Mortágua, Santa Comba e Tábua ficam sem urgências nocturnas

Uma ambulância SIV (Suporte Imediato de Vida) vai substituir os SAP nocturnos nos centros de saúde dos três concelhos.

Os concelhos de Mortágua e Santa Comba Dão (distrito de Viseu) e Tábua (distrito de Coimbra) vão deixar de ter urgências nocturnas, entre as 24H00 e as 08H00, nos SAP dos centros de saúde, já a partir do mês de Março de 2008.
Em sua substituição, o Ministério da Saúde vai instalar uma ambulância SIV para transportar os doentes dos três concelhos para os hospitais de Coimbra e Viseu.
Esta é uma opção que está a desagradar aos autarcas e população, ainda por cima quando a ambulância SIV (Suporte Imediato de Vida), que irá funcionar para os três concelhos, conta apenas com um enfermeiro e um tripulante, ao contrário das ambulâncias VMER (Viatura Médica de Emergência e Reanimação), que possuem um médico, um enfermeiro e um tripulante.
O director da Sub-região de Saúde de Viseu confirmou ao DIÁRIO AS BEIRAS que a decisão do encerramento dos SAP nocturnos já está tomada.
José Carlos Almeida refere que em relação ao transporte dos doentes “vai depender”. No caso de Mortágua e Tábua vão para Coimbra e os de Santa Comba Dão para Viseu. Mas cada caso será um caso, que “terá a ver com a menor distância e a referenciação”.
Quanto ao local onde ficará sediada a SIV, “ainda não está decidido, uma vez que poderá ficar em Santa Comba Dão ou Tábua”.
A questão da localização da ambulância também não é pacífica, com os autarcas de Mortágua e Santa Comba Dão a reivindicarem para os seus concelhos a sede da SIV.
Apesar de não concordarem com a decisão do Ministério da Saúde, os autarcas dos três concelhos dizem que tudo fizeram para manter os SAP abertos e criticam a posição intransigente do ministro Correia de Campos.
O presidente da câmara de Santa Comba Dão, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, mostra-se descontente com a situação. “A ambulância não vem substituir o SAP no Centro de Saúde e como tal é uma medida de cosmética pura e simples para calar as pessoas, mas não me parece que seja solução”, frisa João Lourenço.
Na sua opinião, “havia outras medidas a tomar relativamente ao custo para manter o SAP aberto e que não passaria pelo encerramento”. Adiantando que “às vezes vai-se pelo mais fácil, mas isto não é o que agrada à população e a serve melhor”.
Recorda que se fizeram abaixo-assinados, manifestações de rua, votação de moções na câmara e assembleia, contactos com o Ministério da Saúde. “Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance, como não resultou, aliás como não resultou em mais lado nenhum, a não ser com negociações entre o ministério e as câmaras, que vão dar ao mesmo, ou seja, a que a vontade do ministério seja feita, portanto, só podemos dizer agora é que o ministério tenha algum cuidado na implementação destas medidas”, salienta, acrescentando que o Ministério da Saúde “pode contar com a câmara para auxiliar naquilo que for melhor para a população, mas sempre na perspectiva de que esta não é a melhor solução”.
O autarca defende ainda que a ambulância deverá ficar sediada em Santa Comba Dão.
Por seu lado, o presidente da câmara de Mortágua diz ao DIÁRIO AS BEIRAS que apesar de também não concordar com o encerramento nocturno do SAP, “tal como foi aprovado em Assembleia Municipal”, irá acatar a decisão do Ministério da Saúde, mas desde que o fecho “seja em simultâneo nos concelhos vizinhos”.
Afonso Abrantes deixa também claro que a “questão da localização da ambulância ainda tem que ser discutida”. Lembra que Mortágua “é um concelho com uma grande área e como tal justifica-se aqui a localização da ambulância”.
O autarca refere também que não entende o porquê da junção dos três concelhos. “Não percebo por que Tábua e até Santa Comba Dão, se os nossos doentes vão para Coimbra e os outros vão para Viseu”, sublinha.
Para o presidente do município de Mortágua, esta decisão “só terá a nosso acordo quando tivermos garantias de que as populações do concelho não vão ser prejudicadas”.
Já o presidente da câmara de Tábua refere ao DIÁRIO AS BEIRAS que também não concorda com o fecho do SAP no período nocturno, mas “agora o fundamental é que os tabuenses fiquem com a melhor assistência médica possível”.
Na opinião de Ivo Portela “ainda existe alguma indefinição em relação ao encaminhamento dos doentes do nosso concelho”. O edil mostra-se ainda descontente com o facto de os doentes terem que ir para a nova Unidade Básica de Saúde que será criada em Arganil. “Não estou a ver doentes de uma parte do concelho irem para Arganil, a câmara de maneira nenhuma aprova uma situação destas”, realça.
As dúvidas são muitas para o autarca. “Tudo devia ser bem esclarecido e só depois é que devia ser feito o encerramento do SAP durante a noite”, salienta.

