quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008

Petição por um referendo ao Tratado de Lisboa - assina!

Assina aqui: http://www.referendoaotratado.net/

Um grupo de pessoas que estão ligadas a movimentos sociais e/ou participaram no Fórum Social Português lançou agora uma petição sobre três aspectos concretos do Tratado de Lisboa. O objectivo é dar um pouco mais de ânimo aos movimentos sociais, dar um pouco mais de som à democracia e à necessidade do debate sobre as coisas que determinam a nossa vida colectiva.
É bom que não nos conformemos passivamente com os atropelos à democracia, o torpedear das promessas, o jogo do vale tudo para que as pessoas não tenham acesso à informação e não pensem pela sua própria cabeça. Como se não acontecesse nada. Apesar de até uma revisão constitucional ter sido feita para permitir o referendo. A maioria rejeitou-o parlamentarmente – mas a cidadania não precisa de se calar.
Se Sócrates rejeitou uma pergunta, a lei do referendo permite três. Vamos aproveitar essa possibilidade. Uma possibilidade que apenas terá poucas semanas, pois o governo quer celeridade no processo. As perguntas que colocamos decorrem também da iniciativa e causas que os movimentos e as lutas têm trazido à visibilidade pública. E procuram colocar o dedo em algumas das principais feridas deste Tratado de Lisboa.
Uma pergunta decorre de um movimento já anterior, de um positivo movimento de ambientalistas e pescadores sobre a defesa dos recursos biológicos e marítimos. Outra decorre da importância de questionarmos o progressivo armamento e submissão à NATO para se realçar a defesa da paz. O desastre do Iraque e do Afeganistão só podem reforçar a luta pela paz. A outra decorre da importância do Banco Central Europeu ter uma autonomia total, tomando decisões fundamentalistas em função da especulação e da monetarização da economia com influências nefastas no emprego ou no crédito à habitação (por exemplo).
Por isso vimos por este meio convidá-los a subscrever a petição. Esta só se fará via on-line, basta clicar no endereço do blog
http://www.referendoaotratado.blogspot.com/
Nós não nos calamos! Quem cala consente!

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008

Advogados de todo o mundo, incluindo portugueses, exigem a Bush encerramento de Guantánamo

Trinta e quatro Ordens e Associações de Advogados de todo o mundo, incluindo a Ordem dos Advogados (OA) Portugueses, exigiram ao Presidente norte-americano, George Bush, o encerramento da prisão de Guantánamo.
Numa carta enviada a 12 de Fevereiro a George Bush e hoje divulgada, o bastonário da OA, António Marinho Pinto, considera que a prisão de Guantánamo «representa em matéria de Justiça um perigoso retrocesso civilizacional a que urge pôr termo».
«O combate ao terrorismo tem de se efectuar em nome de valores que sejam aquisições irreversíveis da Humanidade. De entre esses valores emergem o princípio da legalidade em direito penal e, sobretudo, o do respeito absoluto pela dignidade da pessoa humana» , refere o bastonário.
No entender da OA, «a prisão de Guántanamo fere de forma chocante os valores essenciais das comunidades modernas».
A missiva enviada a George Bush foi assinada por várias Associações e Ordens de Advogados de países como Austrália, Espanha, Iraque, Turquia, África do Sul, Canadá, Inglaterra e França, entre outros.
«Não podemos ficar calados. É tempo de todos, incluindo os Governos, pressionarem no sentido de pôr fim aos tratamentos desumanos infringidos aos prisioneiros de Guantánamo e acabar com a violação dos direitos humanos» , lê-se na carta, que conclui: «Seis anos depois da abertura de Guantánamo é tempo de fechar as portas».
A prisão de Guantánamo fica situada numa baia localizada a sul da ilha de Cuba.
A baía foi concedida aos Estados Unidos como estação naval em 1903 e aí foi construída uma base naval norte-americana, onde se encontram os prisioneiros das guerras do Afeganistão e Iraque.
A manutenção da base de Guantánamo não tem suporte legal em nenhuma convenção internacional, pelo que é difícil fiscalizar o seu funcionamento.
Os Estados Unidos não permitem que a ONU inspeccione as condições da base e do tratamento recebido pelos prisioneiros
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Lusa

