sábado, 31 de outubro de 2009

Dancemos no Mundo (Sérgio Godinho)

Quem resgata a avaliação autoritária?

Está na ordem do dia a avaliação de professores e professoras e o Estatuto da Carreira Docente, que os dividiu em categorias de primeira e segunda. Só podia ser assim, depois de quatro anos de estragos nas escolas e dos maiores protestos profissionais de sempre. Mas há sombras sobre os espíritos optimistas.

A Ministra da Educação mantém o silêncio quando as escolas precisam de respostas hoje. Temos um secretário de Estado, vindo do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, que foi braço direito de Maria de Lurdes Rodrigues - a quem terá dado os números do carimbo "faltosos" colocado na testa dos professores - com ela comungando de idêntico carinho pela classe.

O novo líder parlamentar do PS, Francisco Assis, garante que o governo tomará as rédeas da avaliação dos professores e do Estatuto da Carreira Docente e que o papel dos demais partidos é vir ao debate das suas propostas. Mas as notícias mais frescas garantem o contrário: há um negócio sob a mesa entre o CDS e o PS para definir o novo modelo de avaliação dos professores.

Paulo Portas, sorridente, garante que não quer professores a espiarem-se entre si e que a avaliação está, para o CDS, centrada nos Conselhos Pedagógicos. Mas sabe-se bem o que o CDS sempre defendeu: que os directores devem determinar todo o processo. Se assim for, não se vira a página de Maria de Lurdes Rodrigues. É a sua obra que se completa, em glória.

É preciso decência, o que exige um sistema de avaliação que credibilize o trabalho das escolas e dos professores, pensado para o maior desafio da escola pública: o direito de todos e todas ao sucesso com qualidade.

Se ainda puder haver debate em vez de negócio, ele deverá responder às duas perguntas que interessam: a avaliação de professores deve ser feita exclusivamente dentro das escolas ou deve vir de dentro e de fora, incluindo mecanismos externos que a tornem mais isenta e preventiva de danos dos poderes locais? O desempenho individual dos professores e professoras esgota o modelo ou, pelo contrário, a avaliação deve integrar as escolas, os seus diferentes órgãos e o desempenho dos professores, no reconhecimento de que cada professor o é no seu contexto e de que cada escola é uma realidade?

Cecília Honório in Esquerda.Net

Carvalho da Silva critica presença de Valter Lemos no governo

O secretário geral da CGTP reagiu à nomeação de Valter Lemos para secretário de Estado do Emprego, classificando-a como "uma autêntica provocação" aos trabalhadores. Já sobre o rótulo de sindicalista que acompanha a ministra, Carvalho da Silva diz que isso "pode ser uma armadilha muito perigosa".


Em entrevista ao programa "Diga Lá, Excelência" do Público, Rádio Renascença e RTP-2, o líder da CGTP não poupou nas críticas ao antigo braço direito de Maria de Lurdes Rodrigues na guerra com os professores. "Valter Lemos foi a referência mais forte da conflitualidade com os professores e foi um membro do Governo que mais expandiu argumentos violentos de ataque aos trabalhadores", disse Carvalho da Silva, acrescentando que a sua nomeação "é um sinal absolutamente desastroso" dado por José Sócrates.

Quanto à nova ministra, saída dos gabinetes da Confederação Europeia dos Sindicatos, Carvalho da Silva teme que se tenha criado uma ideia errada. "Está a espalhar-se a ideia de que Portugal tem uma ministra do Trabalho sindicalista, como se o patronato estivesse em situação de desfavor. Isto pode ser uma armadilha muito perigosa. E eu não quero acreditar que isto foi uma congeminação do primeiro-ministro para dar força ao patronato, porque isto pode mesmo tornar-se uma situação subversiva, dando origem a pressão e até a chantagens".

