terça-feira, 31 de julho de 2007

PRECARIEDADES....

TESTEMUNHO - PRECARIEDADE

CENTROS NOVAS OPORTUNIDADES:
NOVAS OPORTUNIDADES PARA QUEM?
Em 2006, o Governo lançou a iniciativa “Novas Oportunidades”, destinada a promover o aumento do nível de literacia da população portuguesa, para o que tem sido implementada uma rede nacional de Centros Novas Oportunidades que, neste momento, já conta com 269 Centros. Desde há poucos dias, começámos a ver diversos spots publicitários na televisão, nos jornais e em muppies espalhados pelas nossas cidades, parte integrante da estratégia de divulgação da iniciativa.
A medida, aparentemente, é positiva, não havendo nada a opor, muito pelo contrário: frequentemente ouvimos nos meios de comunicação que Portugal está na “cauda” da Europa no que respeita a níveis de escolaridade, como no que respeita a muitos outros aspectos também, sendo necessário alterar esse estado de coisas. Contudo, é necessário que o país saiba, e em particular os/as utentes dos Centros Novas Oportunidades, a que custo está essa medida a ser posta em prática.
É que, contraditoriamente, começa a parecer que, neste país, ter mais estudos é um defeito. Senão, reparemos: os Centros Novas Oportunidades destinam-se a adultos/as que não tenham completado o ensino básico ou secundário mas, quem lá trabalha, são pessoas licenciadas, na sua esmagadora maioria em regime de prestação de serviços e com condições precárias de trabalho. Ou seja, são trabalhadores/as independentes e isto, dito assim, até parece muito bonito mas toda a gente sabe o que significa trabalhar a “recibo verde”: é não ter direito a subsídio de férias, nem a subsídio de Natal, ter de descontar para a Segurança Social e a qualquer momento poder ficar desempregado/a sem direito a subsídio de desemprego, o que para o Estado é óptimo: tem quem trabalhe e ponha em prática as medidas que por si vão sendo pomposamente anunciadas, sem praticamente ter custos nenhuns com esses/as profissionais, já que os fundos são comunitários.
Vou só dar dois exemplos da precariedade a que está sujeita a equipa de profissionais do Centro Novas Oportunidades onde trabalho. O primeiro diz respeito a uma situação já ocorrida em 2005, em que o nosso Centro, por falta de verbas, foi obrigado a reduzir a sua actividade para metade. Isto significou, durante três meses, passar a trabalhar apenas a meio tempo e, durante três meses, ganhar apenas meio salário. Assim, de um momento para o outro, como se a nossa vida pudesse ser cortada a meio. Sim, por que não? Durante três meses, é perfeitamente possível alguém passar a comer apenas metade do que comia até aí, ou pagar apenas meia renda de casa (de certeza que o/a senhorio/a vai entender), ou tomar banho dia sim, dia não, para gastar apenas metade da água habitualmente consumida por mês…
O segundo exemplo é mais recente. Há poucos dias, recebi a notícia de que a verba atribuída pelo Ministério da Educação ao nosso Centro para o ano de 2007 não é suficiente para cobrir todas as despesas envolvidas, pelo que o meu salário e o de uma colega (por sermos as únicas que actualmente trabalhamos a tempo inteiro e, por consequência, as que ganham mais) terá de ser cortado. E será cortado não em 5, 10, 20, 50 ou 100 euros mas sim em cerca de 200 euros mensais. Continuaremos a trabalhar exactamente o mesmo no que respeita a nr. de horas, quantidade e qualidade, simplesmente passaremos a ganhar menos 200 euros por mês. Chega a ser humilhante.
Acho que são escusados grandes comentários. Se eu não fosse uma mera prestadora de serviços, isto não seria possível. Mas, no “reino do recibo verde”, que pulula no nosso país, esta e outras situações, igualmente ou ainda mais graves, são possíveis.
Por isso, pergunto: além de se dar atenção, e muito bem, a quem, por diversos motivos, não concluiu o ensino básico ou secundário, e agora quer fazê-lo, não se deveria olhar também para quem está do outro lado, a quem trabalha para que tal objectivo possa ser alcançado, o de aumentar as habilitações da nossa população? Se eu não tivesse o 9º ano, ou o 12º, poderia candidatar-me a um Centro Novas Oportunidades mas, como tenho um curso superior, não posso. O Governo do meu país não se lembrou de criar nenhum programa que favoreça quem detém uma licenciatura, ou, pelo menos, de lhes permitir ter condições dignas de trabalho.
Ironicamente, o slogan da iniciativa Novas Oportunidades é “Aprender compensa”. Será que compensa mesmo? Compensa quem?
Andrea Henriques
Publicada por fervemos em
18:49 IN BLOGUE DA FERVE ( FARTOS DESTES RECIBOS VERDES)