O QUE É UMA SIV?

A ambulância SIV (Suporte Imediato de Vida) dispõe de uma tripulação que é constituída por um enfermeiro e um técnico de ambulância de emergência. Ao nível dos recursos técnicos, a SIV dispõe da carga de uma ambulância de suporte básico de vida (material de avaliação e estabilização, quer nas vertentes de trauma e doença súbita e desfibrilhador automático externo), acrescida de um monitor-desfibrilhador e diversos fármacos, incluindo os necessários para situações de analgesia e trombólise. O equipamento das SIV permite a transmissão de electrocardiograma e sinais vitais.
in asbeirasonline

Morreu Oscar Peterson, pianista e militante anti-racista

"Lembrar-nos- emos da sua música, evidentemente, mas também da sua grande humanidade e do seu papel de fervoroso defensor da igualdade racial", disse Gérald Tremblay, presidente da Câmara de Montréal, a propósito do grande pianista de jazz canadiano Oscar Peterson, morto domingo aos 82 anos, de insuficiência renal.
Oscar Peterson teve uma carreira de 50 anos que o levaram dos clubes de jazz de Montréal, nos anos 50, à consagração dos concertos do Carnegie Hall de Nova York. Ganhou oito prémios Grammy, incluindo um pelo conjunto da obra em 1997, e centenas de prémios ligados à comunidade de jazz. Gravou cerca de 200 discos e tocou com grandes nomes do jazz como Louis Armstrong, Count Basie, Charlie Parker, Roy Eldridge, Duke Ellington, Nat King Cole, Stan Getz, Dizzy Gillespie e Ella Fitzgerald.
O pianista ficou particularmente sensibilizado pela questão racial nas suas tournés pelos Estados Unidos nos anos 60. Nos anos 80, participou de uma campanha que visava exigir aos publicitários que representassem melhor a diversidade étnica do Canadá.
O Conselho das Artes do Candá e a National Endowment for the Arts (NEA) dos EUA já tinham anunciado na semana passada que prestariam uma homenagem a Oscar Peterson no dia 11 de Janeiro num concerto de gala em Toronto.

Homenagem a Oscar Peterson

Santa Comba Dão: As obras no Largo do Município ou a requalificação urbana "anunciada"...

"No âmbito do projecto de Requalificação Urbana de Santa Comba Dão, estão a decorrer diversas intervenções no Largo do Município e área envolvente.
As obras em curso consistem prioritariamente no arranjo urbanístico do local e embelezamento do mesmo" ( in site da Câmara Municipal de Santa Comba Dão).
Até aqui tudo bem... mas porque será que a dita requalificação, tem que ser feita à custa de abate de árvores , e de reconstrução de edifícios antigos em altura? Para bom entendedor...

Reconstruir em altura para requalificar?

Abater árvores para requalificar?

