Linhas de alta tensão: pela defesa da saúde e do ambiente

Nos últimos tempos têm-se agudizado os protestos das populações contra as intenções da Rede Eléctrica Nacional (REN) em instalar linhas eléctricas de alta e muito alta tensão em zonas urbanas e junto a habitações. Os riscos para a saúde pública, a desvalorização patrimonial e os danos ambientais são as suas principais preocupações.
Assistimos a uma mobilização fortíssima frente às instalações da REN, promovida pela população de Vale de Fuzeiros, a que juntaram comissões de moradores do concelho de Sintra, movimentos cívicos e outras pessoas na partilha das mesmas preocupações.
Em Vale de Fuzeiros, concelho de Silves, reivindica-se a revisão do traçado da linha de Alta Tensão a instalar entre Portimão e Silves, cuja proximidade do núcleo urbano não é aceite pela população local. O traçado da linha de alta tensão entre Fanhões e Trajouce, atravessando uma mancha urbana densamente povoada nos concelhos da Amadora, Sintra e Cascais, é também alvo de forte contestação. E tem sido esta última que tem levantado a polémica dos últimos dias.
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) recusou o recurso da REN sobre a decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) em suspender a linha entre Fanhões e Trajouce. Os juízes quiseram salvaguardar "os direitos difusos ao ambiente e à saúde" e a decisão do STA afirma que "decorre do simples bom senso que não é indiferente ter a menos de 25 metros de prédios de habitação um simples candeeiro ou uma linha de muito alta tensão".
Surpreendentemente, a REN acha que não tem de cumprir as decisões judiciais e recusa-se a desligar a rede. É de uma extrema arrogância. E as posições dos Ministros da Economia, do Ambiente e da Saúde são de assobiar para o lado perante esta atitude da REN e as preocupações legítimas das populações.
O presidente da REN na defesa da sua posição opta pelo falso alarmismo: desligar a linha seria colocar em risco o abastecimento de electricidade a 300 mil pessoas, incluindo hospitais, a circulação ferroviária de Cascais e várias embaixadas e a residência oficial do Presidente da República (!). E exime-se de quaisquer responsabilidades perante os riscos para a saúde pública da exposição às radiações: os limites legais estão a ser respeitados e, por isso, não tem de ter em consideração as preocupações das populações. Esta é realmente a "linha da prepotência" como alguém já a chamou.
O Ministro da Economia não presta declarações, virando as costas às perguntas dos jornalistas. O Ministro da Saúde diz que não há riscos para a saúde pública porque as restrições legais vigentes em Portugal de exposição humana às radiações electromagnéticas estão a ser cumpridas. O Ministro do Ambiente diz que o assunto não é consigo, arriscando a defesa de que hoje é "claramente maioritária" a opinião dos especialistas que recusam o impacto na saúde das linhas de alta tensão.
Quando nos últimos anos se tem produzido uma evidência científica clara de que certos níveis de exposição à radiação podem estar associados a vários efeitos adversos para a saúde pública, sobretudo na incidência de leucemia infantil, estranhamos estas declarações. É o contrário do que afirma, Sr. Ministro do Ambiente!
Já em 2001 a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Cancro, pertencente à Organização Mundial de Saúde (OMS), considerou que há uma associação muito consistente entre a duplicação do risco de leucemia infantil e campos magnéticos superiores a 0.4 µT". A legislação portuguesa prevê um limite de exposição de 100 µT, ou seja, 250 vezes superior. E se considerarmos que já muitos estudos recentes apontam para o estabelecimento de limites inferiores a 0.2 µT, como é aplicado na Suécia, então estamos a falar de um nível 500 vezes superior.
Perante estas evidências torna-se ainda mais urgente reclamar a aplicação do princípio da precaução. Por isso, o Bloco apresentou hoje na Assembleia da República um Projecto-Lei que "Garante o Princípio da Precaução Face às Radiações Provenientes de Campos Electromagnéticos produzidos pelas Linhas e Instalações Eléctricas de Alta Tensão". Proteger a saúde pública seguindo as recomendações científicas mais recentes, bem como salvaguardar o ambiente e o património, são os nossos objectivos. Prosseguir a luta contra a prepotência do facilitismo e do lucro fácil junto das populações continuará a ser a nossa atitude.
Rita Calvário
www.esquerda.net