segunda-feira, 9 de julho de 2007

A Urgeiriça...no "Esquerda".
Riscos da exploração do urânio
A reactivação da exploração de urânio tem conhecido nos últimos anos um crescimento acelerado. Só no continente asiático estão previstos 16 novos projectos de mineração e nos EUA 15 (informação do projecto WISE) . O aumento do preço do urânio no mercado internacional, que subiu 10 vezes mais nos últimos 5 anos, impulsionado pela procura de electricidade produzida por centrais nucleares e a expectativa de expansão desta indústria altamente insustentável, tem motivado esta opção.
Em Portugal coloca-se agora a corrida à exploração das 4.100 toneladas de urânio de Nisa, considerada a única zona do país onde esta pode ser economicamente rentável. Nove consórcios já mostraram o seu interesse, estando a Direcção-Geral de Geologia e Energia a elaborar o cadernos de encargos de abertura de um concurso internacional para a atribuição da concessão de exploração, a qual poderá ser conhecida até ao final de 2009.
Tal como no passado, apesar dos avanços tecnológicos e das regulações ambientais, a exploração de urânio pode trazer elevados impactos para a região. Coloca-se o ambiente e a saúde das populações em risco, em nome de um projecto que terá um período de vida útil de 6 a 8 anos e criará pouco emprego. Numa zona deprimida do país, coloca-se em risco as oportunidades de desenvolvimento local sustentável, assente em vectores estratégicos que retiram mais-valias da riqueza natural e patrimonial do território, ao mesmo tempo que preservam o ambiente e potenciam o emprego durável e a qualidade de vida local.
Esta é uma opção estruturante para o território local e a forma de encarar o interior do país. Ou a criação de riqueza fácil que pouco ou nada deixará para os território locais e as suas gentes, gerando problemas ambientais e sociais que ficarão para o Estado resolver num futuro longo em que só a desertificação humana é expectável, ou a aposta em eixos de desenvolvimento que criam dinamismo local geradores de emprego, rejuvenescimento populacional, qualidade no ambiente e paisagem, coesão social.
Vivemos num país em que a exploração de urânio do passado (nas 61 explorações mineiras existentes no país) acarretou um enorme passivo ambiental e impactes negativos na saúde pública das populações, que ainda hoje se manifestam e continuam por resolver. As minas encerradas continuam a ser responsáveis, além de poluição visual, pela presença de poeiras tóxicas na atmosfera e por situações de contaminação de solos, cursos de água e lençóis freáticos.
O acondicionamento dos milhares de toneladas de escórias, resultantes do tratamento do minério, em escombreiras e barragens de estéreis, sem que nada tenha sido feito durante décadas, deixou um pesado legado de degradação do ambiente e nas condições de vida em 18 concelhos do território nacional.
Existem cerca de 7,8 milhões m3 de resíduos, dos quais 3 milhões representam maior perigo de contaminação. As minas da Urgeiriça, no concelho de Nelas, em Viseu, têm as maiores fontes de radioactividade, representando a quase totalidade dos resíduos. O estudo MinUrar - Minas de Urânio e seus Resíduos: Efeitos na Saúde da População, coordenado pelo Observatório Nacional de Saúde, concluiu que a população de Canas de Senhorim, exposta às minas da Urgeiriça, apresenta uma diminuição das funções da tiróide, da capacidade reprodutiva de homens e mulheres e do número de glóbulos vermelhos, brancos e de plaquetas no sangue.
As explorações uraníferas abandonadas estima-se que será necessário um investimento na ordem dos 70 milhões de euros.
Pouco ou muito pouco foi ainda feito. E continuam a morrer ex-trabalhadores das minas de urânio sem que as famílias recebam indemnizações; não se realizam estudos nem se faz o acompanhamento médico prolongado das populações que vivem nesses territórios; não existe qualquer compensação aos municípios pela degradação ambiental gerada por actividades económicas supostamente de interesse nacional. E estas mesmas questões mantêm-se actuais se a reactivação das minas de Nisa avançar, pois não há quaisquer garantias por parte do Estado ou dos concessionários que vão explorar o urânio. Pois os efeitos, sobretudo na saúde, da mineração de urânio podem vir a manifestar-se num tempo demasiado longo, mantendo-se para as gerações futuras.
Algumas notas sobre a extracção de urânio:
Mesmo as maiores jazidas contêm menos de 1% de urânio: uma grande quantidade de rocha tem de ser extraída para se obter quantidades úteis de urânio. Grande parte desta rocha é esmagada em partículas muito finas, quase tão radioactivas como o urânio e que se dispersam facilmente pelo ar. Para se extrair o urânio geralmente são utilizadas grandes quantidades de água, ácido sulfúrico e composto ligante sobre estas partículas. Com a maioria do urânio removido (cerca de 90%), as escórias são armazenadas em escombreiras ou barragens. O nível de radiação destes resíduos pode ser 20 a 100 vezes superior aos níveis naturais dos encontrados nas jazidas superficiais, e têm de ser armazenados por centenas a milhares de anos até atingirem um estado estável. As poeiras radioactivas, os materiais tóxicos e o radão gerados ao longo destes processos e presentes nos resíduos podem dispersar-se facilmente, contaminando pessoas e ecossistemas.
Outro processo de extracção do urânio muito comum é através da injecção na água subterrânea de soluções altamente ácidas ou alcalinas. Este é um processo altamente contaminante, tanto dos lençóis freáticos, do solo e da rocha, mas também gerando resíduos altamente radioactivos e tóxicos.
Rita Calvário http://www.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=3289&Itemid=46
Carta dos Direitos de Acesso aos cuidados de saúde aprovada na AR

