamente radioactivos. Estas escombreiras constituem uma fonte de radiação que pode originar doses de radiação externa significativas para quem frequente os locais, constituindo também uma fonte de radão e de poeiras radioactivas que se dispersam na atmosfera. No restante território da freguesia de Canas de Senhorim o risco radiológico é bem menor e é, em muitos parâmetros, comparável ao fundo radioactivo natural determinado em GN2. As freguesias do grupo GN1, sobretudo Moreira de Rei e Rio de Mel, apresentam também valores mais elevados de alguns parâmetros quando comparados com GN2, o que decorre da existência de escombros mineiros da extracção de urânio.
Distribuição dos metais e de outros contaminantes químicos
Como síntese final desta componente do estudo, pode afirmar-se que a auréola de dispersão dos elementos químicos a partir da escombreira da Mina da Urgeiriça e demais instalações mineiras abandonadas não se manifesta para além dos limites da bacia de drenagem que envolve a linha de água principal local. Contudo, há indicadores claros de que a actividade mineira do urânio na região influenciou o ambiente a tal ponto que se torna visível através de um plano de observação global do território que não foi especificamente projectado para rastreio dos indícios dessa actividade mineira.

Efeitos na saúde da população

Os resultados dos dois estudos apresentados neste Relatório Cientifico II, podem agora ser integrados nos resultados já publicados no Relatório Cientifico I, em Junho de 2005. Saliente-se que as conclusões finais de “MINURAR” mantêm válidas as que foram descritas no referido Relatório Cientifico I. Assim, os resultados globais revelaram diferenças em várias funções e parâmetros biológicos, quer na comparação entre a população de Canas de Senhorim (GE) e as populações das 7 freguesias não expostas (GN), quer na comparação de GE com as populações do subgrupo GN2, sendo quase todas no sentido das hipóteses formuladas. Outros parâmetros tiveram diferenças menos relevantes nas comparações GE/GN e GE/GN2. Por outro lado, a maioria das diferenças encontradas em GE/GN1 foi também no sentido das hipóteses, embora em menor extensão. A exposição da população de Canas de Senhorim à mina da Urgeiriça e à sua Escombreira constitui uma explicação plausível para as diferenças encontradas. Com efeito, não se identificou qualquer outra exposição que pudesse ter causado as diferenças observadas em funções e parâmetros tão diversos.

Recomendações

No domínio da intervenção ambiental é recomendado: 1. proceder à requalificação ambiental; 2. garantir que não subsistem riscos inaceitáveis de exposição das populações a radiações ionizantes; 3. assegurar que as soluções de requalificação serão eficazes não só no presente, mas também por um período alargado de tempo; 4. pôr em prática um plano de monitorização radiológica ambiental na zona das antigas explorações de urânio. No domínio dos efeitos na saúde das populações é recomendado: 1. apreciar a viabilidade de realizar um estudo de coortes retrospectivo para estimar efeitos na mortalidade; e 2. garantir que a vigilância epidemiológica da população geral exposta, que se afigura, de momento, desnecessária possa ser accionada se, no futuro a situação o exigir.
AUTORES:
José Marinho Falcão; Fernando P. Carvalho; Maria Guida Boavida, Mário Machado Leite; Madalena Alarcão; Eugénio Cordeiro; João Ribeiro
PUBLICADO EM:
INSA
ANO:
2007
EDITOR:
INSA