Pai Natal

Lua

Alexis Creek

Gandhi

via Farpa kultural

Baile

Paula Rego

Vaticano

Via Farpa Kultural

Amparanoia & Tiken Jah Fakoly - Plus Rien Ne M'Etonne

Do the Evolution - Pearl Jam - legendado portugues

Paco de Lucia - Entre dos aguas (1976)

Júlio Pereira "Faro Luso"

Yoko Ono - Why

Tom Waits- Chocolate Jesus

Dont go to church on sunday
Dont get on my knees to pray
Dont memorize the books of the bible
I got my own special way
Bit I know jesus loves me
Maybe just a little bit more

I fall on my knees every sunday
At zerelda lees candy store

Well its got to be a chocolate jesus
Make me feel good inside
Got to be a chocolate jesus
Keep me satisfied

Well I dont want no anna zabba
Dont want no almond joy
There aint nothing better
Suitable for this boy
Well its the only thing
That can pick me up
Better than a cup of gold
See only a chocolate jesus
Can satisfy my soul

When the weather gets rough
And its whiskey in the shade
Its best to wrap your savior
Up in cellophane
He flows like the big muddy
But thats ok
Pour him over ice cream
For a nice parfait

Well its got to be a chocolate jesus
Good enough for me
Got to be a chocolate jesus
Good enough for me

Well its got to be a chocolate jesus
Make me feel good inside
Got to be a chocolate jesus
Keep me satisfied

Hipocrisia em forma de lei: Ministério da Agricultura cria seguro de protecção às culturas transgénico

Foi publicado o Decreto-Lei 387/2007 relativo ao Fundo de Compensação destinado a indemnizar danos económicos causados pelo cultivo de milho transgénico. O governo português reconhece assim formalmente que a introdução de variedades geneticamente modificadas pode levar à contaminação da agricultura portuguesa, e que essa contaminação acarreta prejuízos concretos.
No entanto, a letra da lei falha redondamente o espírito da lei e o 387/2007, em vez de garantir protecção efectiva e integral às vítimas da contaminação, redefine prejuízo económico por forma a excluir quase todos os casos possíveis. Com efeito, e de acordo com este Decreto-Lei, não há direito legal a indemnização via Fundo de Compensação se:
— o terreno contaminante e contaminado distarem mais de 200 metros [muito embora a investigação do governo ter já encontrado contaminação de 1,4% a 250 metros];
— o produtor prejudicado cultivar variedades regionais [muito embora estas constituam o nosso mais precioso património agrícola];
— a contaminação estiver abaixo de 0,9% [muito embora todos os produtores biológicos e alguns convencionais percam certificação e/ou contratos mesmo com contaminações inferiores];
— a descoberta da contaminação acontecer depois de 31 de Dezembro;
— não for possível demonstrar a perda de contrato, ou seja, se a contaminação for detectada antes de o contrato ter sido acordado;
— o prejudicado for um apicultor, cuja exportação ou venda de mel seja cancelada devido à presença de pólen transgénico;
— a contaminação for devida a más práticas de quem cultivou milho transgénico.
Para além dos casos evidentes de prejuízo não contemplados neste Decreto-Lei existe também um enviesamento marcado a favor da engenharia genética e das sementes contaminantes:
— a ANSEME, Associação Nacional dos Productores e Comerciantes de Sementes, representa as empresas que vendem as sementes transgénicas e como tal é parte interessada em todos os processos e queixas que envolvam os seus produtos... mas, em flagrante conflito de interesses, a ANSEME vai fazer parte do Grupo de Avaliação que ajuizará e atribuirá indemnizações;
— esse mesmo Grupo de Avaliação não inclui qualquer representante da fileira da agricultura biológica, a primeira e mais imediata vítima da contaminação, nem da sociedade civil, muito embora inclua a indústria alimentar e de rações;
— hectare por hectare, a taxa a cobrar aos utilizadores de transgénicos (4 euros por hectare) vai ser frequentemente muito inferior à taxa que os produtores vitimados terão de pagar só para que a sua queixa possa dar entrada e ser considerada (que é de 100 euros por cada pedido);
— mesmo que a queixa seja atendida, o Decreto-Lei não garante que o produtor receba toda a compensação a que tem direito uma vez que a indemnização efectiva depende dos fundos disponíveis em cada ano;
— o preço das análises exigidas é muito elevado (pode rondar os 450 euros por amostra, fora o custo da deslocação e amostragem) e, no caso de a queixa ser indeferida, não é ressarcido;
— para pequenos produtores, de dimensão familiar, o investimento em planos regulares de monitorização de contaminação e processos de queixa quando essa contaminação se verifique é simplesmente incomportável e impede qualquer tentativa de busca da compensação;
— quando variedades regionais aparecerem contaminadas não está prevista qualquer medida de descontaminação ou protecção do germoplasma nacional.
A machadada final nas expectativas que poderiam existir em torno deste Fundo de Compensação está na exigência de que os queixosos prescindam de qualquer outro modo de compensação financeira. Esta medida efectivamente representa um seguro de protecção às actividades da indústria da engenharia genética em Portugal, que assim recebe garantias de que, qualquer que seja a extensão do prejuízo, nunca receberá a factura real e apenas pagará os simbólicos 4 euros por hectare.
De notar que, para o caso de 2007 em que foram cultivados 4263 hectares de milho transgénico, o Fundo de Compensação receberia 17 052 euros. Este valor não é suficiente sequer para cobrir o custo de 40 análises, fora o prejuízo propriamente dito da desvalorização efectiva da produção, e não se prevê qualquer mecanismo para aumento da taxa que o financia.
O Decreto-Lei 387/2007 permite ao governo e à indústria uma última ironia: afirmar, dentro de pouco anos, que o cultivo de milho transgénico em Portugal é um sucesso na medida em que o Fundo de Compensação não está a ser utilizado. Infelizmente conhecem-se desde já as razões dessa não utilização.
Gualter Baptista
Para mais informações: Margarida Silva, 91 730 1025
via GAIA.ORG.PT

