Porto: processo de concessão do Rivoli foi ilegal

A Plateia (Associação de Profissionais de Artes Cénicas) anunciou que vai pedir ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto a suspensão imediata da programação do teatro Rivoli, depois de aquele tribunal ter considerado ilegal o processo de concessão da sua exploração a Filipe La Feria. O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, afirmou que a decisão em nada altera a actividade do teatro. O Tribunal julgou que não há qualquer fundamento para a concessão "de um espaço público da cidade do Porto, gerido por fundos públicos e que deve ser aproveitado por todos os cidadãos, a uma empresa privada".
À rádio TSF, Carlos Costa, da Plateia, disse que o autarca não reagiu de boa fé e por isso defende que é preciso tomar medidas mais drásticas: "Vamos fazer chegar ao tribunal as declarações do presidente da Câmara em que fica claro que ele sente uma indiferença completa em relação ao poder judicial e entende que chamando um nome diferente pode manter uma situação de facto", afirmou.
Em comunicado, a Plateia já se tinha mostrado indignada com a reacção do autarca que acusa de ter um "desprezo pelo poder judicial e pelos mecanismos próprios do Estado de Direito".
A decisão do tribunal surge depois da acção cautelar de suspensão da concessão do Rivoli a Filipe La Féria interposta pela Plateia em 20 de Janeiro.
João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda, disse que "esta deliberação vai de encontro às nossas expectativas, na medida que sempre fomos muito críticos da decisão da concessão do Teatro Rivoli, nomeadamente aos procedimentos e modalidades que a precederam".
Semedo disse que, face à decisão judicial, "a Câmara Municipal do Porto tem agora uma oportunidade para assumir um comportamento democrático e transparente, de forma ao Rivoli poder continuar, de forma justa, o seu importante papel cultural na cidade, um desígnio para o qual foi reconstruído, com fundos municipais".