O combate contra a discriminação LGBT: os desafios que virão

2010 começará com uma interessante discussão no Parlamento. A Assembleia da República vai votar, a 8 de Janeiro, 3 projectos de lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Artigo de José Soeiro
Esquerda: redistribuição e reconhecimento

Uma das aprendizagens mais importantes da esquerda socialista nas últimas décadas é provavelmente a ideia de que não se pode desligar as lutas anti-capitalistas pela redistribuição (na relação entre capital e trabalho, entre propriedade privada e propriedade social) das lutas pelo reconhecimento (de todas as identidades dominadas e contra todos os mecanismos de opressão). Não existe verdadeiro reconhecimento sem redistribuição, ou seja, não há emancipação das mulheres, respeito pelos imigrantes ou libertação de gays, lésbicas, bissexuais ou transgénero (LGBT), por exemplo, sem políticas sociais para a igualdade ou num modelo que assente na exploração. Por outro lado, também não existe emancipação sem reconhecimento, isto é, a luta socialista ou articula o direito à igualdade com o respeito pela diferença, ou é uma luta a meio-gás, totalmente limitada na sua radicalidade.

As lutas contra a discriminação da população LGBT são por isso constitutivas da luta da Esquerda. O heterossexismo, enquanto norma cultural e sistema político que eleva a heterossexualidade e os modos de vida tradicionais ao estatuto exclusivo de "naturais", por oposição aos modelos "desviantes" (a homossexualidade e as identidades e comportamentos de género fora dos tradicionais) surge assim como complemento evidente do patriarcado e é utilizado como forma de dominação - não sem contradições - pelo capitalismo.

A luta contra a discriminação em Portugal, chegados a 2009

Em Portugal, o movimento LGBT é muito recente. Mesmo na esquerda política, a convivência com o tema não foi sempre pacífica. É sobretudo a partir da década de 1990 que surgem com maior visibilidade colectivos organizados em torno desta questão. Desse ponto de vista, apesar de recente, o movimento LGBT conseguiu, nos últimos 20 anos, transformações assinaláveis. Mudou na sociedade portuguesa a percepção da homossexualidade e isso tem tido consequências importantes também ao nível legislativo.

O primeiro passo dessa mudança foi a des-clandestinização destas vivências, isto é, a existência de um espaço de visibilidade para as relações, a afectividade e o desejo não-heterossexuais. Esse passo, contudo, não encontrou ainda condições para ser dado pela maioria da população LGBT.

Ao nível das alterações legais surgiram as uniões de facto (em 2001), a alteração constitucional introduzindo a proibição de discriminação por orientação sexual, a revisão do Código Penal que eliminou o artigo 175 que penalizava distintamente actos de abuso de menores por homossexuais e introduziu um agravamento das penas por crimes motivados por discriminação face à orientação sexual (excluindo ainda a identidade de género) e a legislação que proibiu a discriminação pela orientação sexual no acesso ao trabalho e no emprego. Persistem, contudo, muitas lutas sociais e legais a fazer.

O debate sobre o casamento, que tem alimentado intensa disputa pública ao longo deste ano de 2009, permite medir bem o quanto se fez e o quanto ficou por fazer. Há hoje um senso comum que é relativamente favorável à igualdade. A ideia da autonomia individual e do direito a cada um escolher o que fazer com a sua vida fez caminho: a maioria percebe que o alargamento do acesso ao casamento civil é, numa sociedade laica, uma mera questão de respeito pelas escolhas de cada um/a. Mas há também discursos conservadores que persistem com força, ora disfarçados de tolerantes (é o caso dos que defendem os "casamentos de segunda" e as "uniões civis registadas"), ora feitos de forma abertamente discriminatória, sob a retórica da valorização da "família tradicional" - missão que fica facilitada pela crescente devolução às famílias, dadas as debilidades da resposta do Estado Social, do fardo da crise económica.

Por outro lado, a polémica sobre a doação de sangue, que fez correr alguns rios de tinta neste ano que agora acaba, dá uma boa indicação sobre os fantasmas e os preconceitos que existem e que vão sendo alimentados, mesmo pelo Estado.

A decisão, por parte de alguns serviços de saúde, de excluir os doadores de sangue homossexuais radica, no fundo, na assumpção da homossexualidade como comportamento sexual desviante, que colocaria aos indivíduos «grande risco de contrair doenças infecciosas graves susceptíveis de serem transmitidas pelo sangue». Contudo, esta ideia não tem qualquer fundamento científico. Este tipo de ignorância e de desconhecimento estiveram na base da identificação do VIH/Sida como doença dos homossexuais, estereótipo que, hoje, face aos alarmantes números de infecção entre heterossexuais, segundo grupo de infectados (37,5%), é profundamente contrariado.