AR: BE quer linha verde de apoio às vítimas das praxes académicas

O Bloco de Esquerda vai propor a criação de uma linha verde de apoio jurídico e psicológico às vítimas das praxes académicas e pedir a audição de responsáveis pelas instituições onde se verificaram problemas graves com esta prática.
A informação foi dada à Lusa pela assessoria de imprensa do BE depois de uma intervenção política sobre o tema no plenário da Assembleia da República, onde o deputado José Moura Soeiro exigiu "um compromisso político" contra a violência nas praxes académicas, repto que contou com o apoio de PS e PSD.
Na sua primeira intervenção em plenário, José Moura Soeiro, que substituiu na semana passada a deputada Alda Macedo, comparou a situação actual das praxes nas universidades à da violência doméstica no passado, onde foi preciso um sinal político de condenação.
"É isso que é preciso fazer com a praxe. Não aceitar a naturalidade e a inevitabilidade, não aceitar a arbitrariedade como regra e a imposição de todas as violências com a impunidade garantida. O Estado de Direito não pode ficar à porta da Universidade", apelou José Soeiro.
Esta intervenção surge na sequência de casos recentes de dois alunos - um da Escola Superior Agrária de Coimbra e outro de Elvas - que ficaram paraplégicos na sequência de praxes académicas.
"A praxe tem sido um legar de excepção onde todas as violências são permitidas", afirmou José Moura Soeiro, apelando a um "compromisso político" contra estas situações.
Na resposta, o PS, pelo deputado Fagundes Duarte, manifestou a suta "concordância total" com a intervenção do BE.
"Algumas praxes académicas têm ocupado o papel de verdadeiros actos de violência gratuita legitimados por tradições que não existem", afirmou o deputado socialista, manifestando a disponibilidade do grupo parlamentar do PS para "fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que a legalidade entre no mundo académico".
Também o vice-presidente da bancada social-democrata Pedro Pinto considerou que José Moura Soeiro "entrou com o pé direito" no Parlamento ao trazer este tema a debate.
"Estamos ao seu lado e estaremos na disposição de acabar com isto que tem acontecido nas universidades e que é uma verdadeira pouca-vergonha", afirmou Pedro Pinto.
SMA.
Lusa/fim