Os riscos da exploração do urânio

A reactivação da exploração de urânio tem conhecido nos últimos anos um crescimento acelerado. Só no continente asiático estão previstos 16 novos projectos de mineração e nos EUA 15 (informação do projecto WISE) . O aumento do preço do urânio no mercado internacional, que subiu 10 vezes mais nos últimos 5 anos, impulsionado pela procura de electricidade produzida por centrais nucleares e a expectativa de expansão desta indústria altamente insustentável, tem motivado esta opção.
Em Portugal coloca-se agora a corrida à exploração das 4.100 toneladas de urânio de Nisa, considerada a única zona do país onde esta pode ser economicamente rentável. Nove consórcios já mostraram o seu interesse, estando a Direcção-Geral de Geologia e Energia a elaborar os cadernos de encargos de abertura de um concurso internacional para a atribuição da concessão de exploração, a qual poderá ser conhecida até ao final de 2009.
Tal como no passado, apesar dos avanços tecnológicos e das regulações ambientais, a exploração de urânio pode trazer elevados impactos para a região. Coloca-se o ambiente e a saúde das populações em risco, em nome de um projecto que terá um período de vida útil de 6 a 8 anos e criará pouco emprego. Numa zona deprimida do país, coloca-se em risco as oportunidades de desenvolvimento local sustentável, assente em vectores estratégicos que retiram mais-valias da riqueza natural e patrimonial do território, ao mesmo tempo que preservam o ambiente e potenciam o emprego durável e a qualidade de vida local.
Esta é uma opção estruturante para o território local e a forma de encarar o interior do país. Ou a criação de riqueza fácil que pouco ou nada deixará para os território locais e as suas gentes, gerando problemas ambientais e sociais que ficarão para o Estado resolver num futuro longo em que só a desertificação humana é expectável, ou a aposta em eixos de desenvolvimento que criam dinamismo local geradores de emprego, rejuvenescimento populacional, qualidade no ambiente e paisagem, coesão social.
Vivemos num país em que a exploração de urânio do passado (nas 61 explorações mineiras existentes no país) acarretou um enorme passivo ambiental e impactes negativos na saúde pública das populações, que ainda hoje se manifestam e continuam por resolver. As minas encerradas continuam a ser responsáveis, além de poluição visual, pela presença de poeiras tóxicas na atmosfera e por situações de contaminação de solos, cursos de água e lençóis freáticos.O acondicionamento dos milhares de toneladas de escórias, resultantes do tratamento do minério, em escombreiras e barragens de estéreis, sem que nada tenha sido feito durante décadas, deixou um pesado legado de degradação do ambiente e nas condições de vida em 18 concelhos do território nacional.
Existem cerca de 7,8 milhões m3 de resíduos, dos quais 3 milhões representam maior perigo de contaminação. As minas da Urgeiriça, no concelho de Nelas, em Viseu, têm as maiores fontes de radioactividade, representando a quase totalidade dos resíduos. O estudo MinUrar - Minas de Urânio e seus Resíduos: Efeitos na Saúde da População, coordenado pelo Observatório Nacional de Saúde, concluiu que a população de Canas de Senhorim, exposta às minas da Urgeiriça, apresenta uma diminuição das funções da tiróide, da capacidade reprodutiva de homens e mulheres e do número de glóbulos vermelhos, brancos e de plaquetas no sangue.
Para resolver os problemas associados às explorações uraníferas abandonadas estima-se que será necessário um investimento na ordem dos 70 milhões de euros.
Pouco ou muito pouco foi ainda feito. E continuam a morrer ex-trabalhadores das minas de urânio sem que as famílias recebam indemnizações; não se realizam estudos nem se faz o acompanhamento médico prolongado das populações que vivem nesses territórios; não existe qualquer compensação aos municípios pela degradação ambiental gerada por actividades económicas supostamente de interesse nacional. E estas mesmas questões mantêm-se actuais se a reactivação das minas de Nisa avançar, pois não há quaisquer garantias por parte do Estado ou dos concessionários que vão explorar o urânio. Pois os efeitos, sobretudo na saúde, da mineração de urânio podem vir a manifestar-se num tempo demasiado longo, mantendo-se para as gerações futuras.Algumas notas sobre a extracção de urânio:
Mesmo as maiores jazidas contêm menos de 1% de urânio: uma grande quantidade de rocha tem de ser extraída para se obter quantidades úteis de urânio. Grande parte desta rocha é esmagada em partículas muito finas, quase tão radioactivas como o urânio e que se dispersam facilmente pelo ar. Para se extrair o urânio geralmente são utilizadas grandes quantidades de água, ácido sulfúrico e composto ligante sobre estas partículas. Com a maioria do urânio removido (cerca de 90%), as escórias são armazenadas em escombreiras ou barragens. O nível de radiação destes resíduos pode ser 20 a 100 vezes superior aos níveis naturais dos encontrados nas jazidas superficiais, e têm de ser armazenados por centenas a milhares de anos até atingirem um estado estável. As poeiras radioactivas, os materiais tóxicos e o radão gerados ao longo destes processos e presentes nos resíduos podem dispersar-se facilmente, contaminando pessoas e ecossistemas.Outro processo de extracção do urânio muito comum é através da injecção na água subterrânea de soluções altamente ácidas ou alcalinas. Este é um processo altamente contaminante, tanto dos lençóis freáticos, do solo e da rocha, mas também gerando resíduos altamente radioactivos e tóxicos.

Rita Calvário

Terra envenenada... Requalificação Ambiental efectiva para quando?