Questionado pelo Bloco sobre esta discriminação sem sentido, o Governo, através do Ministério da Saúde, confirmou que esta discriminação era para manter, mesmo que ela não se fundamente em nenhuma directiva da UE, como foi reiterado pela própria Comissária Europeia. O responsável do Instituto Português do Sangue, Gabriel Olim, considerou que aceitar sangue de um homossexual é introduzir "sangue contaminado" no sistema, o que é demonstrativo do grau indescritível de ignorância e de preconceito deste responsável nomeado pelo Partido Socialista.

Por outro lado, há no nosso país uma parte da população LGBT que é votada à mais violenta discriminação: os e as transexuais e transgéneros. A população transexual foi considerada recentemente pela União Europeia como o grupo mais discriminado no espaço europeu. A invisibilidade, o preconceito e a ausência de reconhecimento da sua identidade são obstáculos à dignidade destas pessoas. Cerca de 80% dos transexuais vêem recusado o acesso ao emprego. Isso mesmo explica que a generalidade dos direitos sociais, que decorrem precisamente da condição de trabalhador (integração e reconhecimento social, protecção na doença ou no desemprego), lhes seja totalmente desconhecida. O próprio direito à identidade não existe para este grupo. Em Portugal, os e as transexuais não podem ter no seu bilhete de identidade um nome correspondente com seu sexo social. Segundo a lei portuguesa, só após a operação de mudança de sexo é possível requerer a mudança dos documentos, sendo obrigatório processar o Estado, o que pode demorar muitos anos.

Os desafios de 2010

2010 começará com uma interessante discussão no Parlamento. A Assembleia da República vai votar, a 8 de Janeiro, 3 projectos de lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Haverá, genericamente, três posições. Da Direita, virão os discursos discriminatórios. No desespero, e confrontados com um senso comum que não é hoje tão abertamente homofóbico como no passado, sairá a proposta de um "casamento de segunda", um proposta "moderada" que pretende criar um gueto legal para manter a desigualdade: todos os direitos podem ser reconhecidos no que à conjugalidade diz respeito, mas eles têm de levar o ferrete da discriminação através de um nome diferente para designar os "outros casamentos" que não o heterossexual. Do Bloco, far-se-ão ouvir as vozes da igualdade plena, do combate à discriminação em todas as esferas da vida e da coerência no reconhecimento dos direitos civis. Do PS, secundado pelo PCP, sairá uma proposta que, no momento em que propõe o fim da discriminação no acesso ao casamento civil, cria uma cláusula discriminatória no que toca à adopção. É uma táctica de chantagem ("se querem o casamento, incluiremos no mesmo diploma uma discriminação na adopção") que agita os fantasmas sobre a "incapacidade de gays e lésbicas cuidarem de crianças" (como se não cuidassem já) e que alimenta o preconceito contra casais homossexuais. Portugal poderá ficar assim como o único país no mundo onde existirá casamento mas onde casais de pessoas do mesmo sexo estão, à partida e sem serem avaliadas as suas capacidades, excluídos dos processos de adopção. Se isso acontecer, a parentalidade tornar-se-á, provavelmente, um dos temas fortes da agenda LGBT dos próximos anos.

Por outro lado, a sociedade voltará a discutir a questão da discriminação no sangue - quanto mais não seja, em resultado de uma iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda já entregue na Assembleia da República. E pode ser que, finalmente, o rigor e o conhecimento científico sejam mais fortes que o preconceito e a ignorância.

2010 poderá ser ainda o ano do reconhecimento da existência legal dos e das transexuais e transgéneros. O mais básico está por fazer: a simples possibilidade de, sem processo em Tribunal, se poder mudar o registo civil e ter um Bilhete de Identidade correspondente com o género que se tem. Uma pequena mudança legal pode fazer toda a diferença na vida destas pessoas.

É possível que, em 2010, volte a haver jovens em idade escolar expulsos de casa, agressões por populares como aconteceu no passado em Viseu, discriminação no emprego e no acesso ao trabalho (apesar da legislação em contrário), negação de doação de sangue, perseguição escolar a casais de jovens homossexuais, agressividade social face à visibilidade quotidiana de afectos entre pessoas do mesmo sexo ou contra pessoas transgénero, discriminação nas decisões judiciais relativas à guarda de crianças, no acesso à habitação e aos empréstimos para esse efeito. É provável, até, que importantes alterações legais não signifiquem que as relações sociais mudam tanto quanto as leis prescrevem. A luta contra o preconceito, a luta pela igualdade, a luta pelo reconhecimento e pela redistribuição é, afinal, uma luta quotidiana que diz respeito a todos e a todas. Esse é, por isso, um dos grandes desafios para os anos que virão.

José Soeiro