domingo, 17 de fevereiro de 2008

Guantanamo




Kosovo proclama independência

O parlamento do Kosovo aprovou a declaração de independência em relação à Sérvia. O projecto da proclamação foi apresentado pelo primeiro-ministro Hashim Thaçi: "De hoje em diante, o Kosovo é orgulhoso, independente e livre", anunciou. A decisão foi recebida nas ruas de Pristina com o aplauso de dezenas de milhares de pessoas. O presidente da Sérvia, Boris Tadic, já declarou que Belgrado não reconhecerá nunca a independência do Kosovo.
Thaçi proclamou que o Kosovo terá uma "sociedade que respeita a dignidade humana" e que se compromete a confrontar "o doloroso legado do passado recente, num espírito de reconciliação e perdão".
Em Pristina, o anúncio da independência foi recebido por dezenas de milhares de pessoas, que empunhavam bandeiras vermelhas da Albânia, mas também dos Estados Unidos, do Reino Unido, da Alemanha e da NATO, em sinal de reconhecimento pelo apoio dado por aqueles países e instituição à independência da província do Sul da Sérvia.
Em Belgrado, mais de mil pessoas protestaram em frente à Embaixada da Eslovénia, que assume a presidência rotativa da União Europeia, mostrando que o seu repúdio ao apoio dado pela maioria dos Estados-membros da União Europeia e pelos Estados Unidos ao novo estatuto do Kosovo.
Os Estados Unidos reagiram à declaração da independência do Kosovo com um apelo à calma. "Registamos o facto do Kosovo ter declaro a sua independência. Saudamos o claro empenho do Governo kosovar em proteger as minorias étnicas", disse porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Sean McCormack.
O ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Bernard Kouchner, disse que França deseja "boa sorte ao Kosovo", considerando a sua separação da Sérvia "um sucesso da comunidade internacional e da Europa".
Em Londres, um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros disse que a proclamação de independência é "um importante desenvolvimento que cria um novo contexto para o estatuto do Kosovo".
Em Berlim, o ministro alemão dos Negócios Estrangeiros, Frank-Walter Steinmeier, salientou que a "manutenção da estabilidade na região é a principal prioridade".
O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, admitiu implicitamente o reconhecimento da independência por parte do governo português: "A partir do momento em que endossámos o relatório Athissari no Conselho Europeu de 2006 na Finlândia, a UE deu a perspectiva de que o estatuto final do Kosovo era a independência", disse em Amã, onde acompanha a visita do Presidente da República à Jordânia.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas marcou uma reunião com carácter de urgência, a pedido de Moscovo, para avaliar a proclamação de independência do Kosovo. Logo após a decisão do parlamento kosovar, a Rússia pediu à ONU e à NATO para anularem "sem demora" essa decisão.

