Violência de Género:Apresentação e debate no Plenárioda A.R. dividiu os socialistas

A deputada Helena Pinto apresentou o projecto de lei do Bloco relativo à protecção contra a violência de género (1º video). No seguindo vídeo, Helena Pinto responde à posição da deputada do Partido Socialista que se opôs à proposta do Bloco.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou uma Lei relativa à protecção contra a violência de género, que pretende ser um documento que congregue a principal le­gislação sobre a matéria, no sentido de dotar o nosso quadro jurídico de uma Lei, com força política, que responda ao desafio de combater a violência de género. Este Projecto de Lei seguiu de perto a Lei espanhola, mas também outras Leis, recentes, nomeadamente de países da América Latina. Foi um trabalho prolongado, que contou com uma consulta às principais organizações não governamentais que trabalham nesta área, assim como de peritos individualmente. O Pro­jecto foi muito bem recebido. E foi bem recebido, porque para além de sistematizar algumas medidas já existentes, dá letra de Lei a outras e toca na questão essencial nos dias de hoje – os Tribunais, propondo a criação de Unidades Espe­ciais vocacionadas para tratar as situações de violência de género, mas também todas as outras questões, que lhe estão associadas.
No debate em Plenário todos os partidos da oposição, em­bora com críticas a alguns pontos, apoiaram a Lei e conside­raram que deveria passar à fase da especialidade. Contraria­mente o Partido Socialista iria chumbar a Lei, considerando que na área da violência o Governo está a fazer tudo o que é necessário fazer. Esta é, sem dúvida, a posição do Governo, mas não foi a posição de sectores significativos da bancada do PS, que evidenciaram o seu desconforto perante o chum­bo do Projecto.
Para a bancada do Bloco, importa continuar este comba­te e tudo faremos para aprofundar e melhorar a legislação existente. Por isso apresentámos um requerimento para que o Projecto baixasse à Comissão sem votação, permitindo que se realize um debate em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que po­derá incluir audições, para que mais tarde volte a Plenário e seja votado.

Helena Pinto: apresenta Lei contra a Violência de Género



Violência de Género: Resposta de Helena Pinto