As minas fecharam em finais da década de 90. Os homens e as mulheres que deram vida à empresa partiram. Ficaram as instalações e os escombros radioactivos que fazem temer pela vida dos que trabalharam e vivem nas antigas aldeias mineiras. Mauro Figueiredo nasceu e cresceu na vila de Canas de Senhorim, paredes meias com a Urgeiriça: uma aldeia que foi construída para albergar os que vinham de fora para trabalhar na extracção do urânio... Em pequeno, Mauro brincava com os canos que transportavam os restos do minério lixiviado e que ia ser depositado na escombreira. Nunca pensou que os locais que ainda hoje fazem parte do seu imaginário de infância, fossem hoje o seu maior problema. Em finais da década de 90, Mauro decidiu comprar o antigo moinho das minas. Adquiriu-o à ENU com ideia de construir a casa de família. Casara há pouco tempo. Na altura tinha já uma filha. Hoje tem duas. Há três anos, e depois de gastar todas as suas poupanças na recuperação do moinho, Mauro descobriu que existiam níveis de radão (um gás radioactivo muito perigoso) na sua casa, várias vezes superiores aos máximos recomendados pela Comunidade Europeia. A explicação para tanta radioactividade terá sido o facto do moinho ter sido construído com escórias de urânio, trazido das jazidas. O caso de Mauro não é único... Na altura em que as minas estavam em plena laboração construíram-se muitas casas e estradas por toda a Beira com restos da exploração do urânio. Requalificar as antigas aldeias mineiras é o que recomenda os Institutos de Tecnologia Nuclear e Ricardo Jorge, num estudo que demorou três anos a realizar e que foi concluído este ano. No documento, o Governo é aconselhado a tratar as milhares de toneladas de escombros radioactivos que estão espalhados pelas 61 antigas minas. Neste momento apenas uma das minas está a ser requalificada. E quem vive nas antigas aldeias mineiras teme que a contaminação continue a ameaçar a vida naquelas paragens, sem que nada se faça.
EFENETO in urgeiriça.blogspot.com

À conversa com... António Minhoto

“A nossa luta não é contra o PS. É por direitos iguais”
Os objectivos da vigília dos ex-trabalhadores da ENU foram concretizados?

Foram. Queríamos levar a luta para a rua, divulgá-la junto das populações…A luta já estava na rua.Estava na rua, mas não havia o contacto com as populações. Organizámos uma marcha entre a Urgeiriça, Nelas e Viseu, comunicando com a população, dando a conhecer as nossas razões. Durante as 24 horas, 12 delas em Viseu, passaram pela vigília vários quadrantes políticos, sindicais e populares manifestando concordância e apoio.

Curiosamente não tiveram tanta solidariedade da parte do partido que sustenta o governo. O líder da Federação Distrital de Viseu do PS, José Junqueiro, recusou mesmo receber-vos.

Pelo contrário. Nós temos vindo a ter cada vez mais apoio do PS. A concelhia de Nelas está solidária com este processo e a de Viseu, ao contrário do que pretendíamos, porque tencionávamos deixar ficar na caixa do correio o nosso manifesto, recebeu-nos e mostrou-nos solidariedade e estímulo. Passámos até para outra fase, em termos de apoio no PS.

A atitude de José Junqueiro surge em contra-ciclo com a do seu próprio partido?

Isso é um fait-divers interno do PS. Entendemos que não nos devemos meter nisso. O PS tem que olhar para o deputado Miguel Ginestal. Devem ser solidários com ele porque foi um homem com coração, sensível, que esteve no plenário, viu os problemas e afirmou que havia uma dívida do Estado para com os trabalhadores.

Porque diz que é um fait-divers?

Porque não corresponde à solidariedade e às intenções do PS. Em 2005, o PS apresentou um requerimento, na Assembleia da República, subscrito por todos os deputados de Viseu, dizendo para darem o melhor andamento possível às nossas reivindicações.

O PS deve olhar para o que disse o deputado Miguel Ginestal e não para o que disse agora o líder da federação distrital?

Só dizemos que deve ser solidário e que não deixe queimar em lume brando um ânimo que é tão sensível e justo. Por isso, é que ele (Miguel Ginestal) é justo, porque esteve, no dia a dia, com os trabalhadores. O (José) Junqueiro nunca apareceu. Mas eu queria fugir dessa questão, porque a nossa luta não é contra o PS, que tem sido um aliado. O próprio Junqueiro, na nossa presença, marcou uma audiência com o Ministério do Trabalho para discutir o problema. Portanto, não percebemos essa afirmação.

Refere-se ao facto de José Junqueiro ter tido que o senhor “não é uma pessoa politicamente séria” ou ter-se referido a si dizendo que “pretende tirar outras regalias à custa deste processo”?

Essa afirmação foi um acto que não foi pensado. Não a vamos levar a sério. Estar a sério nisto tem a ver com os trabalhadores, que são quem tem que mostrar se aceita ou não a minha liderança. Ela foi-me imposta e vem do último ano em que trabalhei na ENU (1989). Fui o primeiro a ser despedido e os trabalhadores, perante o facto de não haver forças para me manter na empresa, disseram que eu tinha que aceitar a indemnização. A resposta que dei foi que a indemnização seria posta ao serviço desta luta.
Estamos a falar de quanto?