Ensinar a obedecer

Dazkarieh - promo video

Para quem ainda não conhece coisas boas que se fazem por cá

Natal é sem compras

Ainda as Empresas Municipais

Ponto prévio: A minha discordância/resistência às Empresas Municipais radica não em critérios de ordem económico-financeira, mas em aspectos de ordem política: escapam ao controlo democrático dos órgãos eleitos (AM’s), permitem a proliferação de cargos ocupados com base na confiança/sujeição política e permitem um gestão de pessoal mais danosa para os respectivos trabalhadores do que se fossem trabalhadores das autarquias e, por fim, usurpam funções próprias do aparelho de estado.
Por todas estas razões, na maior parte das situações não sou favorável às EM’s
Dos Vários aspectos referidos aparece em primeiro lugar o facto de as Empresas Municipais (EM’s) serem (40% das analisadas) deficitárias ou apresentarem (15%) dificuldades financeiras. Pergunto eu: Isso é intrinsecamente mau? Deviam dar lucro?Uma EM que se ocupe da gestão do parque habitacional municipal, que faz a manutenção da habitação social, que cobra as rendas aos inquilinos daquelas mesmas habitações, que, pelo menos teoricamente, deve ter intervenção ao nível social deve dar lucro?
Uma EM que tenha por missão a gestão do parque desportivo municipal (piscinas, campos de jogos, etc.) e a promoção do desporto no concelho deve dar lucro?Não creio!
As Em’s, pela sua natureza, não devem dar lucro; devem ter uma situação financeira equilibrada, mas não podem nem devem dar lucro. As que cumprem uma função social são o executante de funções que cabem às autarquias, são o seu instrumento e substituo.Mais, o equilíbrio a que me referi deve ser obtido, em parte, por transferências provenientes do orçamento da própria autarquia (veja-se o caso das empresas de transporte públicas); e isto não é uma aspecto negativo, faz parte da seu essência.
Algumas EM’s haverão que podem e devem, eventualmente, ter lucros. Por exemplo, uma EM que faça a gestão (comercialização de espaços, recolha de resíduos industriais, vigilância, etc.) de um parque industrial pode ser rentável, mesmo que o seu objectivo inicial tenha sido o combate à especulação imobiliária e a atracção de novas actividades para o seu concelho.O critério de excelência e eficácia não pode ser só a “performance” financeira. Deverá ser, dentro de parâmetros realistas, o nível e a qualidade dos serviços prestados às populações. Também aqui não podemos ter uma perspectiva economicista.
Fernando Queiroz