A composição dos gabinetes técnicos que aconselham as políticas do governo também foi criticada pelo sindicalista, que apela ao regresso da política aos ministérios. "Nós precisávamos agora de ter um Governo muito político, no sentido de perceber os problemas sociais, culturais, a realidade objectiva da vida das pessoas, colocar o conceito de desenvolvimento da sociedade nas pessoas e não nos números".

A pressão patronal para não aumentar o salário mínimo também foi contrariada por Carvalho da Silva nesta entrevista. "Será um desastre e até um autêntico crime se, no início da legislatura, num contexto em que Portugal mostra sinais de desigualdades profundas, houvesse um recuo no compromisso em relação ao salário mínimo nacional".

Semedo desafia governo a dar solução ao BPN

O Bloco de Esquerda defendeu esta sexta que é preciso pôr "um travão à sangria de dinheiros públicos" injectados no Banco Português de Negócios. O deputado João Semedo desafiou o novo executivo socialista a anunciar soluções para o banco, recordando que este "tem sobrevivido à custa de sucessivas injecções de capital da Caixa Geral de Depósitos".
Para João Semedo, um ano após a sua nacionalização, o BPN está "em estado vegetativo" e só vive à custa das sucessivas injecções de dinheiro da Caixa Geral de Depósitos, que "já totalizam 3800 milhões de euros". Na opinião do Bloco, "é ilegítimo que o Governo continue a gastar dinheiro num poço sem fundo".

"Desafiamos o Governo a anunciar uma solução concreta para o problema do BPN no programa de Governo que irá ser discutido na Assembleia da República na próxima semana", disse João Semedo, que admitiu chamar ao Parlamento o novo ministro das Finanças e o governador do Banco de Portugal, caso não receba respostas.

Para o Bloco, a proposta inicial do governo, que era reprivatizar o BPN, "é muito difícil de acontecer, sobretudo por valores que recompensem o Estado do grande investimento que tem feito", disse Semedo, que fez parte da Comissão de Inquérito que se debruçou sobre o caso BPN.

O deputado bloquista continua a sustentar que não é ainda possível conhecer a dimensão do buraco do BPN, já que "a informação disponibilizada [sobre o banco] é opaca" e que o balanço do primeiro semestre deste ano, já divulgado, "não garante que o cálculo de todas as operações ilícitas estejam já completamente apuradas".

Líderes discordam na luta contra alterações climáticas

Os líderes da União Europeia discordam sobre a ajuda aos países em desenvolvimento na luta contra as alterações climáticas, tema a abordar na cimeira de quinta e sexta-feira, em Bruxelas.

As alterações climáticas e a preparação da cimeira de Copenhaga sobre as alterações climáticas, em Dezembro, são temas na agenda do Conselho Europeu desta semana.



Mas se há um consenso generalizado sobre a necessidade de intervir, nomeadamente ajudando os países em desenvolvimento a fazerem a sua parte, os 27 discordam sobre o montante de uma contribuição financeira.

O responsável pelas questões do Ambiente em Bruxelas, o comissário europeu Stavros Dimas, já deu a sua opinião sobre o assunto: "esperamos que os chefes de Estado e de governo se entendam, porque se não houver dinheiro não haverá acordo em Copenhaga".

Os 27 estão divididos sobre se a UE deve avançar com um envelope financeiro ambientalista independentemente do que fizerem os outros países desenvolvidos, como os Estados Unidos.

O montante da ajuda é outra questão sobre a qual os líderes europeus discordam, estando também em debate a parcela que caberá a cada um dos 27, a seis semanas da cimeira mundial de Copenhaga.

A Comissão Europeia calculou em 100 mil milhões de euros anuais, entre 2013 e 2020, a ajuda necessária para que os países mais pobres adoptem medidas contra as alterações climáticas.

Deste montante, a UE deverá comparticipar com dois a 15 mil milhões de euros anuais, montante a que se soma um envelope de cinco a sete mil milhões para acções imediatas, entre 2010 e 2012.