De valores que rondavam os três mil contos. Numa homenagem que me fizeram, com cerca de 200 trabalhadores, ofereceram-me uma lápide a dizer: “obrigada pelos serviços”. Isso nunca se pode esquecer, nem se pode anular. Isto mexe muito comigo e eu nunca poderia abandonar os meus camaradas. Por isso, estive em todos os processos. Incentivei-os, dei orientações, movimentei opiniões dos partidos e eles sabem disso. Os trabalhadores têm beneficiado dessa luta e estão unidos. Esta sumula de reivindicações une toda a gente. É pelos exames, é por aqueles que faleceram e é por aqueles que não têm direito à reforma antecipada. Nunca foi uma luta individualista. Fomos sempre mobilizando e incentivando aqueles que lutavam. Foi pela requalificação ambiental, foi apoiando os trabalhadores que queriam rescindir o contrato mas com os seus direitos assegurados, lancei a actividade de uma associação ambientalista – a AZU – que teve um papel importante na requalificação ambiental. A questão da honestidade política está traduzida nesta luta e no apoio que ela tem.

José Junqueiro revela ignorância?

Não sei… Talvez a pressão política, a vinda do líder (José Sócrates) ao outro dia. Talvez a necessidade de mostrar trabalho o levasse a pronunciar esta afirmação descabida, despropositada e que não corresponde ao apoio que os trabalhadores depositam em mim. A prova evidente foi esta marcha, que levou 100 ex-trabalhadores até Viseu, em situações muito difíceis, ao fim de uma semana de trabalho. Reunir cerca de 100 trabalhadores que estão espalhados pelo país nesta marcha, corresponde a um sentimento de luta, de revolta e de vontade de vencer, como corresponde a uma liderança de pessoas que têm trabalhado e dado o seu melhor.

Porque é que acabou por protagonizar essa luta e pôs a sua indemnização ao serviço dos ex-trabalhadores?

Por tudo aquilo que os mineiros sofreram na pele. Por um sentimento que vem do facto de ver colegas meus, entre os 45 anos, a partir; ver viúvas destroçadas; ver injustiças feitas através do método de tentar dividir para reinar. Uma empresa do Estado tem que ser clara, igual para todos, nos direitos. Uns não podem ser de primeira e outros de segunda. Não podemos aceitar isto quando todos nós contribuímos para a riqueza do país.

“Na Urgeiriça, mora a palavra saudade...”No blogue “Urgeiriça em peso”, há um texto, com o título “Homenagem ao mineiro”, que contém a frase: “Na Urgeiriça, mora a palavra saudade…”. Saudade de quê?

(Pausa) Olhe. É a saudade dos nossos (pausa) convívios, da nossa família, das dificuldades que passámos, porque essa forma de estar da família mineira era um exemplo, porque com o sacrifício que passavam no dia a dia tinham que ser unidos para tentar levar o seu trabalho avante. Era um trabalho de equipa e foi nessa base que os trabalhadores sempre se juntaram. Esta saudade é no sentido do que vivemos, do tempo que já lá vai, mas que marcou e está marcado nos ex-trabalhadores.
Texto e foto deIsabel Costa Bordalo [Jornal do Centro]

SOLIDARIEDADE COM OS TRABALHADORES DA ENU

A Coordenadora Distrital de Viseu do Bloco de Esquerda manifesta publicamente a sua solidariedade para com os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio que amanhã, 10 de Novembro se deslocam a Viseu para uma vigília em frente ao Governo Civil, como forma de protesto pelo facto de o Governo não ter dado resposta à generalidade das suas reivindicações.
Já em 13 de Maio de 2005 o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um Projecto de Lei para alterar o Decreto-Lei nº 28/2005, de 10 de Fevereiro, no sentido de alargar o regime de antecipação da idade de acesso à pensão para velhice, desde os 50 anos de idade, a todos os ex-trabalhadores da ENU, independentemente da data da cessação do vínculo profissional, uma vez que aquele Decreto-Lei apenas reconhecia esse direito aos trabalhadores que exerciam funções na empresa à data da sua dissolução.
O recente relatório do Projecto MinUrar veio comprovar que os habitantes de Canas de Senhorim, onde se situavam as Minas da Urgeiriça da ENU, manifestaram concentrações de polónio e de chumbo superiores aos das outras freguesias estudadas, o que só reforça os relatórios já conhecidos, dos quais o Dr. José Marinho Falcão, do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, faz a síntese: constata-se que “existe, desde há muitos anos, evidência científica de que os mineiros de urânio têm risco acrescido de desenvolver neoplasias malignas, nomeadamente cancro do pulmão”. O facto é confirmado por estudos de vários autores citados em texto do ITN – Instituto Tecnológico e Nuclear: “A exposição ao urânio e aos produtos do seu decaimento tem sido associada à incidência aumentada de neoplasias malignas, nomedamente do pulmão, leucemia e ossos, em populações humanas. As alterações citogenéticas à exposição ao urânio podem contribuir não só para o desenvolvimento de lesões malignas nos expostos mas podem também ser transmitidas aos descendentes”.
Assim, é da mais elementar justiça dar provimento às reivindicações dos ex-trabalhadores da ENU, não só no que diz respeito à extensão da antecipação da idade da reforma a todos os ex-trabalhadores, como o pagamento de indemnizações às famílias dos trabalhadores que morreram devido a neoplasias
malignas.
De igual forma associamo-nos ao protesto por só estarem listados cerca de cinquenta ex-trabalhadores da ENU para as consultas médicas que reivindicaram (e que curiosamente começaram a ser feitas nas vésperas da vigília programada para Viseu), quando se estima que estejam ainda vivos cerca de 300 trabalhadores. Há que contemplar nestas consultas todos os ex- trabalhadores de todas as minas de urânio e não apenas a da Urgeiriça.