Tese de doutoramento: empresas municipais no país dão prejuízo

O antigo deputado socialista e professor universitário Casimiro Ramos defende, na tese de doutoramento, que as empresas municipais no país dão prejuízo, são financiadas de forma "pouco transparente" e estão sujeitas à vontade política.
A tese, que obteve distinção máxima na Universidade de Sevilha e a que a agência Lusa teve acesso, baseia-se na recolha de dados, com base em inquéritos efectuados às empresas municipais (EM), tendo como amostra 41 das 63 existentes entre 2002 e 2004. Segundo o estudo, em 2004, 40 por cento do universo de EM tiveram prejuízos, sendo que em 15 por cento as dificuldades financeiras ocorreram consecutivamente nos três anos que foram alvo do estudo, pelo que, conclui o investigador, "os níveis de rentabilidade do capital próprio e das vendas são significativamente reduzidos, existindo casos de clara falência técnica".
Para contornar a situação, a maioria das EM recorrem aos "subsídios que a Câmara transfere" ou a "contratos especiais de prestação de serviços em que o cliente da EM é a própria Câmara", o que para o investigador e ex-vereador de Arruda dos Vinhos é "uma forma pouco transparente de financiar" as empresas.
O estudo adianta também que "as EM estão instrumentalizadas pelos executivos camarários e pelos partidos políticos para o alcance de fins relacionados com programas eleitorais e planos de actividades das Câmaras Municipais".
A tese demonstra que as EM são geridas maioritariamente por autarcas ou por pessoas indicadas pelos partidos políticos: 62 por cento dos presidentes do conselho de administração são autarcas e, desses, mais de metade são presidentes de câmara (31 pc no caso do PSD; 26 pc são socialistas, três pc da CDU e 39 pc pertencem a outros).
Constata-se ainda que em 20 por cento das EM, 60 por cento dos membros do conselho de administração são cumulativamente autarcas e em 56 por cento os cargos desempenhados são remunerados, sendo que em 20 por cento das situações o salário é acumulado com a remuneração de autarca.
Face aos dados, Casimiro Ramos, especialista em gestão estratégica, defende que as EM "defraudam as expectativas e o seu funcionamento pouco transparente não é abonatório para a imagem da administração local".Para Casimiro Ramos, a "solução a curto prazo passa por introduzir regras que tragam transparência ao modelo de gestão [das EM] para termos uma gestão mais eficiente, ou serão extintas ou serão privatizadas e deixam de prestar um serviço público".
Casimiro Ramos é professor universitário de marketing no IADE- Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing, em Lisboa, foi deputado na Arruda dos Vinhos, concelho onde é desde 2005 membro da Assembleia Municipal.
Lusa

Municípios contestam tese

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) contesta as conclusões da tese de doutoramento do antigo deputado socialista Casimiro Ramos, que aponta para prejuízos e financiamento pouco transparente das empresas municipais.
A tese de doutoramento de Casimiro Ramos, antigo deputado do PS e professor universitário, defendida quarta-feira na Universidade de Sevilha e em que o investigador obteve distinção máxima, afirma que as empresas municipais (EM) no país dão prejuízo, são financiadas de forma "pouco transparente" e estão sujeitas à vontade política.Questionado pela agência Lusa sobre as principais conclusões do estudo, Artur Trindade, secretário-geral da ANMP, considerou que o autor da tese "é um ignorante qualificado a associar o que não pode ser associado".
O responsável afirmou que estas empresas não foram criadas para dar lucro, mas salientou que "pode ser uma empresa da máxima eficiência e dar prejuízo", uma vez que "uma coisa é a má gestão e outra os lucros".
A conclusão de que "as empresas municipais estão instrumentalizadas pelos executivos camarários e pelos partidos políticos para o alcance de fins relacionados com programas eleitorais e planos de actividades das Câmaras Municipais" também foi repudiada pela associação dos municípios.
"Uma coisa é nomear 'boys', outra coisa é nomear pessoas", esclareceu Artur Trindade, para quem é uma "ideia absurda" dissociar o trabalho das EM dos objectivos de partidos políticos que estão representados nas autarquias.A tese demonstra que as EM são geridas maioritariamente por autarcas ou por pessoas indicadas pelos partidos políticos: 62 por cento dos presidentes do conselho de administração são autarcas e, desses, mais de metade são presidentes de câmara (31 pc no caso do PSD; 26 pc são socialistas, três pc da CDU e 39 pc pertencem a outros).
Constata-se ainda que em 20 por cento das EM, 60 por cento dos membros do conselho de administração são cumulativamente autarcas e em 56 por cento os cargos desempenhados são remunerados, sendo que em 20 por cento das situações o salário é acumulado com a remuneração de autarca.
Em relação às nomeações, Artur Trindade recusou a ideia de haver "jobs for the boys", mas relembrou que são as próprias câmaras que nomeiam os conselhos de administração das empresas e, para "evitar encargos", são os próprios autarcas a desempenhá-los sem quaisquer remuneração.
O secretário-geral da ANMP desafiou o estudioso a "fazer uma tese sobre empresas públicas do Estado", dando o exemplo a CP, que detém "um prejuízo maior que todos os municípios".
O responsável advertiu que as contas das EM contam para o endividamento das autarquias e que no défice do Estado "não há um euro dos municípios".
Casimiro Ramos, especialista em gestão estratégica, defende que as EM "defraudam as expectativas e o seu funcionamento pouco transparente não é abonatório para a imagem da administração local".Para Casimiro Ramos, a "solução a curto prazo passa por introduzir regras que tragam transparência ao modelo de gestão [das EM] para termos uma gestão mais eficiente, ou serão extintas ou serão privatizadas e deixam de prestar um serviço público".
Lusa