Os europeus já decidiram reduzir em 20 por cento as emissões de gás com efeito de estufa até 2020, em relação aos níveis de 1990, posicionando-se como líderes mundiais na matéria.

Esta redução poderá chegar aos 30 por cento se os outros países desenvolvidos se comprometerem com objectivos semelhantes e os em desenvolvimento aceitarem fazer a sua parte.

A cimeira na capital dinamarquesa, de 07 a 18 de Dezembro, visa concluir um acordo que deve entrar em vigor antes de expirar a primeira fase do Protocolo de Quioto, em Janeiro de 2013, para travar de forma vinculativa as emissões de dióxido de carbono.

Fonte: Diário de Notícias

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

O Bloco está de parabéns.

Em Viseu, o cartaz do Bloco "20 Anos É Demais!" foi considerado pela revista do Correio da Manhã um dos melhores e mais eficazes destas eleições autárquicas. Segundo a especialista em marketing Ana Sepúlveda a imagem "marca pela força que tem".


sábado, 3 de outubro de 2009

Manifesto Autárquico das Candidaturas do BE à Câmara e Assembleia Municipal de Sta Comba Dão - 2009




Manifesto Eleitoral

TRANSPARÊNCIA E RIGOR NA GESTÃO AUTÁRQUICA
O Bloco de Esquerda propõe:
Uma auditoria às contas da Câmara Municipal; Transparência e Rigor nos Concursos públicos e na Gestão de Recursos Humanos, onde o critério da fidelidade partidária tem de ser imediatamente substituído pelo da competência; Gestão Municipal pública, recusando o artifício das empresas municipais, as parcerias público-privadas e a privatização total ou parcial das empresas municipalizadas.

PARTICIPAÇÃO – A VOZ PRÓPRIA DA CIDADANIA
O Bloco de Esquerda propõe:
O relançamento efectivo da Agenda 21 Local, aprovada teoricamente por este Executivo, e que não passou de “letra morta”, tornando-a num instrumento efectivo de gestão; A implementação do Orçamento Participativo, envolvendo os cidadãos na definição de prioridades e tomada de decisões, fazendo prevalecer os interesses colectivos sobre os privados.

MOBILIDADE/ACESSIBILIDADE
O Bloco de Esquerda propõe:
Supressão das barreiras arquitectónicas nas vias pedonais e de acesso aos serviços públicos do concelho; Benefícios Fiscais, nomeadamente redução do IMI, para os edifícios que tenham acessibilidades, em conformidade com as normas, a pessoas com mobilidade condicionada; Disponibilização gratuita de bicicletas e criação de parques de estacionamento, sem custos, para bicicletas e ciclomotores.

CULTURA SEM LIMITES E FIXAÇÃO DE JOVENS
O Bloco de Esquerda propõe:
O acesso à cultura e às artes por parte de todos os cidadãos, na dupla condição de fazedores e fruidores, e não apenas como consumidores passivos; Captação, desenvolvimento e manutenção de estruturas e de eventos culturais e desportivos, através de um plano municipal de formação em teatro, da promoção de formas alternativas de cinema (experimental, vídeo, animação), festivais de música experimental e outras, que atraiam os turistas, sem contudo perder de vista os benefícios para os Santacombadenses; Promoção dos “Novos Valores “ das Artes Santacombadenses (Pintura, Teatro, Música, Dança, Fotografia); Potenciar a Escola Profissional, através da criação de cursos específicos, em articulação com o desenvolvimento efectivo do Concelho ( turístico, social, cultural e tecnológico); Políticas de apoio à fixação de Jovens e de incremento da natalidade.

DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
O Bloco de Esquerda propõe:
A promoção do ecoturismo, por oposição aos projectos de desenvolvimento turístico “do betão” (Projecto da Sra. da Ribeira), com a criação de uma rede de pequenos parques de campismo ecológicos; A promoção do turismo cultural e étnico (gastronomia, artesanato, folclore, arquitectura, história, festividades), desportivo (radical) e piscatório; A divulgação turística do Concelho, com registos em vídeo, para divulgação no sítio da Internet da Câmara e criação de redes sociais específicas para o efeito.