Viseu, 9 de Novembro de 2007
A Coordenadora Distrital de Viseu do BLOCO de ESQUERDA

John Coltrane - no seu melhor! ' My Favourite Things'

Por amor...

Manu Chao (clandestino)

The Adler Trio - Gipsy Medley

Make Art...

O radio com leitor de K7s

via Farpa kultural

Escassez provoca intervenção na Barragem da Agueira

O Instituto da Água fez uma intervenção na barragem da Aguieira na sequência de alguma escassez de água que se está a verificar neste local. O presidente do INAG, Orlando Borges, disse ainda que a Barragem de Almourol poderá vir a não ser construída no local inicialmente previsto.
O Instituto da Água revelou que a falta de chuva que se está a verificar em Portugal neste Outono já obrigou a algumas intervenções, nomeadamente na barragem da Aguieira.Ouvido pela TSF, o presidente do INAG admitiu que o Outono seco está a provocar algumas situações de escassez, uma situação que, contudo, ainda não está a ser preocupante ao nível do armazenamento de água.«No caso da barragem da Aguieira houve necessidade de impor algumas restrições, nomeadamente à produção de energia, tendo em vista garantir o abastecimento público a Mortágua e a Santa Comba Dão», explicou Orlando Borges.Este responsável do INAG adiantou ainda que já está marcada uma reunião da Comissão de Gestão de Albufeiras para 20 de Novembro, onde esta situação será analisada.Apesar desta situação, Orlando Borges assegurou que não há razões para preocupação por agora, uma vez que o nível de armazenamento nas albufeiras é «confortável».«As situações complicadas que se verifiquem neste Inverno têm praticamente efeito no Verão ou Primavera/Verão seguintes. Não é uma situação preocupante, mas é preciso estar atento. Recordo que ainda temos o Inverno pela frente e que pode vir a ser reposto aquilo que são os valores normais dos caudais e armazenamento», acrescentou.O presidente do INAG falou ainda sobre a consulta pública do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, que poderá levar a alterações na construção da Barragem de Almourol.Orlando Borges admitiu que devem ser estudados em sede de impacto ambiental outras localizações para esta barragem, entre as quais uma imediatamente a montante de Constância.«Foi unânime a posição dos presidentes de querer a barragem, mas em situações onde se minimizasse os riscos e as condicionantes à sua edificabilidade. É isto que me parece extremamente positivo», adiantou.Este responsável do Instituto da Água sublinhou que os contributos dos cinco autarcas desta região vão ser incluídos no relatório sobre a construção desta barragem.
TSF Online

SANTA COMBA DÃO Aguieira opõe autarquia ao INAG e à EDP

Em ano de chuva, a barragem da Aguieira não tem água para abastecer as populações. O presidente da câmara não poupa críticas à gestão do INAG e a EDP. Embora o Outono vá seco, o Instituto da Água (INAG) considera que essa escassez de chuva, em termos meteorológicos, ainda não se traduz no armazenamento de água em albufeiras. Mesmo assim, na barragem da Aguieira foi necessário, nos últimos dias, fazer restrições na utilização da água na produção de energia eléctrica, para garantir o abastecimento de água aos concelhos de Mortágua e Santa Comba Dão. O presidente da autarquia de Santa Comba, João Lourenço, considera a situação um absurdo, acusando a EDP e o INAG “de alguma irresponsabilidade e falta de coordenação na gestão dos recursos da albufeira”. O autarca lembra que, em 2005, “que foi um ano de seca extrema, não se registaram os problemas que ameaçam haver agora”. Nesta altura, devido ao abaixamento registado no nível da água, armazenada na barragem da Aguieira, as captações para abastecimento público, que devem trabalhar a determinada profundidade, estão com as bombas em seco. Numa reunião com responsáveis do INAG, esta semana, João Lourenço disse “não aceitar que num ano, como o de 2007, em que choveu até no Verão, se estejam a prejudicar as populações”. Nesse encontro, o autarca percebeu que, por vezes, a EDP faz descargas sem dar conhecimento ao Instituto da Água. Diz ter ficado chocado quando soube que há umas semanas atrás, “a pedido da câmara de Penacova, foram feitas descargas por causa de uma prova de motonáutica, que ia decorrer a jusante da barragem”. Para o presidente da câmara de Santa Comba, uma decisão desta natureza não faz sentido, pois “as previsões do tempo já apontavam para este período de seca, e, primeiro, há que assegurar o abastecimento às populações”. João Lourenço não tem dúvidas de que se estão a cometer “erros crassos na gestão da água da albufeira da barragem da Aguieira”.
asbeirasonline