Tempo de Antena está na net

O tempo de antena do Bloco de Esquerda emitido na semana passada está disponível na internet. O Tratado Europeu e a situaão na Função Pública são dois dos temas abordados. O próximo tempo de antena poderá ser visto no dia 28 de Dezembro antes do telejornal da RTP-1, ou no portal esquerda.net sempre que desejar

Endividamento: Vouzela aprovou empréstimo, Santa Comba vai seguir exemplo

A Câmara de Vouzela aprovou um empréstimo de saneamento financeiro de sete milhões de euros, um exemplo que deverá ser seguido no início do ano por Santa Comba Dão, numa tentativa de saírem da lista das autarquias endividadas.
Vouzela e Santa Comba Dão são duas das quatro autarquias do distrito de Viseu que integram a lista dos municípios que ultrapassaram os limites de endividamento em 2006 e deverão ver reduzidas as transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF).
Os quatro municípios usaram o poder do contraditório, justificando os valores do endividamento, mas só os de Mangualde e de Santa Comba Dão conseguiram que fossem revistos, continuando, no entanto, na lista.
Neste âmbito, a Câmara de Vouzela aprovou quarta-feira, por unanimidade, um empréstimo de sete milhões de euros para pagar as dívidas, nomeadamente a fornecedores e credores e amortizar empréstimos antigos, disse à Agência Lusa o seu presidente, Telmo Antunes.
"Acho que o empréstimo será aprovado pelo Tribunal de Contas, porque é para fazer face às regras do endividamento líquido", justificou.
A autarquia ultrapassou o limite de endividamento em quase 750 mil euros, o que corresponde a 18 retenções de mais de 30 mil euros, explicou.
Telmo Antunes está convencido de que Vouzela não sofrerá estas reduções de verbas, seja por causa deste empréstimo ou da providência cautelar que as quatro autarquias de Viseu têm em preparação num gabinete de advogados.
A mesma convicção tem o presidente da Câmara de Santa Comba Dão, João Lourenço, que excedeu em 1,9 milhões de euros o limite de endividamento, o que representa 64 retenções de 30 mil euros.
A autarquia viu reduzido o montante do endividamento após a primeira contestação, mas já não teve a mesma sorte com a segunda, uma vez que "as Finanças não aceitaram os argumentos e mantiveram o valor de 1,9 milhões de euros".
João Lourenço disse à Lusa que, "pela primeira vez desde 1999, a Câmara de Santa Comba Dão vai encerrar o ano com saldo positivo" e, por isso, conta que quando as contas forem reavaliadas no primeiro semestre de 2008 "as medidas sejam revogadas".
"Nessa altura, teremos o endividamento líquido abaixo do que o Governo impõe", garantiu.
Por outro lado, "no início do ano, vamos tentar fazer um empréstimo para saneamento financeiro", avançou, acrescentando que o valor "será entre 1,5 e dois milhões de euros".
"Como é um valor baixo e a Câmara tem capacidade financeira para o pagar, penso que será aprovado pelo Tribunal de Contas", afirmou.
As quatro autarquias anunciaram a 12 de Novembro que iam interpor uma providência cautelar para evitar serem penalizadas, uma "arma" que esperam não ter de vir a utilizar, mas que está em preparação no gabinete de advogados.
"Dizem que há matéria de facto suficiente para impedir que o Governo actue conforme tinha determinado, de nos cortar dez por cento das verbas até perfazermos o montante em dívida", contou na semana passada à Lusa o presidente da Câmara de Mangualde, Soares Marques.
A manutenção da redução das verbas do FEF vai ser ainda reapreciada no primeiro semestre de 2008, após a análise da evolução do endividamento municipal verificado em 2007.
AMF.
Lusa/fim