08-Jul-2007
A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a Carta dos Direitos de Acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), um projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda, que combate as listas de espera, garantindo aos utentes tempos máximos de resposta para todo o tipo de cuidados de saúde sem carácter de urgência. Para o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo, esta Carta é uma "exigência de cidadania" e é "de tal forma óbvia a sua utilidade" que mereceu o voto unânime de todos os partidos.João Semedo considerou ainda, ao portal esquerda.net, que "todos devemos estar vigilantes" para garantir que o governo cumpra a lei, agora aprovada. Na passada 5ª feira, a Assembleia da República aprovou por unanimidade a Carta dos Direitos de Acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do SNS, um projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda que visa combater as 'famosas' listas de espera, dotando os cidadãos de uma arma em defesa dos seus direitos.
Pela nova lei, o Ministério da Saúde passará a ser obrigado a estabelecer, por portaria, ""os tempos máximos de resposta garantidos para todo o tipo de prestações sem carácter de urgência, nomeadamente ambulatório dos centros de saúde, cuidados domiciliários, consultas externas hospitalares, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e cirurgia programada".
Anualmente, cada estabelecimento do SNS fixará "os seus tempos de resposta garantidos por tipo de prestação e por patologia ou grupo de patologias".
Os estabelecimentos do SNS e do sector convencionado são ainda obrigados a "afixar em locais de fácil acesso e consulta pelos utentes" esta informação.
A nova lei estabelece ainda o direito de os utentes reclamarem para a Entidade Reguladora da Saúde, "caso os tempos máximos garantidos não sejam cumpridos".
O governo fica obrigado a definir o regime sancionatório pela infracção à lei, no prazo de seis meses, e todos os anos passará a apresentar na Assembleia da República "um relatório sobre a situação do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS", relatório que avaliará também a aplicação desta lei.
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