Museu ou Centro de Estudos ou Casinha Salazaruda ... Que grande confusão, já não sabem como lhe chamar...

Para pegar neste tema, vamos tomar como base a seguinte notícia do Correio da Manhã ("insuspeito jornal"):
A União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) vai entregar amanhã, na Assembleia da República, uma petição com mais de 16 mil assinaturas contra a criação do Museu de Salazar que a autarquia de Santa Comba Dão quer instalar na terra natal do estadista.
Para os membros da URAP, a petição pretende “obrigar” os deputados a tomarem “uma posição” sobre o assunto que tem causado grande polémica e que já levou à realização de duas manifestações em Santa Comba Dão: uma contra o museu, protagonizada pela URAP, em que só a intervenção de um forte aparato policial evitou confrontos físicos; e a outra, em sentido contrário, da responsabilidade do movimento nacionalista Terra, Identidade e Resistência, conotada com a extrema-direita. No meio de tudo isto está a população de Santa Comba Dão, cuja maioria é a favor da criação do museu.Opinião contrária tem António Vilarigues, da URAP, para quem o museu “não passará de um espaço para venerar o ditador”, podendo-se tornar no futuro como um “local de peregrinação de organizações fascistas”. Para o mesmo activista, o projecto do Museu de Salazar nasceu “em confronto com a Constituição da República e a Lei”. Apesar do projecto ter atingido interesse de âmbito nacional, a URAP justifica o número pouco elevado de aderentes à petição com o facto “de as acções de rua se terem realizado apenas na região de Viseu e Santa Comba Dão”.O Museu de Salazar deverá nascer na casa e espaço circundante onde, no dia 28 de Abril de 1889, nasceu António de Oliveira Salazar, no Vimieiro. O presidente da Câmara de Santa Comba Dão, João Lourenço, defende a criação do museu como forma de permitir uma “melhor compreensão” da história recente do País, mas o mesmo autarca assegurou ao CM que não está em causa a defesa de “quaisquer ideologias do passado”.

Vamos por partes:
Em Sta Comba não existiu nenhuma manifestação a favor do Museu Salazar, foi antes um encontro de "arruaceiros", de um tal movimento nacionalista, e que em nada teve a ver com a população de Sta Comba. O que pude constatar com os meus próprios olhos, e não por ter lido as notícias enganosas que surgiram posteriormente a lume na comunicação social.
"A população de Sta Comba está na sua maioria a favor do Museu" pode ler-se no Correio da Manhã, onde foram buscar essa ideia? Também o Eng. João Lourenço anda para aí a dizer que está legitimado por 99% dos Santacombadenses, onde foi ele também buscar essa ideia? mandou fazer alguma sondagem? a mim, e aos que conheço ninguém perguntou nada...
Como pode o Caro Presidente afirmar semelhante coisa, se ainda nem ele próprio tem ideia concreta do que quer de facto fazer relativamente ao famigerado projecto?
Ficou de consultar historiadores de renome insuspeito, para o apoiarem na elaboração do mesmo, dado que a Ministra da Cultura, não se manifestou contra, mas afirmou que o Estado não iria apoiar o projecto, e também que não via grande sumo na ideia que o Engº Lourenço lhe apresentou.
E então onde está o projecto? Como vai ser o espaço? Para que servirá de facto? Estamos a lidar com algo de muito delicado, e que se não for muito bem delineado, pode assumir contornos muito perigosos, tal como é minha convicção, e a qual já tive oportunidade de comunicar ao Presidente da Câmara.
Como afirma, então, que toda a população concorda?
Não terá talvez, primeiro, que anunciar de uma forma circunstanciada o projecto?
Mas a responsabilidade desta triste ideia do Museu, ou Centro de Estudos, ou "casinha do ditador", não cabe por inteiro ao actual executivo, é efectivamente já no tempo do executivo protagonizado pelo PS local que surge a ideia, aliás eles foram verdadeiramente os pais e as mães da " ideia negra". E agora mesmo que queiram estrebuchar para fazerem uma triste oposição, não têm nenhuma legitimidade...
Já desde essa altura que o BE vem tomando posição, manifestando fortes reservas relativamente ao projecto. Em Março último, voltamos a tomar a mesma posição, a qual infelizmente foi alvo de boicote por parte da comuncação social que temos...e onde exigiamos ao Eng. Lourenço que tornasse público o projecto e que clarificasse onde tencionava ir ele arranjar as verbas para tamanho disparate, dada inclusivé , a situação financeira em que se encontra o Município, e as inúmeras prioridades com que nos confrontamos. E a bem da verdade Caro Presidente, o que tem o Sr. para lá meter dentro do museu... ou centro.. ou casinha salazaruda? O colchão todo podre, que dizem que vale milhões? o restaurador olex? Não façam do povo burro, e por favor não digam que estão legitimados por 99% dos Santacombadenses... Haja decoro...

