Tese de doutoramento: empresas municipais no país dão prejuízo

O antigo deputado socialista e professor universitário Casimiro Ramos defende, na tese de doutoramento, que as empresas municipais no país dão prejuízo, são financiadas de forma "pouco transparente" e estão sujeitas à vontade política.
A tese, que obteve distinção máxima na Universidade de Sevilha e a que a agência Lusa teve acesso, baseia-se na recolha de dados, com base em inquéritos efectuados às empresas municipais (EM), tendo como amostra 41 das 63 existentes entre 2002 e 2004. Segundo o estudo, em 2004, 40 por cento do universo de EM tiveram prejuízos, sendo que em 15 por cento as dificuldades financeiras ocorreram consecutivamente nos três anos que foram alvo do estudo, pelo que, conclui o investigador, "os níveis de rentabilidade do capital próprio e das vendas são significativamente reduzidos, existindo casos de clara falência técnica".
Para contornar a situação, a maioria das EM recorrem aos "subsídios que a Câmara transfere" ou a "contratos especiais de prestação de serviços em que o cliente da EM é a própria Câmara", o que para o investigador e ex-vereador de Arruda dos Vinhos é "uma forma pouco transparente de financiar" as empresas.
O estudo adianta também que "as EM estão instrumentalizadas pelos executivos camarários e pelos partidos políticos para o alcance de fins relacionados com programas eleitorais e planos de actividades das Câmaras Municipais".
A tese demonstra que as EM são geridas maioritariamente por autarcas ou por pessoas indicadas pelos partidos políticos: 62 por cento dos presidentes do conselho de administração são autarcas e, desses, mais de metade são presidentes de câmara (31 pc no caso do PSD; 26 pc são socialistas, três pc da CDU e 39 pc pertencem a outros).
Constata-se ainda que em 20 por cento das EM, 60 por cento dos membros do conselho de administração são cumulativamente autarcas e em 56 por cento os cargos desempenhados são remunerados, sendo que em 20 por cento das situações o salário é acumulado com a remuneração de autarca.
Face aos dados, Casimiro Ramos, especialista em gestão estratégica, defende que as EM "defraudam as expectativas e o seu funcionamento pouco transparente não é abonatório para a imagem da administração local".Para Casimiro Ramos, a "solução a curto prazo passa por introduzir regras que tragam transparência ao modelo de gestão [das EM] para termos uma gestão mais eficiente, ou serão extintas ou serão privatizadas e deixam de prestar um serviço público".
Casimiro Ramos é professor universitário de marketing no IADE- Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing, em Lisboa, foi deputado na Arruda dos Vinhos, concelho onde é desde 2005 membro da Assembleia Municipal.
Lusa

Municípios contestam tese

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) contesta as conclusões da tese de doutoramento do antigo deputado socialista Casimiro Ramos, que aponta para prejuízos e financiamento pouco transparente das empresas municipais.
A tese de doutoramento de Casimiro Ramos, antigo deputado do PS e professor universitário, defendida quarta-feira na Universidade de Sevilha e em que o investigador obteve distinção máxima, afirma que as empresas municipais (EM) no país dão prejuízo, são financiadas de forma "pouco transparente" e estão sujeitas à vontade política.Questionado pela agência Lusa sobre as principais conclusões do estudo, Artur Trindade, secretário-geral da ANMP, considerou que o autor da tese "é um ignorante qualificado a associar o que não pode ser associado".
O responsável afirmou que estas empresas não foram criadas para dar lucro, mas salientou que "pode ser uma empresa da máxima eficiência e dar prejuízo", uma vez que "uma coisa é a má gestão e outra os lucros".
A conclusão de que "as empresas municipais estão instrumentalizadas pelos executivos camarários e pelos partidos políticos para o alcance de fins relacionados com programas eleitorais e planos de actividades das Câmaras Municipais" também foi repudiada pela associação dos municípios.
"Uma coisa é nomear 'boys', outra coisa é nomear pessoas", esclareceu Artur Trindade, para quem é uma "ideia absurda" dissociar o trabalho das EM dos objectivos de partidos políticos que estão representados nas autarquias.A tese demonstra que as EM são geridas maioritariamente por autarcas ou por pessoas indicadas pelos partidos políticos: 62 por cento dos presidentes do conselho de administração são autarcas e, desses, mais de metade são presidentes de câmara (31 pc no caso do PSD; 26 pc são socialistas, três pc da CDU e 39 pc pertencem a outros).
Constata-se ainda que em 20 por cento das EM, 60 por cento dos membros do conselho de administração são cumulativamente autarcas e em 56 por cento os cargos desempenhados são remunerados, sendo que em 20 por cento das situações o salário é acumulado com a remuneração de autarca.
Em relação às nomeações, Artur Trindade recusou a ideia de haver "jobs for the boys", mas relembrou que são as próprias câmaras que nomeiam os conselhos de administração das empresas e, para "evitar encargos", são os próprios autarcas a desempenhá-los sem quaisquer remuneração.
O secretário-geral da ANMP desafiou o estudioso a "fazer uma tese sobre empresas públicas do Estado", dando o exemplo a CP, que detém "um prejuízo maior que todos os municípios".
O responsável advertiu que as contas das EM contam para o endividamento das autarquias e que no défice do Estado "não há um euro dos municípios".
Casimiro Ramos, especialista em gestão estratégica, defende que as EM "defraudam as expectativas e o seu funcionamento pouco transparente não é abonatório para a imagem da administração local".Para Casimiro Ramos, a "solução a curto prazo passa por introduzir regras que tragam transparência ao modelo de gestão [das EM] para termos uma gestão mais eficiente, ou serão extintas ou serão privatizadas e deixam de prestar um serviço público".
Lusa