Mesa Nacional dá luz verde a moção de censura

A reunião da direcção do Bloco mandatou o Grupo Parlamentar para apresentar uma moção de censura ao governo de José Sócrates, se o primeiro-ministro quebrar o compromisso assumido na campanha e no programa de governo e não convocar o referendo ao Tratado Europeu. O orçamento de Estado, as mobilizações sociais contra as políticas do governo e a defesa da escola pública foram outros assuntos tratados pela direcção do Bloco. Leia aqui a resolução aprovada. No texto aprovado na Mesa nacional, o Bloco critica duramente o processo que levou à aprovação do Tratado na Cimeira de Lisboa, dizendo que "confirmou as piores expectativas de quem defendia um processo de construção da Europa participado e transparente. O debate público não existiu, o conteúdo das propostas foi mantido em segredo e os governos provaram que pouco aprenderam com os chumbos do anterior projecto de Tratado Constitucional nos referendos francês e holandês". Quanto ao conteúdo, "o texto aprovado mantém o que de negativo havia na versão original de Giscard d'Estaing e assenta no projecto neo-liberal das lideranças europeias nas últimas décadas, já presente nos tratados de Maastricht e Amesterdão."A questão do referendo e a aparente reviravolta da posição de Sócrates, apoiado por Cavaco e pelo PSD, mereceu destaque nas conclusões da reunião. Para a direcção do Bloco, "José Sócrates, que prometeu o referendo aos portugueses na campanha eleitoral, já deu sinais de vir a quebrar mais esse compromisso. Trata-se de um acto gravíssimo: pela terceira vez, depois da adesão à CEE e do Tratado de Maastricht que instituiu a união monetária, os cidadãos serão impedidos de se pronunciar sobre a escolha política mais importante do país após o 25 de Abril. Ao recusarem o referendo agora, PS e PSD sabem que tão cedo não voltará a surgir uma oportunidade semelhante." Em consequência, se Sócrates voltar com a palavra atrás, os deputados do Bloco apresentarão uma moção de censura ao governo.A grande manifestação às portas da cimeira, convocada pela CGTP, foi considerada "um momento alto na demonstração do descontentamento quanto às políticas do governo PS", consubstanciadas agora no Orçamento de Estado para 2008, que também foi discutido nesta reunião. Para a Mesa Nacional, este Orçamento "não responde aos problemas essenciais com que a sociedade se vê confrontada: o desemprego, a pobreza e a degradação dos serviços públicos. (...) O OE2008 volta a atacar os reformados mais pobres, passando a taxar IRS para quem ganha pouco mais de 400 euros de reforma por mês. Esta medida tem efeitos devastadores na vida de milhares de idosos, que já viviam com dificuldades antes de verem agora o corte no valor dos seus rendimentos." "Em vez de atacar a pobreza e as desigualdades, o governo prefere congratular-se com os valores do défice orçamental, que chegou aos 3%. O Bloco entende que é agora a altura de tratar do défice social, dos dois milhões de pobres que nos últimos anos foram sacrificados em nome desse objectivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento", diz o comunicado aprovado, antes de referir o exemplo da petição entregue na passada semana na Assembleia da República "subscrita por mais de vinte mil pessoas, e que defende o reconhecimento da pobreza como uma violação dos direitos humanos.A política educativa e a defesa da escola pública também esteve na agenda da Mesa Nacional. Na conclusão dos trabalhos, o Bloco apelou à participação no Fórum da Educação de 26 e 27 de Outubro em Lisboa, uma iniciativa que juntará "estudantes, professores e pais para iniciar a definição de um novo compromisso pela escola pública, um movimento aberto e plural para romper os consensos liberais e conservadores".O Bloco entende que "a esquerda precisa de uma intervenção sistemática que esteja à altura de responder à crise de políticas sociais na educação e de fazer o combate ideológico pela escola pública contra os processos de selecção e discriminação social que a escola reproduz ou desenvolve".
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