Clara Alexandre

"Guerra" vista por BANKSY

Ex-trabalhadores da ENU vão fazer vigília contra "silêncio" do Governo

Segundo a agência Lusa, antigos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) farão uma vigília no próximo dia 10 de Novembro junto ao Governo Civil de Viseu, até às 9h do dia seguinte. Os antigos trabalhadores da ENU reivindicam o pagamento de indemnizações às famílias dos que morreram com doenças oncológicas e equiparação de todos a trabalhadores de fundo de mina para efeitos de reforma.
António Minhoto, porta-voz da comissão de antigos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU), declarou à agência Lusa: "Face ao silêncio do Governo, vimo-nos obrigados a pôr em prática a decisão do plenário". O plenário de 7 de Outubro deu um prazo ao Governo até ao fim do mês, para que respondesse positivamente às suas reivindicações.
António Minhoto sublinhou que "mesmo o que já foi decidido pelo Governo ainda não está a ser cumprido". O governo no início do Verão comprometeu-se a realizar exames a todos os trabalhadores, mas até agora a comissão de antigos trabalhadores não foi contactada sobre o assunto, nem tem conhecimento de que algum trabalhador o tivesse sido.
No próximo dia 10 de Novembro os antigos trabalhadores da ENU deslocam-se a pé das antigas instalações da empresa até Nelas e, depois, em Viseu, desde a zona do Palácio do Gelo até ao centro da cidade.
Farão uma paragem junto à sede distrital do PS para "entregar um pedido de cumprimento das reivindicações" e concentrar-se-ão finamente no Governo Civil onde ficarão em vigília até às 9h do dia seguinte.
A. Minhoto afirmou "vamos para a rua porque a nossa dignidade continua a ser posta em causa" e anunciou, ainda, que vai ser concretizada a acção contra o Estado, que tem vindo a ser preparada por juristas.
www.esquerda.net

Há, mas não são verdes!

Excelente, a edição verde da revista Visão. Com cerca de 200 páginas apresenta o diagnóstico pormenorizado de um planeta à beira da catástrofe ecológica (perda de biodiversidade, aquecimento global, mudanças climáticas…), as consequências para Portugal, um manual de boas práticas ecológicas, os desafios que hoje se colocam à humanidade e as opiniões de Boaventura Sousa Santos e Al gore e Ricardo Araújo Pereira.
Pelo meio ficamos a saber algo que já desconfiávamos: os deputados/as do Bloco de Esquerda são os que melhores práticas ambientais apresentam.
Por cá, continuamos à espera que o Eng. Lourenço cumpra uma das mil e uma promessas verdes da campanha eleitoral – Parque da cidade, transportes colectivos municipais, despoluição do rio Dão…

Um remédio para a saudade

Debate do OE’2008: Louçã confronta ministro com efeitos dos cortes nas despesas sociais

Nesta interpelação ao ministro das Finanças durante o debate em comissão do Orçamento de Estado para 2008, Francisco Louçã aponta os cortes orçamentais em nome do Pacto de Estabilidade e Crescimento que o governo se prepara para fazer até 2010. Na segunda parte da intervenção, Louçã fala dos negócios do governo, como a privatização das Estradas de Portugal.