www.esquerda.net

É a Saúde, estúpido! Por Boaventura de Sousa Santos

Ficou famosa a frase "Is the economy, stupid", pronunciada em 1992 por Bill Clinton para explicar aos republicanos as razões da sua vitória eleitoral. Com ela queria dizer que as preocupações principais dos norte-americanos tinham a ver com o estado da economia e com o modo como este se traduzia no seu bem-estar. E por isso uma das suas promessas eleitorais prioritárias era a criação de um sistema de saúde universal, que se aproximasse dos sistemas de saúde da Europa e do Canadá e que acabasse com o escândalo de no país mais rico do mundo cerca de 30 milhões de cidadãos não terem qualquer protecção na saúde. Como é sabido, as grandes empresas da indústria da saúde (das empresas hospitalares, às seguradoras, à indústria farmacêutica e de meios de diagnóstico) moveram uma das guerras mediáticas mais agressivas de que há memória contra a "medicina socialista" de Clinton e a proposta caiu. Hoje são 49 milhões os norte-americanos sem qualquer protecção. Não havendo sistema público senão para os idosos, os trabalhadores dependem da disponibilidade dos patrões para agregarem o seguro ao contrato de trabalho e tal disponibilidade é cada vez mais escassa. Não é, pois, por acaso, que os candidatos do partido democrático, Barak Obama e Hilary Clinton, voltem a pôr no centro dos seus programas eleitorais o financiamento público da cobertura universal dos meios de saúde.
Mais do que irónico é trágico que em Portugal se esteja a tentar destruir aquilo que o povo norte-americano tanto aspira. Mais trágico ainda é que, neste domínio, haja desde 2002, com o governo de Durão Barroso, uma continuidade mal disfarçada entre as políticas do PSD e do PS. Descartada a retórica, os objectivos do ministro da saúde de Durão Barroso, Luís Filipe Pereira, e do ex‑ministro Correia de Campos são os mesmos: privatizar o bem público da saúde, transformando-o num lucrativo sector de investimentos de capital (como dizia recentemente, um quadro de uma grande empresa de saúde: "mais lucrativo que o negócio da saúde, só o negócio das armas"); transformar o Serviço Nacional de Saúde num sistema residual, tecnológica e humanamente descapitalizado, proporcionando serviços de baixa qualidade às populações pobres da sociedade; definir a eficiência em termos de custos e não em termos de resultados clínicos (levado ao paroxismo pela decisão do ex-ministro socialista de limitar o aumento da produção cirúrgica nos hospitais para não aumentar a despesa); eliminar qualquer participação dos cidadãos na formulação das políticas de saúde para poder impor rápida e drasticamente três palavras de ordem: privatizar, fechar, concentrar; promover parcerias público/privado em que todos os riscos são assumidos pelo Estado e as derrapagens financeiras não contam como desperdício ou ineficiência (já que uma e outra são um exclusivo do sector público).
A Correia de Campos, apenas devemos reconhecer a coerência. Desde que passou pelo Banco Mundial assumiu-se como coveiro do Estado Social, seja na saúde ou na segurança social. Na Comissão do Livro Branco da Reforma da Segurança Social, a que pertenci, verifiquei com espanto que os seus aliados na comissão não eram os socialistas, eram precisamente Luís Filipe Pereira (que pouco depois quis privatizar a saúde) e Bagão Félix (que, desde sempre quis privatizar a segurança social). Alguém se recorda que a criação do SNS em 1979 esteve na origem do abandono por parte do CDS da coligação que sustentava o governo do partido socialista? Portanto, de duas uma, ou o PS abandonou os seus princípios ou Correia de Campos está no partido errado? A sua recente demissão parece apontar para a segunda opção mas só a política concreta da nova ministra confirmará ou não se afinal não estamos perante a primeira opção.
Para que esta primeira opção não se confirme é necessário que a actuação do governo se paute, por obras e não por palavras, pelos seguintes princípios.
O SNS é um dos principais pilares da democracia portuguesa, e a ela se devem os enormes ganhos de desenvolvimento humano nos últimos trinta anos; qualquer retrocesso neste domínio é um ataque à democracia. O SNS é um factor decisivo da gestão territorial do país (o país não termina a 50 km da costa). O SNS é um serviço financiado por todos, ao serviço e gerido em função dos ganhos de saúde e de modo a eliminar desperdícios. Nos critérios de eficiência, inclui-se a eficiência na vida dos doentes cujo atendimento pontual é fundamental para que não se perca uma manhã num acto médico que dura 20 minutos.
É urgente modernizar o SNS no sentido de o aproximar dos cidadãos tanto na prestação dos cuidados como na gestão dos serviços (participação dos cidadãos e das associações de doentes na concretização do direito à saúde deve ser incentivada). Promover a todo o custo o regime de exclusividade e terminar com a escandalosa promiscuidade entre a medicina pública e privada para que, por exemplo, não se continuem a acumular fortunas fabulosas com base nas listas de espera ou na falta de equipamentos. Promover a estabilidade e as carreiras, apostar na inovação técnica e científica e democratizar o acesso às faculdades de Medicina. E sobretudo tornar claro o carácter complementar do sector privado antes que os grupos económicos da saúde (Grupo Mello, BES, BPN/GPS, CGD/HPP, etc.) tenham suficiente poder para serem eles próprios a definir as políticas públicas de saúde e, portanto, para bloquear quaisquer medidas que afectem as suas taxas de juro. Quando tal acontecer serão eles a dizer: "É a saúde, estúpido!", a saúde dos seus negócios, não a dos cidadãos estúpidos
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Ministra diz que municípios vão poder gerir contratação e colocação de professores

13.02.2008 - 09h16 Lusa
O Governo vai dar às autarquias a possibilidade de gerirem a contratação e colocação de professores, disponibilizando-se para contratualizar com os municípios interessados a transferência dessa competência, anunciou a ministra da Educação, numa entrevista à agência Lusa."O diploma prevê essa possibilidade. Havendo escolas e havendo autarquias disponíveis para essa experiência, o Ministério da Educação (ME) contratualizará os termos em que essa transferência pode ser feita", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, explicando que está em causa "tudo o que respeita ao recrutamento, gestão e colocação de professores". De acordo com a responsável, o diploma que desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de Educação prevê a possibilidade de ser iniciado um projecto-piloto relativo a esta matéria. Apesar disso, a ministra ressalvou que a discussão sobre a transferência de competências relacionadas com a gestão dos professores "está um pouco mais atrasada" do que a negociação relativa aos funcionários não docentes. "Em termos de pessoal docente a discussão está um pouco mais atrasada porque nem as autarquias se sentem, em regra, com capacidade e com recursos necessários para fazer essa gestão, nem imagino que os sindicatos estejam muito disponíveis para a discussão desse assunto", explicou. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exigiu este fim-de-semana a negociação do projecto de decreto-lei sobre a transferência de novas competências para os municípios em matéria de Educação, acusando o Governo de querer "desresponsabilizar-se" das suas obrigações. Para a maior federação sindical de professores, "é o Governo que define a formação e o perfil dos docentes, pelo que também deve ser ele a seleccioná-los a nível nacional, através de regras transparentes, justas e equitativas". Segundo o diploma que será aprovado "em breve" em Conselho de Ministros, as autarquias vão passar a assumir a responsabilidade pela gestão do pessoal não docente até ao 9º ano, a gestão do parque escolar e a acção social escolar nos 2º e 3º ciclos, assim como o transporte escolar do 3º ciclo.
COMENTÁRIO :

A sua autarquia ainda não está preparada para este "furo gestionário" ?
Não há problema : só tem que criar mais uma Fundação Municipal, com três funcionários e um director. Todos com cartão da cor da autarquia !

