A Coordenadora Distrital de Viseu do Bloco de Esquerda manifesta publicamente a sua solidariedade para com os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio que amanhã, 10 de Novembro se deslocam a Viseu para uma vigília em frente ao Governo Civil, como forma de protesto pelo facto de o Governo não ter dado resposta à generalidade das suas reivindicações.
Já em 13 de Maio de 2005 o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um Projecto de Lei para alterar o Decreto-Lei nº 28/2005, de 10 de Fevereiro, no sentido de alargar o regime de antecipação da idade de acesso à pensão para velhice, desde os 50 anos de idade, a todos os ex-trabalhadores da ENU, independentemente da data da cessação do vínculo profissional, uma vez que aquele Decreto-Lei apenas reconhecia esse direito aos trabalhadores que exerciam funções na empresa à data da sua dissolução.
O recente relatório do Projecto MinUrar veio comprovar que os habitantes de Canas de Senhorim, onde se situavam as Minas da Urgeiriça da ENU, manifestaram concentrações de polónio e de chumbo superiores aos das outras freguesias estudadas, o que só reforça os relatórios já conhecidos, dos quais o Dr. José Marinho Falcão, do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, faz a síntese: constata-se que “existe, desde há muitos anos, evidência científica de que os mineiros de urânio têm risco acrescido de desenvolver neoplasias malignas, nomeadamente cancro do pulmão”. O facto é confirmado por estudos de vários autores citados em texto do ITN – Instituto Tecnológico e Nuclear: “A exposição ao urânio e aos produtos do seu decaimento tem sido associada à incidência aumentada de neoplasias malignas, nomedamente do pulmão, leucemia e ossos, em populações humanas. As alterações citogenéticas à exposição ao urânio podem contribuir não só para o desenvolvimento de lesões malignas nos expostos mas podem também ser transmitidas aos descendentes”.
Assim, é da mais elementar justiça dar provimento às reivindicações dos ex-trabalhadores da ENU, não só no que diz respeito à extensão da antecipação da idade da reforma a todos os ex-trabalhadores, como o pagamento de indemnizações às famílias dos trabalhadores que morreram devido a neoplasias
malignas.
De igual forma associamo-nos ao protesto por só estarem listados cerca de cinquenta ex-trabalhadores da ENU para as consultas médicas que reivindicaram (e que curiosamente começaram a ser feitas nas vésperas da vigília programada para Viseu), quando se estima que estejam ainda vivos cerca de 300 trabalhadores. Há que contemplar nestas consultas todos os ex- trabalhadores de todas as minas de urânio e não apenas a da Urgeiriça.
Viseu, 9 de Novembro de 2007
A Coordenadora Distrital de Viseu do BLOCO de ESQUERDA
Já em 13 de Maio de 2005 o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um Projecto de Lei para alterar o Decreto-Lei nº 28/2005, de 10 de Fevereiro, no sentido de alargar o regime de antecipação da idade de acesso à pensão para velhice, desde os 50 anos de idade, a todos os ex-trabalhadores da ENU, independentemente da data da cessação do vínculo profissional, uma vez que aquele Decreto-Lei apenas reconhecia esse direito aos trabalhadores que exerciam funções na empresa à data da sua dissolução.
O recente relatório do Projecto MinUrar veio comprovar que os habitantes de Canas de Senhorim, onde se situavam as Minas da Urgeiriça da ENU, manifestaram concentrações de polónio e de chumbo superiores aos das outras freguesias estudadas, o que só reforça os relatórios já conhecidos, dos quais o Dr. José Marinho Falcão, do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, faz a síntese: constata-se que “existe, desde há muitos anos, evidência científica de que os mineiros de urânio têm risco acrescido de desenvolver neoplasias malignas, nomeadamente cancro do pulmão”. O facto é confirmado por estudos de vários autores citados em texto do ITN – Instituto Tecnológico e Nuclear: “A exposição ao urânio e aos produtos do seu decaimento tem sido associada à incidência aumentada de neoplasias malignas, nomedamente do pulmão, leucemia e ossos, em populações humanas. As alterações citogenéticas à exposição ao urânio podem contribuir não só para o desenvolvimento de lesões malignas nos expostos mas podem também ser transmitidas aos descendentes”.
Assim, é da mais elementar justiça dar provimento às reivindicações dos ex-trabalhadores da ENU, não só no que diz respeito à extensão da antecipação da idade da reforma a todos os ex-trabalhadores, como o pagamento de indemnizações às famílias dos trabalhadores que morreram devido a neoplasias
malignas.
De igual forma associamo-nos ao protesto por só estarem listados cerca de cinquenta ex-trabalhadores da ENU para as consultas médicas que reivindicaram (e que curiosamente começaram a ser feitas nas vésperas da vigília programada para Viseu), quando se estima que estejam ainda vivos cerca de 300 trabalhadores. Há que contemplar nestas consultas todos os ex- trabalhadores de todas as minas de urânio e não apenas a da Urgeiriça.
Viseu, 9 de Novembro de 2007
A Coordenadora Distrital de Viseu do BLOCO de ESQUERDA
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