Mangualde: fábrica têxtil encerra e lança 50 pessoas no desemprego

As cinco dezenas de funcionárias da fábrica têxtil de Mangualde surpreendidas sexta-feira por um comunicado que anunciava a cessação de actividade deverão receber, nos próximos dias, a carta de despedimento que lhes permite reclamar os seus direitos.
A garantia foi dada esta segunda-feira ao coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Alta, Carlos João, que falou telefonicamente com a administradora da Anjal - Comércio e Indústria de Fios, Lda., sedeada na zona industrial de Mangualde.

Na sexta-feira, as funcionárias deslocaram-se às instalações para mais um dia de trabalho, mas depararam-se com um comunicado emitido pela gerência, a informar que a fábrica iria «cessar de imediato a sua actividade para se apresentar à insolvência».

Carlos João disse à agência Lusa ter avisado a administradora que o comunicado «era apenas um documento informativo e que não tinha qualquer validade para as pessoas irem para o desemprego», pelo que a responsável garantiu que ainda hoje iria reunir-se com o advogado para que sejam feitas as cartas de despedimento.
«Disse que ou hoje ou nos próximos dias serei contactado por ela ou pelo advogado para informar que já têm as cartas e para as pessoas se dirigirem à empresa para as receber», acrescentou.

O sindicato disponibilizou-se a reunir com a administradora em Famalicão, onde esta se encontra, na esperança de «tentar ainda encontrar uma solução que permitisse reabrir a empresa».

«A senhora disse que se encontrava connosco, mas avisou logo que reabrir a empresa estava fora de hipótese», contou o dirigente sindical.

As funcionárias têm em atraso o pagamento do mês de Novembro.

Segundo Carlos João, terão também de receber os dias de Dezembro até à chegada da carta de despedimento, o subsídio de Natal e o de férias (que iriam gozar em 2008).

«Ela já disse que não vai pagar nada, que não tinha condições de pagar fosse o que fosse», acrescentou.

Neste âmbito, resta «aguardar pelas cartas de despedimento e que a empresa avance para a insolvência, para que as trabalhadoras possam reclamar os créditos e recorrer ao fundo de garantia salarial».

No comunicado, a gerência da Anjal aludia às dificuldades em que vive o sector, provocadas «pela concorrência de mercados externos, com custos de mão-de-obra muito inferiores» e apontava «sucessivos e graves problemas de qualidade e atrasos reiterados no cumprimento de encomendas», que alegou terem colocado em causa a confiança dos clientes na empresa.

Dizia ainda que a confiança foi «definitivamente prejudicada pela greve que os trabalhadores decidiram empreender desde quinta-feira, sem aviso prévio legal, inviabilizando assim o pontual cumprimento da encomenda em curso».

Carlos João disse acreditar nas funcionárias, que negaram ter feito greve, argumentando que não tinham era trabalho.

Segundo o dirigente sindical, esta situação acontecia com frequência, por falta de encomendas e material e que as trabalhadoras «chegaram a ser mandadas uns dias para casa».


ViseuMais / Lusa