Conselho de Escola presidido por autarca? Excelente !
O seu adjunto será o Director da Escola, também da cor politica da autarquia.

Contratação de funcionários e professores ? Magnífica ideia !
Claro que esses "preconceitos" do tipo:graduação profissional e etc, terão que ser retirados da selecção....

Perfeito, perfeito seria uma autarquia TODA MONOCOLOR !

E já agora, a seguir venham os MÉDICOS, ENFERMEIROS, JUÍZES, POLÍCIAS.... há lugar para todos !

É a nova modernidade, para este início de ano, do "socialismo moderno": a Municipalização !

Público on line em 13.02.2008 - 10h11 - João Botelho., Viseu

FRAQUINHO, MUITO FRAQUINHO…

Contrastando com o 6º lugar no ranking de endividamento camarário, Santa Comba Dão ocupa um modesto 130º lugar no Índice Concelhio de Qualidade de Vida elaborado pelo Observatório Económico e Social da Universidade da Beira Interior. O índice baseia-se nos dados de 2004 do Instituto Nacional de Estatística e avaliou cada concelho em três factores: educação e mercado de emprego; infra-estruturas; ambiente económico e habitacional.
Mais importante do que lamentar é encontrar outros caminhos para um desenvolvimento sustentável para o concelho. Coisa que este executivo camarário parece não estar em condições de fazer…

TANTO PARA TÃO POUCO



Os partidos que concorreram às eleições autárquicas de 2005 no distrito de Viseu gastaram 2,2 milhões de euros na campanha eleitoral. O Partido Socialista foi recordista com uma despesa de 1,2 milhões de euros, ou seja, mais de metade do valor total. Tal investimento (?) resultou na redução para metade das câmaras municipais que detinha perdendo Lamego, Nelas, Vila Nova de Paiva e claro Santa Comba Dão.



ESTA NÃO PODE FALTAR NO MUSEU DO SALAZAR


quarta-feira, 6 de fevereiro de 2008

Junta médica manda trabalhar cantoneiro de canadianas

Uma Junta Médica considerou apto para trabalhar um cantoneiro de limpeza que só consegue movimentar-se com o auxílio de canadianas, devido a várias fracturas na coluna que continuaram a deixar sequelas depois da intervenção cirúrgica a que foi submetido. O Presidente da Câmara de Santa Comba Dão considera a decisão "vergonhosa" e optou por mandar o funcionário para casa, pagando-lhe o salário.
O parecer da Junta Médica da ADSE do Centro refere que o funcionário "deve evitar esforços físicos" e, por isso, deverá ser colocado em "serviços moderados adaptados à sua situação clínica, definitivamente".
Mas nem o próprio cantoneiro nem o Presidente da Câmara conseguem encontrar uma função adaptável às suas condições físicas, extremamente precárias. "Não me posso baixar e tenho muitas dores na coluna. De noite, na cama, nem me podem tocar, são dores horríveis. De dia é um suplício não posso estar muito tempo sentado nem muito tempo de pé. Nunca sei como hei-de estar", refere José Luís Branquinho.Em declarações ao Jornal de Notícias, o presidente da Câmara de Santa Comba Dão, João Lourenço, onde José Luís Matos Branquinho é cantoneiro de limpeza há 29 anos, considera a decisão "ridícula" e "vergonhosa". "Qual é o serviço que a Junta Médica quer que a autarquia lhe dê?", pergunta o edil. "É assim que pretendem aumentar a rentabilidade dos serviços?", volta a questionar João Lourenço, acusando as juntas médicas de "continuarem a brincar com o dinheiro das autarquias", e sugerindo que o funcionário devia ser reformado "por incapacidade física".
Porém, a família do cantoneiro, de baixos rendimentos, receia que a reforma antecipada represente um corte substancial no dinheiro que entra em casa ao fim do mês. "Se o reformarem, deveria ser pelos anos de trabalho que já tem de serviço, quase 30, e não como inválido, porque isso implicaria de certeza uma redução grande no ordenado que ele aufere mensalmente, 662 euros líquidos", sublinha Maria de Fátima, lamentado as novas regras para a aposentação dos funcionários públicos "que obrigam uma pessoa a trabalhar até aos 65 anos".