AMBIENTE
O Bloco de Esquerda propõe:
Abrir o Rio Dão à cidade através de um programa de despoluição; Implementação de políticas ambientais corajosas permitindo um funcionamento efectivo de todas as ETAR's do Concelho; Criação e revitalização de espaços verdes integrados nos espaços urbanos; Criação de uma rede de transportes públicos municipais, com pequenos autocarros não poluentes (Gulliver), que dê resposta efectiva às necessidades da população.

REABILITAR É CRIAR EMPREGO
Ao reduzir o investimento público, o PS agravou a recessão. Agora, as grandes obras como o novo aeroporto e o TGV tardarão muito a ter efeito na economia. O Bloco de Esquerda defende mais investimento público, mas com objectivos claros e imediatos: resolver em simultâneo o problema da habitação e da reabilitação urbana, criando emprego. Em Portugal há 500 mil casas desocupadas e degradadas, centros de vilas e cidades desertificados. Ao mesmo tempo, a especulação imobiliária e os juros bancários negam a muita gente o direito à habitação. É urgente um plano extraordinário de apoio do Estado aos municípios na reabilitação das casas degradadas que, depois de reabilitadas, serão colocadas numa Bolsa de arrendamento a preços controlados, até o investimento ter sido recuperado. O IMI deve ser aumentado para as casas desocupadas e diminuído quando se trate de casas reabilitadas e mantidas no mercado de arrendamento.

DEFENDER O ESPAÇO PÚBLICO
O Bloco de Esquerda bater-se-á sempre pela defesa do interesse público em detrimento dos interesses privados, nomeadamente na gestão e valorização dos espaços públicos. A lógica de criar empresas para substituir serviços municipais não pode sobrepor-se ao interesse público e muito menos transformar-se em agências de colocação das clientelas partidárias. Os serviços municipais devem ser transparentes: acesso fácil a processos, concursos públicos para adjudicações, participação cidadã no planeamento e ordenamento, concursos de ideias, referendos locais. As autarquias não podem promover o trabalho precário; Devem exigir, a quem lhes fornece serviços, respeito pelos direitos laborais e serem as próprias a integrar todos os trabalhadores em funções efectivas.

VIVER COM QUALIDADE
É prioridade do Bloco a resposta aos problemas sociais, às dificuldades das pessoas, articulando os municípios e as redes sociais a m de criar equipamentos e serviços adequados para intervir preventivamente sobre a pobreza, o abandono escolar, as exclusões, as discriminações, a solidão e a violência urbana. O Bloco defende redes suburbanas tendencialmente gratuitas de transporte público, para mudar profundamente o modo de deslocação. A aposta é na criação/modernização dos transportes públicos, como opção fundamental para uma circulação mais eficiente e com ganhos ambientais, económicos, de segurança rodoviária e de mobilidade. A água é um bem público, escasso e vital. Reclamamos o regresso à gestão pública do seu abastecimento, entregue à Empresa Águas do Planalto, a qual tem dado provas evidentes de incompetência na gestão do mesmo. No ensino, a prioridade municipal deve ser a infância, nomeadamente criando creches e jardins-de-infância públicos, bem como centros escolares modernos e devidamente equipados para o primeiro ciclo do ensino básico. Criação de gabinetes municipais que apoiem os desempregadas, as famílias sobre endividadas, os jovens e os idosos com dificuldades. Participação na rede de centros de saúde para exigir qualidade na saúde pública. É preciso trocar o ciclo do betão por um novo ciclo autárquico em que as pessoas sejam a prioridade.

TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO
É urgente uma nova política de solos e a regulamentação das mais-valias resultantes da transformação do seu uso. Só assim se pode conter a desordenada expansão dos subúrbios, os negócios especulativos e o tráfico de influências. O Bloco empenhar-se-á na criação de instrumentos e formas de participação activa dos munícipes na definição e execução das políticas públicas, como é o caso do Orçamento Participativo, para possibilitar a decisão das populações sobre parte do investimento a realizar pelo município.



Equipa

Candidato à Assembleia de Freguesia de Santa Comba Dão



Manifesto Eleitoral

FREGUESIA MAIS SOLIDÁRIA
- Envolver os munícipes na realização de um diagnóstico social para uma intervenção mais efi­caz dos programas de apoio;
- Promover a habitação social evitando a guetização, aumentando a diversidade social;
- Promover a criação de emprego, defesa dos trabalhadores e combate à precariedade;
- Zelar pela criação de centros de acolhimento temporário, destinadas a situações de emergência social.

FREGUESIA MAIS SAUDÁVEL
- Lutar por políticas de apoio à terceira idade, com a extensão de programas de auxílio domiciliário e aumento das vagas do lar de idosos;
- Pressionar, no sentido de ser criada, uma unidade de cuidados paliativos, que cubra as necessidades da freguesia;
- Promover a realização de rastreios nas mais diversas áreas.

FREGUESIA MAIS EDUCATIVA E CULTURAL
- Promover a realização de actividades culturais, desportivas e de lazer, esquecidas ao longo dos tempos, que faziam parte das tradições e costumes da nossa terra;
- Potenciar a realização de programas educativos, em articulação com as escolas, dedicadas ao património histórico da freguesia;
- Promover a realização de festas multiculturais em diversas zonas da freguesia;
- Alargamento do horário do espaço internet, e democratização da internet gratuita a outras zonas da freguesia, através da instalação de vários pontos de acesso à internet, gratuito e sem ­os em áreas abertas da cidade, nomeadamente jardins, miradouro e outros espaços públicos, a fi­m de residentes ou visitantes por motivos de estudo, trabalho ou lazer, navegarem livremente, atraindo assim mais as pessoas aos espaços verdes.

FREGUESIA ACESSÍVEL: DIREITO À MOBILIDADE, PRIORIDADE AO TRANSPORTE PÚBLICO
- De acordo com as necessidades, implementar de uma rede de transportes colectivos adequados, destinados aos idosos, e à população necessitada para acesso aos serviços de saúde e aos serviços centrais;
- Promover o direito dos cidadãos com defi­ciências e mobilidade condicionada através de campanhas de sensibilização e eliminação das barreiras arquitectónicas da freguesia.

FREGUESIA MAIS VERDE E SUSTENTÁVEL
- Defender a realização de boas práticas urbanísticas, incentivar a ocupação e recuperação de casas devolutas através de incentivos ­fiscais, nomeadamente IMI e IMT;
- Despoluição dos cursos de água existentes na freguesia;
- Campanhas de sensibilização para a redução e separação dos lixos domésticos com vista a facilitar a sua reciclagem, e por consequência a qualidade ambiental;
- Incentivar a arborização dos espaços verdes que promovam a ornamentação, biodiversidade e a protecção ambiental;
- Dar prioridade à efi­ciência energética da iluminação pública, evitando desperdícios;
- Promover a sensibilização e informação da população para que sejam divulgadas medidas de efi­ciência energética.

FREGUESIA MAIS PARTICIPATIVA
- Defender o orçamento participativo para a freguesia, reforçando a agenda 21 Local;
- Promover a participação cidadã em todos os planos municipais, nomeadamente no Plano Director Municipal.

FREGUESIA MAIS TRANSPARENTE
- A publicação, no site da Internet, das actas das sessões de Juntas e Assembleias de Freguesia e das datas e ordem de trabalhos das respectivas sessões, promovendo a participação dos cidadãos;
- Zelar por uma efectiva gestão pública dos serviços municipais, com uma oposição fi­rme às políticas de concessões/privatizações de serviços públicos municipais, bens e espaços comuns da freguesia.


Equipa