Advogados de todo o mundo, incluindo portugueses, exigem a Bush encerramento de Guantánamo

Trinta e quatro Ordens e Associações de Advogados de todo o mundo, incluindo a Ordem dos Advogados (OA) Portugueses, exigiram ao Presidente norte-americano, George Bush, o encerramento da prisão de Guantánamo.
Numa carta enviada a 12 de Fevereiro a George Bush e hoje divulgada, o bastonário da OA, António Marinho Pinto, considera que a prisão de Guantánamo «representa em matéria de Justiça um perigoso retrocesso civilizacional a que urge pôr termo».
«O combate ao terrorismo tem de se efectuar em nome de valores que sejam aquisições irreversíveis da Humanidade. De entre esses valores emergem o princípio da legalidade em direito penal e, sobretudo, o do respeito absoluto pela dignidade da pessoa humana» , refere o bastonário.
No entender da OA, «a prisão de Guántanamo fere de forma chocante os valores essenciais das comunidades modernas».
A missiva enviada a George Bush foi assinada por várias Associações e Ordens de Advogados de países como Austrália, Espanha, Iraque, Turquia, África do Sul, Canadá, Inglaterra e França, entre outros.
«Não podemos ficar calados. É tempo de todos, incluindo os Governos, pressionarem no sentido de pôr fim aos tratamentos desumanos infringidos aos prisioneiros de Guantánamo e acabar com a violação dos direitos humanos» , lê-se na carta, que conclui: «Seis anos depois da abertura de Guantánamo é tempo de fechar as portas».
A prisão de Guantánamo fica situada numa baia localizada a sul da ilha de Cuba.
A baía foi concedida aos Estados Unidos como estação naval em 1903 e aí foi construída uma base naval norte-americana, onde se encontram os prisioneiros das guerras do Afeganistão e Iraque.
A manutenção da base de Guantánamo não tem suporte legal em nenhuma convenção internacional, pelo que é difícil fiscalizar o seu funcionamento.
Os Estados Unidos não permitem que a ONU inspeccione as condições da base e do tratamento recebido pelos prisioneiros .
Lusa