Ana Drago: “Governo não leva a sério a crise do projecto europeu"

No debate com o ministro dos assuntos parlamentares, Ana Drago trouxe o tema do silêncio do governo acerca do referendo ao Tratado de Lisboa. Para a deputada do Bloco, este Tratado “nasce do fechamento e da falta de legitimidade democrática daquilo que é a arquitectura institucional da União Europeia”

Violência de Género:Apresentação e debate no Plenárioda A.R. dividiu os socialistas

A deputada Helena Pinto apresentou o projecto de lei do Bloco relativo à protecção contra a violência de género (1º video). No seguindo vídeo, Helena Pinto responde à posição da deputada do Partido Socialista que se opôs à proposta do Bloco.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou uma Lei relativa à protecção contra a violência de género, que pretende ser um documento que congregue a principal le­gislação sobre a matéria, no sentido de dotar o nosso quadro jurídico de uma Lei, com força política, que responda ao desafio de combater a violência de género. Este Projecto de Lei seguiu de perto a Lei espanhola, mas também outras Leis, recentes, nomeadamente de países da América Latina. Foi um trabalho prolongado, que contou com uma consulta às principais organizações não governamentais que trabalham nesta área, assim como de peritos individualmente. O Pro­jecto foi muito bem recebido. E foi bem recebido, porque para além de sistematizar algumas medidas já existentes, dá letra de Lei a outras e toca na questão essencial nos dias de hoje – os Tribunais, propondo a criação de Unidades Espe­ciais vocacionadas para tratar as situações de violência de género, mas também todas as outras questões, que lhe estão associadas.
No debate em Plenário todos os partidos da oposição, em­bora com críticas a alguns pontos, apoiaram a Lei e conside­raram que deveria passar à fase da especialidade. Contraria­mente o Partido Socialista iria chumbar a Lei, considerando que na área da violência o Governo está a fazer tudo o que é necessário fazer. Esta é, sem dúvida, a posição do Governo, mas não foi a posição de sectores significativos da bancada do PS, que evidenciaram o seu desconforto perante o chum­bo do Projecto.
Para a bancada do Bloco, importa continuar este comba­te e tudo faremos para aprofundar e melhorar a legislação existente. Por isso apresentámos um requerimento para que o Projecto baixasse à Comissão sem votação, permitindo que se realize um debate em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que po­derá incluir audições, para que mais tarde volte a Plenário e seja votado.

Helena Pinto: apresenta Lei contra a Violência de Género



Violência de Género: Resposta de Helena Pinto

PÊSSEGOS

Ele tinha mordido um pêssego e estava a cheirar a polpa fibrosa junto do caroço. Creio que sorri, reconhecendo os meus modos afectados. Estes pêssegos eram uma desconcertante delícia, alguns deles, provocando aquele tipo de sensualidade que é tão inesperadamente profunda que parece exigir outro contexto. Não se espera que as coisas vulgares sejam assim agradáveis. Nada no exterior do pêssego nos diz que ele irá ser tão suculento, húmido e aromático, com o sumo a escorrer-nos pelas gengivas, nem tão subtilmente colorido por dentro, de um aveludado dourado com veios cor de rosa. Tentei discutir isto com os rostos do outro lado da mesa.- Mas eu acho que o prazer não é fácil de repetir - disse Eliades. - Amanhã comemos um pêssego do mesmo cesto e ficamos desapontados. Então perguntamo-nos se não estaríamos enganados. Um pêssego, um cigarro. Aprecio um cigarro em cada mil. Todavia continuo a fumar. Julgo que o prazer está mais no momento do que no acto. Continuo a fumar para encontrar esse momento. Talvez tente até morrer.
"Excerto de " Os Nomes ", Don Delillo, Trd. Maria Manuela Ribeiro, Ed. Relógio D´Água,publicado também na colecção Mil Folhas do Público.

ERA UM SR. DO FRAQUE SE FAZ FAVOR!

Santa Comba Dão está numa lista de 22 concelhos que irão receber menos dinheiro do Estado por ter ultrapassado o limite máximo de endividamento permitido em 2006.
De acordo com a legislação, o Ministério das Finanças reterá até 10% do duodécimo do Fundo de Equilíbrio Financeiro, relativo ao montante da dívida em excesso.
Depois do discurso da tanga e do rigor financeiro, será o momento ideal para o Eng. Lourenço prestar contas.
Ficamos à espera…

A MINHA ECOPISTA É MAIOR QUEA TUA

É a primeira boa nova da gestão camarária do Eng. Lourenço.
Entre Viseu, Tondela e S. C. Dão irá nascer a maior ecopista de Portugal e arredores. Os três municípios já decidiram avançar com uma candidatura conjunta ao próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional tendo em vista a concretização do projecto.
O custo total deverá rondar 1,5 milhões de euros, ou seja, uma quarta parte do que se prevê custar a Casa-Museu Oliveira Salazar. E com melhores resultados para a saúde…

É POR ESTAS E POR OUTRAS QUE A MALTA NÃO ACREDITA NOS POLITICOS...

Consta que o Cabo Costa, eleito para a Assembleia de Freguesia de Santa Comba Dão nas listas do PSD, ainda não pôs os pés na Junta. Durante a campanha eleitoral prometem mundos e fundos mas quando se apanham no poleiro…